Multa por falta de pagamento selo automóvel
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Título: Multa por falta de pagamento selo automóvel

  1. #1
    Banido miguel_trader's Avatar
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    Por Defeito Multa por falta de pagamento selo automóvel

    Alguém sabe até quanto pode ir a coima/multa por falta deste selo? Obrigado


  2. #2
    Piloto de Fórmula 1 Nuno156's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por miguel_trader Ver Post
    Alguém sabe até quanto pode ir a coima/multa por falta deste selo? Obrigado
    Não há multa.

    Na falta de pagamento do IUC ficas sujeito a uma acção fiscal. Ou seja,
    pagas juros de mora, e se não pagares pode ser accionada uma penhora.

  3. #3
    Banido miguel_trader's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    Não há multa.

    Na falta de pagamento do IUC ficas sujeito a uma acção fiscal. Ou seja,
    pagas juros de mora, e se não pagares pode ser accionada uma penhora.
    Tens a certeza Nuno? Ouvi dizer que podia ir até 3 vezes o preço do selo. Estava com um pouco de preguiça,mas vou Googlar e ler os decretos, se bem que a tua resposta me parece consistente

  4. #4
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    Tenho ideia que a multa que pagas são 10% do valor do selo, nuca sendo a multa inferior a 15€.

  5. #5
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    Citação Originalmente Colocado por miguel_trader Ver Post
    Tens a certeza Nuno? Ouvi dizer que podia ir até 3 vezes o preço do selo. Estava com um pouco de preguiça,mas vou Googlar e ler os decretos, se bem que a tua resposta me parece consistente
    Salvo erro pode ser passada uma multa no valor máximo de 3 vezes o valor do IUC. Não sei é se é passada directamente pela autoridade fiscalizadora (PSP, GNR, etc) ou se é uma espécie de "guia" para a administração fiscal uma vez que o IUC é um imposto.

    Ou seja, na pior das hipóteses podes ter que pagar o selo, multa e juros de mora.

  6. #6
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    Penso que a multa existe, mas não serão as autoridades que a deverão passar. Depois da acção das forças policiais é capaz de receber uma carta em casa vinda directamente do ministério das finanças e paga o imposto mais os juros correspondentes.

  7. #7
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    Citação Originalmente Colocado por SUV Ver Post
    Penso que a multa existe, mas não serão as autoridades que a deverão passar. Depois da acção das forças policiais é capaz de receber uma carta em casa vinda directamente do ministério das finanças e paga o imposto mais os juros correspondentes.

    Nas finanças disseram-me que agora passou a ser um imposto tipo IRS por isso nem sequer é obrigatório andar com o comprovativo no carro (só convém pq por enquanto a policia ainda nao está familiarizada com isto).

    Se nao pagares pura e simplesmente as finanças mandam-te a carta para casa para pagares com multa (mas para isso nem sequer é preciso seres mandado parar). Eles têm o teu registo.....se nao pagares eles sabem... Os gajos agora sabem tudo, um dia destes um gajo faz chichi fora do penico e eles sabem

  8. #8
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    Citação Originalmente Colocado por savage21 Ver Post
    Nas finanças disseram-me que agora passou a ser um imposto tipo IRS por isso nem sequer é obrigatório andar com o comprovativo no carro (só convém pq por enquanto a policia ainda nao está familiarizada com isto).

    Se nao pagares pura e simplesmente as finanças mandam-te a carta para casa para pagares com multa (mas para isso nem sequer é preciso seres mandado parar). Eles têm o teu registo.....se nao pagares eles sabem... Os gajos agora sabem tudo, um dia destes um gajo faz chichi fora do penico e eles sabem
    Hmmm , uma dúvida existencial.

    Imposto Único de CIRCULAÇÃO right?

    E se por ventura o carro tiver parado o ano todo?? Por A ou B?

    Como funciona isso?

    Abraço!

  9. #9
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    Citação Originalmente Colocado por Ronin Ver Post
    Hmmm , uma dúvida existencial.

    Imposto Único de CIRCULAÇÃO right?

    E se por ventura o carro tiver parado o ano todo?? Por A ou B?

    Como funciona isso?

    Abraço!

    Pagas e nao bufas!

  10. #10
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    Citação Originalmente Colocado por savage21 Ver Post
    Pagas e nao bufas!
    Lol, sim chefe!

  11. #11
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    Citação Originalmente Colocado por Ronin Ver Post
    Lol, sim chefe!

    Fora de brincadeiras, penso que é mesmo assim.

  12. #12
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    Citação Originalmente Colocado por manicospic Ver Post
    Tenho ideia que a multa que pagas são 10% do valor do selo, nuca sendo a multa inferior a 15€.
    É isso mesmo.

    Já o paguei por diversas vezes.

    São vários carros e há sempre uns que ficam esquecidos. Era bom é que desse para permitir débito bancário directo.

  13. #13
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    Citação Originalmente Colocado por Ronin Ver Post
    Hmmm , uma dúvida existencial.

    Imposto Único de CIRCULAÇÃO right?

    E se por ventura o carro tiver parado o ano todo?? Por A ou B?

    Como funciona isso?

    Abraço!
    O IUC, desde que entrou a nova legislação, está alocado à propriedade do veículo e não à circulação do mesmo. Logo, quer circule, quer não, o imposto é cobrado ao proprietário.

  14. #14
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    Citação Originalmente Colocado por JeTBoy Ver Post
    É isso mesmo.

    Já o paguei por diversas vezes.

    São vários carros e há sempre uns que ficam esquecidos. Era bom é que desse para permitir débito bancário directo.
    Pagaste como?
    Foste mandado parar, pediram-te os documentos, e multaram-te?
    Ou recebeste uma "cartinha" das finanças?
    Estás a falar do IUC, ou do antigo "selo"?

  15. #15
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    Bem, como o Jetboy não responde, fica aqui a Lei:

    http://www.dgci.min-financas.pt/NR/r...i_22A_2007.pdf
    (página 41 e 42 do PDF)

    Artigo 20.º Competência para a fiscalização
    1 - O cumprimento das obrigações impostas por este código é fiscalizado por todas as autoridades com competência para o efeito, designadamente pela Direcção-Geral dos Impostos, pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., pela Guarda Nacional Republicana, pela Polícia de Segurança Pública, pelos municípios, pelas conservatórias do registo automóvel, pelas capitanias dos portos e pela Polícia Marítima, bem como pelos serviços privativos de estradas e aeroportos.
    2 - A autoridade ou agente da autoridade que verifique qualquer infracção ao presente código, e quando para tal tenha competência, deve levantar auto de notícia e remetê--lo ao serviço de finanças da área onde foi cometida a infracção, para que o mesmo proceda à instauração do correspondente processo.

    Ou seja, não há "multa". A PSP, GNR, BT, etc. não pode aplicar nenhuma
    multa, como com qualquer vulgar infracção ao código da estrada.
    Quando muito pode "multar" por falta de documentos, tal como se
    andasse sem BI ou sem carta, tendo de apresentar os documentos
    posteriormente.

    Apenas as finanças podem mandar apreender o veículo, cobrar coimas e juros de mora, por falta de pagamento de IUC.

    Já agora:

    http://www.dgci.min-financas.pt/NR/r...e%20Maio_1.pdf

  16. #16
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    Citação Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
    Pagaste como?
    Foste mandado parar, pediram-te os documentos, e multaram-te?
    Ou recebeste uma "cartinha" das finanças?
    Estás a falar do IUC, ou do antigo "selo"?
    Estou a falar do actual IUC, com o antigo selo não havia qualquer multa.

    Um dos meus carros é de Agosto, e passou-me completamente o pagamento do IUC.

    Quando cheguei de férias, já em finais de Setembro, fui às Finanças pagar o IUC relativo a esse carro e além do valor do selo tive de pagar uns acrescidos €15 de multa. Claro que não andei com o carro sem o imposto pago.

  17. #17
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    Citação Originalmente Colocado por JeTBoy Ver Post
    Estou a falar do actual IUC, com o antigo selo não havia qualquer multa.

    Um dos meus carros é de Agosto, e passou-me completamente o pagamento do IUC.

    Quando cheguei de férias, já em finais de Setembro, fui às Finanças pagar o IUC relativo a esse carro e além do valor do selo tive de pagar uns acrescidos €15 de multa. Claro que não andei com o carro sem o imposto pago.
    Ah!

    Então confirma-se! Não foste multado pela PSP, GNR, BT, etc.
    Aquilo que te referes como multa, foi uma coima das finanças.

    Apesar de "multa" e "coima" terem o mesmo significado de "pena
    pecuniária", quando se fala de carros as pessoas têm a tendência
    para associar a palavra "multa" à acção da PSP, GNR, BT, etc.

  18. #18
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    Eu devia ter pago o imposto em Outubro e só o fiz em Dezembro. Fui ao site das finanças e o valor a pagar era exactamente o mesmo. Será que temos algum prazo de "esquecimento" ?

  19. #19
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    Citação Originalmente Colocado por Fraga Ver Post
    Eu devia ter pago o imposto em Outubro e só o fiz em Dezembro. Fui ao site das finanças e o valor a pagar era exactamente o mesmo. Será que temos algum prazo de "esquecimento" ?
    Pois, na altura também reparei no mesmo.
    No entanto, parece que posteriormente recebemos em casa a carta com a "coima" e as referências de pagamento (foi o que me disseram).

  20. #20
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    Citação Originalmente Colocado por JeTBoy Ver Post
    Pois, na altura também reparei no mesmo.
    No entanto, parece que posteriormente recebemos em casa a carta com a "coima" e as referências de pagamento (foi o que me disseram).
    Não faz muito sentido. Para isso tinham acrescentado a coima ao valor a pagar na altura em que o fiz...

    Ainda assim, no meu carro vai a folha que imprimi do site das finanças anexada ao recibo de pagamento. Espero estar legal...

  21. #21
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    Citação Originalmente Colocado por Fraga Ver Post
    Não faz muito sentido. Para isso tinham acrescentado a coima ao valor a pagar na altura em que o fiz...

    Ainda assim, no meu carro vai a folha que imprimi do site das finanças anexada ao recibo de pagamento. Espero estar legal...
    Passado algum tempo após o pagamento do IUC, fica disponível no site
    das finanças um novo documento que faz menção ao facto de o referido
    pagamento já ter sido efectuado.

    Basta esse documento.
    Assim sempre é apenas uma folha em lugar de duas (IUC + recibo).

  22. #22
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    Citação Originalmente Colocado por Fraga Ver Post
    Eu devia ter pago o imposto em Outubro e só o fiz em Dezembro. Fui ao site das finanças e o valor a pagar era exactamente o mesmo. Será que temos algum prazo de "esquecimento" ?
    Também me aconteceu o mesmo. Li em qualquer lado que o prazo de pagamento pode ser até 2 meses depois da data...

    Mas atenção: Não levem isto à letra... Confirmem.

  23. #23
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    Citação Originalmente Colocado por SUV Ver Post
    Penso que a multa existe, mas não serão as autoridades que a deverão passar. Depois da acção das forças policiais é capaz de receber uma carta em casa vinda directamente do ministério das finanças e paga o imposto mais os juros correspondentes.
    também tinha essa impressão: fica fora das competencias da psp e gnr; é um assunto fiscal.

  24. #24
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    Citação Originalmente Colocado por JeTBoy Ver Post
    Claro que não andei com o carro sem o imposto pago.
    acho que não é obrigatório andar com o papel de confirmação de pagamento no carro. se bem me lembro, não compete à psp/gnr verificar o pagamento do IUC.

  25. #25
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    Citação Originalmente Colocado por ElGamal Ver Post
    acho que não é obrigatório andar com o papel de confirmação de pagamento no carro. se bem me lembro, não compete à psp/gnr verificar o pagamento do IUC.
    Nas finanças disseram-me que é obrigatório circular com o papel, aliás, já numa operação pediram-me o comprovativo...

  26. #26
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    A propósito deste imposto.. a minha irmã hoje foi pagar o dela e pagou 78€, ela tem um citroen c1 é normal ser tão caro ?

  27. #27
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    Citação Originalmente Colocado por KNI Ver Post
    A propósito deste imposto.. a minha irmã hoje foi pagar o dela e pagou 78€, ela tem um citroen c1 é normal ser tão caro ?
    Acho que o C1 é considerado carro de luxo.
    Queixa-te ao Sócas...

  28. #28
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    LOL epá talvez seja por ter motor toyota, e ser parecido ao Peugeot 107 ou seja, Citroen+Toyota+Peugeot = 78€ de imposto

  29. #29
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    Citação Originalmente Colocado por 3pelos Ver Post
    Nas finanças disseram-me que é obrigatório circular com o papel, aliás, já numa operação pediram-me o comprovativo...
    a ligação vale o que vale
    http://www.resultadoliquido.com/inde...=207&Itemid=30

    mas tenho a impressão de ter recebido esta info por via oficial...
    agora se as finanças dizem que este IUC carece de comprovativo na viatura...

  30. #30
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    Citação Originalmente Colocado por ElGamal Ver Post
    a ligação vale o que vale
    http://www.resultadoliquido.com/inde...=207&Itemid=30

    mas tenho a impressão de ter recebido esta info por via oficial...
    agora se as finanças dizem que este IUC carece de comprovativo na viatura...
    Por acaso nunca tinha lido isso. talvez seja verdade... eu tou a dizer o que a sra. das finanças me disse (vendendo peixe ao preço que mo venderam) e que o "xôr" agente já mo pediu... mas como não tenho nada a esconder nem "rabo preso" mostro os papeis que eles quiserem...

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