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Despedimento por parte do trabalhador efectivo
Boas!
No dia 22 de agosto rescindo o meu contrato, estou efectivo desde dezembro, mas trabalho nessa empresa à 5 anos e uns meses.
Desde 27 de abril até ontem 25 de julho estive de baixa e entretanto as meti as ferias que ainda tenho e só no dia 22 de agosto é que oficialmente despeço-me.
Portanto ainda não assinei nada, só que tenho uma duvida, que direitos tenho, posso receber algum??
Até agora trabalhei por turnos durante estes 5 anos.
Desde já agradeço a ajuda.
Terás direito às férias não gozadas, subsidio de natal e mais alguma coisa que esteja por pagar.
Não esquecer que tens que dar pré-aviso à entidade patronal, caso contrário terá que compensar a mesma. Podias ter feito um acordo e gozado as férias pelo pré-aviso, por ex.
Originalmente Colocado por Valium
Dia 22 como disse é que o despedimento fica dado como oficial, estou a gozar as ferias desde hoje, 3 semanas.
E acho que tens de receber 2 dias por cada mes trabalhado . Na benneton um trabalhador recebeu 1800 euros com 2 anos de casa , e fez o pre aviso que queria cessar funçoes , trabalhando 2 meses
Os dois dias por cada mês de trabalho, tem haver com o direito a férias. Por cada mês de trabalho, há direito a 2 dias de férias.
Última edição por nto : 26-07-10 às 22:26:13
Se entidade despedir, há direito a indenização dos tais 1800 euros. Mesmo a contrato a termo, caso a entidade dispensar o trabalhador, este ultimo têm sempre direito.
Mas onde foste buscar os 1800€?
É o Robie que por sua iniciativa pretende saír da empresa, logo a empresa não haverá lugar a indemnização.
Sub Natal
Sub Ferias
Ferias Não Gozadas
Se fosses despedido tinhas direito a compensação por cessação de contrato.
Assim ... nicles
A receber:
Subsídio de natal em proporção do tempo trabalhado.
Férias como já gozaste todas (assim à olhómetro sem fazer contas), e como o subsídio de férias já te foi pago (se foram bem feitas as coisas) não tens direito a nada.
A pagar:
Como estás à tanto tempo nesse emprego tens que meter a carta 2 meses antes (registada com aviso de recepção se eles aceitarem até pode ser entregue em mão), se não o fizeste tens que indemnizar (quase sempre o valor do pré-aviso em falta).
Pois, ele não vai receber indemnização.
Os contractos a termo que acabam os trabalhadores têm sempre direito a indemnização?(Se não renovarem)
Que penso que se traduz em 2 dias por cada mês de trabalho.
Já agora :
Como se calcula o valor a receber em caso de alguem ser do quadro e o patrão querer dispensar ?
Existe alguma base para fazer o caculo ou o valor a receber é regateado ?
Não havendo qualquer base na empresa como seja redução de pessoal, dificuldades financeiras, etc.
Última edição por Patalogika : 27-07-10 às 09:20:12
2 dias?!
Pensei que eram 2 meses por ano ou assim.
O valor pode ser negociado acho eu, mas tem sempre uma base minima por lei(acho eu...).
Acho que os meses é por cada ano, mas quando ja se tem um certo numero de anos.2 dias?!
Pensei que eram 2 meses por ano ou assim.
O valor pode ser negociado acho eu, mas tem sempre uma base minima por lei(acho eu...).
Ou então já estou a meter a "pata" na poça!
Salvo erro,Acho que os meses é por cada ano, mas quando ja se tem um certo numero de anos.
Ou então já estou a meter a "pata" na poça!
Se o Patrão te quiser despedir ou a empresa falir, por lei julgo ser 1 mes por cada ano trabalhado, claro que depois existem as negociações..
Exacto, acho que é um mes ou 2.
Mas estava curioso era para saber se isso é igual por exemplo para as pessoas que têm contrato a termo certo, por exemplo:Assinam por um ano e depois não renovam, se tinham direito aos tais 2 meses ou um mês que seja.
Nesse caso não têm direito a "nada".. apenas ao ajuste de contas...
Mas os experts já ai vêm..
Nos casos de caducidade por vontade da entidade empregadora o trabalhador tem direito a 3 dias por cada mês de trabalho para contratos até 6 meses e de 2 dias por cada mês de trabalho para contratos superiores a 6 meses.Artigo 344.º
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
1 - O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente, 15 ou oito dias antes de o prazo expirar.
2 - Em caso de caducidade de contrato a termo certo decorrente de declaração do empregador, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, consoante esta não exceda ou seja superior a seis meses, respectivamente.
3 - A parte da compensação relativa a fracção de mês de duração do contrato é calculada proporcionalmente.
4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 2.
Não esquecer que no caso do Robie ele já é efectivo e é por sua iniciativa.
Pois, obrigado plos esclarecimentos, peço desculpa plo offtopic.Não esquecer que no caso do Robie ele já é efectivo e é por sua iniciativa.
Não há problema em esclarecer outras situções, apenas relembrei pois daqui a pouco vem alguém dizer que ele tem que receber isso tudo porque não leu para trás.
E a termo incerto ?
Qual o valor ?
Imaginemos um ordenado Liquido de 1000€ , ser do quadro, 3 anos a trabalhar no local.
Aproveitem, pois quando vier o Passos Coelho não se vai receber nenhum
Ai é?Aproveitem, pois quando vier o Passos Coelho não se vai receber nenhum
Tenho de falar com o meu amigo tenor a ver se é verdade !
Já li as propostas dele e não vi nada disso
A termo incerto ou sem termo?
Despedimento com contrato a termo incerto:
Em caso de caducidade o trabalhador tem direito às mesmas compensações que o contrato a termo (ver o meu post mais acima).
Artigo 345.ºCaducidade de contrato de trabalho a termo incerto1 — O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando, prevendo -se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até seis meses, de seis meses a dois anos ou por período superior.
2 — Tratando -se de situação prevista na alíneae) ou h) do n.º 2 do artigo 140.º que dê lugar à contratação de vários trabalhadores, a comunicação a que se refere o número anterior deve ser feita, sucessivamente, a partir da verificação da diminuição gradual da respectiva ocupação, em consequência da normal redução da actividade, tarefa ou obra para que foram contratados.
3 — Na falta da comunicação a que se refere o n.º 1, o empregador deve pagar ao trabalhador o valor da retribuição correspondente ao período de aviso prévio em falta.
4 — Em caso de caducidade de contrato a termo incerto, o trabalhador tem direito a compensação calculada nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo anterior.
5 — Constitui contra -ordenação grave a violação do disposto no número anterior.
Se for contrato sem termo (efectivo), neste caso o trabalhador tem direito no mínimo a 1 mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano não podendo esta indemnização ser inferior a 3 meses.
Mas atenção que apenas tem direito a estas compensações se for a entidade empregadora a despedir ou por mútuo acordo, se foi por vontade do trabalhador apenas tem direito às férias, subsídio de férias, férias não gozadas (caso existam) e respectivos proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de natal.
Esclarecida !
É que aqui no emprego, no qual estou desde 2007, e entrei logo para o quadro.
Ganho 1000€ limpos ( sou o que os espanhois chamam de mileurista) + 7,5€ de almoço, e 10€ de ajuda de combustivel, tudo dá +- 1400€.
No entanto o boss, desde que chegou um "afilhado" dele tem feito uma limpeza étnica na empresa, e vão sempre os que questionam a burrice, incompetência, má gestão e o compadrio.
Eu apenas quero estar preparada !
Ou seja ... ou começa por pagar pelo menos 8/9000€ ou nem o atendo.
O que são diuternidades ?
Última edição por Patalogika : 27-07-10 às 14:14:33
Como ganhas esse ordenado tão, ahem, cof cof * alto?
Tipo,... o contrato, as práticas da empresa ou o instrumento de regulamentação colectiva estabelece que por cada 5 anos (imaginemos) de trabalho para a mesma empresa tens direito a um abono de 50 euros (continuando a imaginar), um empregado que trabalhe à 40 anos tem direito a receber ordenado mais 400 euros (8 diuturnidades = 40 anos de trabalho:5 anos por cada diuturnidade)Esclarecida !
É que aqui no emprego, no qual estou desde 2007, e entrei logo para o quadro.
Ganho 1000€ limpos ( sou o que os espanhois chamam de mileurista
No entanto o boss, desde que chegou um "afilhado" dele tem feito uma limpeza étnica na empresa, e vão sempre os que questionam a burrice, incompetência, má gestão e o compadrio.
Eu apenas quero estar preparada !
Ou seja ... ou começa por pagar pelo menos 8/9000€ ou nem o atendo.
O que são diuternidades ?
Alto ? ... para o que eu faço e aturo não é nada demais.
Se souberes que a "secretaria" do patrão, que nem um documento em word sabe gravar, ganha 2500€ limpos + carro , cais para o lado !
A empresa é privada
Ui preciso da tua cunha!
Ela não está lá para escrever documentos em word, mas de certeza escreve bem à mão (e não só)...Alto ? ... para o que eu faço e aturo não é nada demais.
Se souberes que a "secretaria" do patrão, que nem um documento em word sabe gravar, ganha 2500€ limpos + carro , cais para o lado !
A empresa é privada
O pessoal não pode ver um salário um pouco mais alto que a média que cai logo para o lado.. Que falta de ambição....
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