Código da Estrada - Duvidas diversas - Linhas Continuas que separam vias de trânsito
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Título: Código da Estrada - Duvidas diversas - Linhas Continuas que separam vias de trânsito

  1. #1
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    Por Defeito Código da Estrada - Duvidas diversas - Linhas Continuas que separam vias de trânsito

    Alguém me pode informar qual a contra ordenação para quando alguém pisa ou transpõe linhas continuas que separam vias de trânsito.
    É que por vezes gosto de estar atento a estas questões legais e não existe nada a fazer referência sobre esta questão...
    Última edição por Vanquish : 05-09-08 às 23:45:53


  2. #2
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    No actual código da estrada é qualificada como CO muito grave.

    art. 146 al. o)

  3. #3
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    Pagas bem?

    IN CE
    Artigo 146.º
    Contra-ordenações muito graves
    No exercício da condução consideram-se muito graves as seguintes contra-ordenações:

    o) A transposição ou a circulação em desrespeito de uma linha longitudinal contínua delimitadora de sentidos de trânsito ou de uma linha mista com o mesmo significado;
    In RST

    Artigo 60.
    o

    Marcas longitudinais
    1 — As marcas longitudinais, referidas no presente artigo, são linhas apostas na faixa de rodagem, separando sentidos ou vias de trânsito e com os significados seguintes:
    M1 — linha contínua: significa para o condutor proibição de a pisar ou transpor e, bem assim, o dever de transitar à sua direita, quando aquela fizer a separação de sentidos de trânsito;


    Artigo 65.o Sanções

    Quem infringir as prescrições impostas pelas marcas
    rodoviárias é sancionado:
    a) Com coima de 10 000$ a 50 000$, quando se trate das marcas M1, M3, quando a linha mais próxima do condutor for contínua, M7, M8 e M8a;
    b) Com coima de 5000$ a 25 000$, quando se trate das marcas M2, M3, quando a linha mais próxima do condutor for descontínua, M6, M7a, M9 e M9a, M10 e M10a, M12 e M12a, M13 e M13a, M14, M15 a M15f, M17 e M17a e M17b;
    c) Com coima de 1000$ a 5000$, quando se trate das marcas M11 e M11a.





  4. #4
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    Citação Originalmente Colocado por JPR Ver Post
    No actual código da estrada é qualificada como CO muito grave.

    art. 146 al. o)
    Foste mais rápido, mas eu pus os artigos

  5. #5
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    Mas é muito grave só se for a pisar ou transpor linhas continuas delimitadoras dos sentidos de trânsito...
    E a dúvida é linhas continuas que dividem não os sentidos de trânsito,mas sim vias de trâfegos(quando existem linhas continuas que dividem vias de trânsito,tipo 3 vias de trânsito num sentido e no inicio da rotunda e no final da rotunda existir uma linha continua a divividir as vias).

  6. #6
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    Só coima por desrespeito da linha continua...

  7. #7
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    Citação Originalmente Colocado por Valium Ver Post
    Só coima por desrespeito da linha continua...
    Bom... para ser punível apenas com coima teria que ser um CO leve. E não me parece que seja o caso, ainda que inexista invasão de via destinada a sentido de trânsito contrário.

    Embora não o afirme em termos absolutos, diria que a situação subsume-se à previsão do art. 145 n.º 1 f) (CO grave)

    f) "O desrespeito das regras e sinais relativos a distância entre veículos, cedência de passagem, ultrapassagem, mudança de direcção ou de via de trânsito, inversão do sentido de marcha, início de marcha, posição de marcha, marcha atrás e atravessamento de passagem de nível;"

  8. #8
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    Mas se for só pisar ou transpor(por exemplo,ao continuar na via desejada ao seu trajecto,sem querer pisar a linha continua e transpo la durante 5 metros,por exemplo,numa zona em que tal obrigue,como por exemplo ao fazer a curva para continuar na mesma via ter que pisar ou transpor a linha num curto espaço continuando a circular na mesma via) sem mudar de via.

  9. #9
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    Citação Originalmente Colocado por estvmkt Ver Post
    Mas se for só pisar ou transpor(por exemplo,ao continuar na via desejada ao seu trajecto,sem querer pisar a linha continua e transpo la durante 5 metros,por exemplo,numa zona em que tal obrigue,como por exemplo ao fazer a curva para continuar na mesma via ter que pisar ou transpor a linha num curto espaço continuando a circular na mesma via) sem mudar de via.
    Quanto ao pisar ou transpor a linha não existem zonas cinzentas. Ou se pisa/transpõe ou não.
    Isto é... não existe, em regra, um critério de invasão "acidental" ou "momentâneo" no sentido da sua desculpação.
    O condutor que vai a conversar com o passageiro ou a regular o rádio e que provoca uma ligeira deriva do veículo ao ponto de pisar ou transpôr ligeiramente a linha comete, sem dúvida, uma CO. A gravidade do acto, das consequências e circunstâncias - atendível na ponderação da pena a aplicar - é que pode ser diferente de caso para caso.

    Também não é consentânea com a necessária fluidez de tráfego a paralização eterna de veículos na traseira de um outro irregularmente estacionado a metros de 3 metros de uma linha contínua a fim de evitarem a trasnposição dessa linha. Desde que o façam com cautela é uma questão de bom senso e até de conflito de deveres.
    Mas já não pode ser admissível ao condutor que, não querendo esperar que o automóvel que o precede entre numa outra via de trânsito ou outro sentdo de trânsito, ou num local privado, se permita pisar ou transpôr uma linha contínua.

    Esta questão das linha contínuas é, para mim, em termos normativos, demasiado abrangente e que merece ser avaliado no terreno, caso a caso, pelas autoridades policias. O problema reside, porém, na sua manifesta falta de preparação técnica e jurídica para julgar e decidir com bom senso.

    É que é diferente, na prática, transpôr uma linha contínua para efectuar uma ultrapassagem num IP4 (ultrapassagem necessariamente perigosa por ser num segmento da estrada que justificou uma linha contínua) daquele que, com todas as cautelas, fá-lo para entrar num parque de estacionamento ou, numa zona de província, e sem trânsito algum, para ultrapassar um tractor agrícola a 30 km/h.
    Mas CO e as penas serão as mesmas.

    A única CO por que fui punido em 14 anos de carta foi em agosto de 2000. Tinha ido buscar um documento à universidade. Como era época de férias decidi, pela primeira vez, estacionar no parque daquela. Fiz sinal de pisca-pisca, aproximei-me do eixo da via e imobilizei completamente o carro em frente à entrada do parque da faculdade à espera que passassem uns 4 ou 5 veículos.
    Assim que passaram entrei.
    Havia em frente ao parque uma linha contínua que nem reparei. E um dos carros que passou era um polícia ainda... mais novo do que eu e com a arrogância da tenra idade a condizer.
    Última edição por JPR : 31-07-08 às 13:42:31

  10. #10
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    JPR:quer dizer que consoante a gravidade,circunstâncias e das situações,as penas podem ser diferentes?
    E se for dependente de cada caso pode acontecer,consoante as situações,aplicar uma CO Mt Grave ou só passar uma multa?

  11. #11
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    no código aprendi que era leve...

  12. #12
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    Uma duvida off topic:não fazer os piscas nas rotundas é leve?

    Com a possível aplicação da carta por pontos as leves descontam pontos ou são só as graves,mt graves e crimes?

  13. #13
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    Citação Originalmente Colocado por estvmkt Ver Post
    Uma duvida off topic:não fazer os piscas nas rotundas é leve?

    Com a possível aplicação da carta por pontos as leves descontam pontos ou são só as graves,mt graves e crimes?

    Se for para saires da rotunda a fim de mudar de direcção , a coima é de 60€, contra-ordenação leve, artº 21, nº1 do C.E.

  14. #14
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    E ao entrar nas rotundas?
    É que tenho um colega meu que diz que só concorda com os piscas à saída das rotundas...
    Se bem que,em Portugal nas rotundas é raro,muito raro fazerem-se piscas...

  15. #15
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    Citação Originalmente Colocado por estvmkt Ver Post
    E ao entrar nas rotundas?
    É que tenho um colega meu que diz que só concorda com os piscas à saída das rotundas...
    Se bem que,em Portugal nas rotundas é raro,muito raro fazerem-se piscas...

    Os sinais indicadores de mudança de direcção devem ser feitos com a devida antecedencia quando se pretende mudar de direcção( sair da rotunda), ao entrar não mas, se por exemplo, tens uma rotunda pequena em que, ao entrares e pretenderes sair logo na primeira saída, podes e deves fazer a respectiva sinalização sem qualquer problema.

  16. #16
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    Nas escolas de condução ensinam para fazer os picas ao entrar na rotunda e ao sair da rotundas...

  17. #17
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    Citação Originalmente Colocado por estvmkt Ver Post
    JPR:quer dizer que consoante a gravidade,circunstâncias e das situações,as penas podem ser diferentes?
    E se for dependente de cada caso pode acontecer,consoante as situações,aplicar uma CO Mt Grave ou só passar uma multa?
    Qualificar-se uma infracção em leve ou muito grave de acordo com as consequências ou gravidade, não...

    Mas, em teoria, a gravidade da infracção e das circunstâncias que a envolvem devem servir para o julgador, dentro da moldura penal com que se depara (ex. de 120 eur a 600 eur; de 2 meses a 2 anos de inibição), escolher a pena concreta a aplicar.
    Em teoria... porque a descrição de certas infracções deviam ser relativamente pormenorizadas (do género... transposição de linha contínua ás tantas horas, em segmento de estrada com má visibilidade, em dia de chuva e de luminosidade reduzida e com intenso tráfego rodoviário em sentido contrário) ao invés de mencionar tão somente a norma infrigida.
    O que faz o julgador perante esta falta de elementos (repare-se que a apresentação contestação/defesa não é obrigatória e vale o que vale) ? verifica o "cadasto" rodoviário e julga tudo por igual.

    E se não há dúvida de que o condutor que transpõe uma linha contínua, à saída de uma curva de uma zona rural, num dia de sol, com visibilidade excelente a mais de 200 metros, sem tráfego, para ultrapassar uma máquina agrícola que se desloca a 30 km/h, pratica um CO muito grave, não é correcto que seja sancionado nos mesmo termos e medida daquele que o faz... numa ultrapassagem no limite e arriscada no IP4, por exemplo.

    O que eu acho que caberia a um agente de autoridade fazer ? Numa das situações acima mandar parar o condutor e avisá-lo solenemente (além de uma breve prelecção sobre os perigos, etc) que não voltasse a fazê-lo. Noutra levantar o competente auto de contra-ordenação, sem apelo nem agravo.
    Mas no nosso país não existe a mentalidade da educação e sensibilização rodoviária pelas forças policais, antes a da da colecta de fundos para o gasóleo, os tinteiros e o papel da esquadra.
    Última edição por JPR : 01-08-08 às 21:54:10

  18. #18
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    Por Defeito Passadeiras com STOPs ao lado

    Já sei que pisar raias delimitadas com linha continua é COL.
    A dúvida que tenho é o que aocntece nas situações em que existem passadeiras com um STOP ao lado...
    Paramos em cima da passadeira ou paramos antes ou paramos a meio da outra via?
    É que podem existir situações que implique que para pararmos no STOP(ou até para ceder a passagem...)tenhamos que parar em cima(totalmente ou parcialmente) da passadeira...

  19. #19
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    Não me parece que ao parar antes da passadeiras tenhas visibilidade no cruzamento.

    Na minha modesta opinião, tendo em conta que os sinais são mal colocados, deve-se parar na passadeira para deixar passar alguem, senão avançar até ao sinal ou onde houver linha no chão e parar. Avançar novamente ate ter visbilidade sobre a via onde se pretende entrar.
    Caso isto implique parar na passadeira lá terá que ser... No CE apenas proibe a paragem ou estacionamento em cima delas e, o que dizes, não entra nesta definição:

    IN CE
    SUBSECÇÃO VI
    Paragem e estacionamento
    Artigo 48.º
    Como devem efectuar-se
    1 - Considera-se paragem, a imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário para a entrada ou saída de passageiros ou para breves operações de carga ou descarga, desde que o condutor esteja pronto a retomar a marcha e o faça sempre que estiver a impedir ou a dificultar a passagem de outros veículos.
    2 - Considera-se estacionamento, a imobilização de um veículo que não constitua paragem e que não seja motivada por circunstâncias próprias da circulação.

  20. #20
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    Citação Originalmente Colocado por estvmkt Ver Post
    Já sei que pisar raias delimitadas com linha continua é COL.
    A dúvida que tenho é o que aocntece nas situações em que existem passadeiras com um STOP ao lado...
    Paramos em cima da passadeira ou paramos antes ou paramos a meio da outra via?
    É que podem existir situações que implique que para pararmos no STOP(ou até para ceder a passagem...)tenhamos que parar em cima(totalmente ou parcialmente) da passadeira...
    Tens alguma fotografia desse local?

  21. #21
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    Citação Originalmente Colocado por rucsantos Ver Post
    Tens alguma fotografia desse local?
    De facto seria o melhor para dar uma resposta...

  22. #22
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    Por Defeito

    Infelizmente não tenho fotos.
    Mas aqui em Mangualde há várias situações deste género.
    Inclusivé nas aulas de condução tinha que parar nas passadeiras.

    Outra dúvida:existem raias delimitadas por linha continua.
    Mas também existem(acho que também são raias) com formas mais redondas.
    As contra ordenações se pisarmos a linha continua da raia é sempre leve como se fosse dentro da raia?

  23. #23
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    Conheço esse tipo de situações.

    Imediatamente antes dum cruzamento, uma passadeira, um sinal STOP ao alto e pintado antes da passadeira também.

    Eu acho que se deve fazer assim:

    - se vierem peões, parar antes da passadeira, deixá-los passar e depois parar novamente antes do cruzamento, depois avançar se não vier mais ninguém na estrada com prioridade.
    - se não vierem peões, parar em cima da passadeira mas antes do cruzamento, depois avançar se não vier mais ninguém na estrada com prioridade.

    O STOP no chão tem que ir antes da passadeira porque senão onde ia?

  24. #24
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    Citação Originalmente Colocado por Jarod Ver Post
    Conheço esse tipo de situações.

    Imediatamente antes dum cruzamento, uma passadeira, um sinal STOP ao alto e pintado antes da passadeira também.

    Eu acho que se deve fazer assim:

    - se vierem peões, parar antes da passadeira, deixá-los passar e depois parar novamente antes do cruzamento, depois avançar se não vier mais ninguém na estrada com prioridade.
    - se não vierem peões, parar em cima da passadeira mas antes do cruzamento, depois avançar se não vier mais ninguém na estrada com prioridade.

    O STOP no chão tem que ir antes da passadeira porque senão onde ia?
    O Stop pintado antes da passadeira? Coisa bem feita pelos vistos...

  25. #25
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    Citação Originalmente Colocado por estvmkt Ver Post
    Infelizmente não tenho fotos.
    Mas aqui em Mangualde há várias situações deste género.
    Inclusivé nas aulas de condução tinha que parar nas passadeiras.

    Outra dúvida:existem raias delimitadas por linha continua.
    Mas também existem(acho que também são raias) com formas mais redondas.
    As contra ordenações se pisarmos a linha continua da raia é sempre leve como se fosse dentro da raia?

    A infracção está prevista no Regulamento de sinalização de Transito, artº 64 , nº 1, marca M17 e M17a,- Raias oblíquas delimitadas por uma linha contínua: siginifica proibição de entrar na área por elas abrangida, cioma de 24,94€ a 124,70, contra-ordenação leve. Não conheço nenhuma Raia Oblíqua de formas redondas.

  26. #26
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    Citação Originalmente Colocado por rucsantos Ver Post
    A infracção está prevista no Regulamento de sinalização de Transito, artº 64 , nº 1, marca M17 e M17a,- Raias oblíquas delimitadas por uma linha contínua: siginifica proibição de entrar na área por elas abrangida, cioma de 24,94€ a 124,70, contra-ordenação leve. Não conheço nenhuma Raia Oblíqua de formas redondas.
    Eu tb não estou a ver, por isso nem me pronunciei

  27. #27
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    Por Defeito Palácio do Gelo:usar a via reservada aos BUS??

    Bem,posso estar a aqui a dar um tremendo disparate,mas hoje verifiquei isso:de quem sai do piso 0 do Palácio do Gelo(saída que vai dar acesso à estrada que vai para Nelas),para entrar na referida estrada é obrigado a usar...a via reservada aos BUS(autocarros...)...

    Quem for de Viseu que verifique isto...

    Se realmente for verdade vou colocar uma faixa no meu carro a indicar autocarro quando na realidade só lá vai o motorista...

  28. #28
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    Por Defeito

    Artigo 77.º - Corredores de circulação


    1 — Podem ser criados nas vias públicas corredores de circulação destinados ao trânsito de veículos de certas espécies ou a veículos afectos a determinados transportes, sendo proibida a sua utilização pelos condutores de quaisquer outros.
    2 — É, porém, permitida a utilização das vias referidas no número anterior para acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando a sinalização o permita, para efectuar a manobra de mudança de direcção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.
    3 — Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de € 120 a € 600.

  29. #29
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    Por Defeito

    amanhã confirmo... vim passar uns dias a s.pedro do sul e amanhã vou lá a um cinema (sim, é o mais perto daqui )

  30. #30
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Fraga Ver Post
    amanhã confirmo... vim passar uns dias a s.pedro do sul e amanhã vou lá a um cinema (sim, é o mais perto daqui )
    Nao recomendo o Palácio do Gelo para ver uma sessão de cinema. O melhor é ir ao forúm Viseu. A qualidade audiovisual é superior

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