Despedimento por parte do trabalhador efectivo
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Título: Despedimento por parte do trabalhador efectivo

  1. #1
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    Por Defeito Despedimento por parte do trabalhador efectivo

    Boas!

    No dia 22 de agosto rescindo o meu contrato, estou efectivo desde dezembro, mas trabalho nessa empresa à 5 anos e uns meses.

    Desde 27 de abril até ontem 25 de julho estive de baixa e entretanto as meti as ferias que ainda tenho e só no dia 22 de agosto é que oficialmente despeço-me.

    Portanto ainda não assinei nada, só que tenho uma duvida, que direitos tenho, posso receber algum??

    Até agora trabalhei por turnos durante estes 5 anos.

    Desde já agradeço a ajuda.


  2. #2
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    Por Defeito

    Terás direito às férias não gozadas, subsidio de natal e mais alguma coisa que esteja por pagar.

    Não esquecer que tens que dar pré-aviso à entidade patronal, caso contrário terá que compensar a mesma. Podias ter feito um acordo e gozado as férias pelo pré-aviso, por ex.

  3. #3
    Piloto de Testes Robie's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Valium Ver Post
    Terás direito às férias não gozadas, subsidio de natal e mais alguma coisa que esteja por pagar.

    Não esquecer que tens que dar pré-aviso à entidade patronal, caso contrário terá que compensar a mesma. Podias ter feito um acordo e gozado as férias pelo pré-aviso, por ex.

    Dia 22 como disse é que o despedimento fica dado como oficial, estou a gozar as ferias desde hoje, 3 semanas.

  4. #4
    Piloto de Troféu
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    Por Defeito

    E acho que tens de receber 2 dias por cada mes trabalhado . Na benneton um trabalhador recebeu 1800 euros com 2 anos de casa , e fez o pre aviso que queria cessar funçoes , trabalhando 2 meses

  5. #5
    nto
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    Citação Originalmente Colocado por Miguelspc Ver Post
    E acho que tens de receber 2 dias por cada mes trabalhado . Na benneton um trabalhador recebeu 1800 euros com 2 anos de casa , e fez o pre aviso que queria cessar funçoes , trabalhando 2 meses
    Os dois dias por cada mês de trabalho, tem haver com o direito a férias. Por cada mês de trabalho, há direito a 2 dias de férias.
    Última edição por nto : 26-07-10 às 22:26:13

  6. #6
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    Por Defeito

    Se entidade despedir, há direito a indenização dos tais 1800 euros. Mesmo a contrato a termo, caso a entidade dispensar o trabalhador, este ultimo têm sempre direito.

  7. #7
    nto
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    Citação Originalmente Colocado por SavageXp Ver Post
    Se entidade despedir, há direito a indenização dos tais 1800 euros. Mesmo a contrato a termo, caso a entidade dispensar o trabalhador, este ultimo têm sempre direito.
    Mas onde foste buscar os 1800€?

    É o Robie que por sua iniciativa pretende saír da empresa, logo a empresa não haverá lugar a indemnização.

  8. #8
    Banido Patalogika's Avatar
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    Sub Natal
    Sub Ferias
    Ferias Não Gozadas

    Se fosses despedido tinhas direito a compensação por cessação de contrato.

    Assim ... nicles

  9. #9
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    A receber:
    Subsídio de natal em proporção do tempo trabalhado.
    Férias como já gozaste todas (assim à olhómetro sem fazer contas), e como o subsídio de férias já te foi pago (se foram bem feitas as coisas) não tens direito a nada.
    A pagar:
    Como estás à tanto tempo nesse emprego tens que meter a carta 2 meses antes (registada com aviso de recepção se eles aceitarem até pode ser entregue em mão), se não o fizeste tens que indemnizar (quase sempre o valor do pré-aviso em falta).

  10. #10
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    Pois, ele não vai receber indemnização.

    Os contractos a termo que acabam os trabalhadores têm sempre direito a indemnização?(Se não renovarem)

  11. #11
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    Citação Originalmente Colocado por JoelM Ver Post
    Pois, ele não vai receber indemnização.

    Os contractos a termo que acabam os trabalhadores têm sempre direito a indemnização?(Se não renovarem)

    Que penso que se traduz em 2 dias por cada mês de trabalho.

    Já agora :

    Como se calcula o valor a receber em caso de alguem ser do quadro e o patrão querer dispensar ?
    Existe alguma base para fazer o caculo ou o valor a receber é regateado ?
    Não havendo qualquer base na empresa como seja redução de pessoal, dificuldades financeiras, etc.
    Última edição por Patalogika : 27-07-10 às 09:20:12

  12. #12
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Patalogika Ver Post
    Que penso que se traduz em 2 dias por cada mês de trabalho.

    Já agora :

    Como se calcula o valor a receber em caso de alguem ser do quadro e o patrão querer dispensar ?
    Existe alguma base para fazer o caculo ou o valor a receber é regateado ?
    Não havendo qualquer base na empresa como seja redução de pessoal, dificuldades financeiras, etc.
    2 dias?!

    Pensei que eram 2 meses por ano ou assim.

    O valor pode ser negociado acho eu, mas tem sempre uma base minima por lei(acho eu...).

  13. #13
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    Citação Originalmente Colocado por JoelM Ver Post
    2 dias?!

    Pensei que eram 2 meses por ano ou assim.

    O valor pode ser negociado acho eu, mas tem sempre uma base minima por lei(acho eu...).
    Acho que os meses é por cada ano, mas quando ja se tem um certo numero de anos.

    Ou então já estou a meter a "pata" na poça!

  14. #14
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Patalogika Ver Post
    Acho que os meses é por cada ano, mas quando ja se tem um certo numero de anos.

    Ou então já estou a meter a "pata" na poça!
    Salvo erro,

    Se o Patrão te quiser despedir ou a empresa falir, por lei julgo ser 1 mes por cada ano trabalhado, claro que depois existem as negociações..

  15. #15
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    Citação Originalmente Colocado por LucianoOliveira Ver Post
    Salvo erro,

    Se o Patrão te quiser despedir ou a empresa falir, por lei julgo ser 1 mes por cada ano trabalhado, claro que depois existem as negociações..
    Exacto, acho que é um mes ou 2.

    Mas estava curioso era para saber se isso é igual por exemplo para as pessoas que têm contrato a termo certo, por exemplo:Assinam por um ano e depois não renovam, se tinham direito aos tais 2 meses ou um mês que seja.

  16. #16
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    Citação Originalmente Colocado por JoelM Ver Post
    Exacto, acho que é um mes ou 2.

    Mas estava curioso era para saber se isso é igual por exemplo para as pessoas que têm contrato a termo certo, por exemplo:Assinam por um ano e depois não renovam, se tinham direito aos tais 2 meses ou um mês que seja.
    Nesse caso não têm direito a "nada".. apenas ao ajuste de contas...

    Mas os experts já ai vêm..

  17. #17
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    Citação Originalmente Colocado por JoelM Ver Post
    Exacto, acho que é um mes ou 2.

    Mas estava curioso era para saber se isso é igual por exemplo para as pessoas que têm contrato a termo certo, por exemplo:Assinam por um ano e depois não renovam, se tinham direito aos tais 2 meses ou um mês que seja.
    Artigo 344.º
    Caducidade de contrato de trabalho a termo certo

    1 - O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente, 15 ou oito dias antes de o prazo expirar.


    2 - Em caso de caducidade de contrato a termo certo decorrente de declaração do empregador, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, consoante esta não exceda ou seja superior a seis meses, respectivamente.


    3 - A parte da compensação relativa a fracção de mês de duração do contrato é calculada proporcionalmente.


    4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 2.
    Nos casos de caducidade por vontade da entidade empregadora o trabalhador tem direito a 3 dias por cada mês de trabalho para contratos até 6 meses e de 2 dias por cada mês de trabalho para contratos superiores a 6 meses.

  18. #18
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    Não esquecer que no caso do Robie ele já é efectivo e é por sua iniciativa.

  19. #19
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    Citação Originalmente Colocado por Valium Ver Post
    Não esquecer que no caso do Robie ele já é efectivo e é por sua iniciativa.
    Pois, obrigado plos esclarecimentos, peço desculpa plo offtopic.

  20. #20
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    Citação Originalmente Colocado por JoelM Ver Post
    Pois, obrigado plos esclarecimentos, peço desculpa plo offtopic.
    Não há problema em esclarecer outras situções, apenas relembrei pois daqui a pouco vem alguém dizer que ele tem que receber isso tudo porque não leu para trás.

  21. #21
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    E a termo incerto ?

    Qual o valor ?

    Imaginemos um ordenado Liquido de 1000€ , ser do quadro, 3 anos a trabalhar no local.

  22. #22
    Banido
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    Aproveitem, pois quando vier o Passos Coelho não se vai receber nenhum

  23. #23
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    Citação Originalmente Colocado por Citrodependente Ver Post
    Aproveitem, pois quando vier o Passos Coelho não se vai receber nenhum
    Ai é?

    Tenho de falar com o meu amigo tenor a ver se é verdade !

    Já li as propostas dele e não vi nada disso

  24. #24
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    Citação Originalmente Colocado por Patalogika Ver Post
    E a termo incerto ?

    Qual o valor ?

    Imaginemos um ordenado Liquido de 1000€ , ser do quadro, 3 anos a trabalhar no local.
    A termo incerto ou sem termo?

    Despedimento com contrato a termo incerto:

    Artigo 345.º
    Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto
    1 — O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando, prevendo -se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até seis meses, de seis meses a dois anos ou por período superior.
    2 — Tratando -se de situação prevista na alínea
    e) ou h) do n.º 2 do artigo 140.º que dê lugar à contratação de vários trabalhadores, a comunicação a que se refere o número anterior deve ser feita, sucessivamente, a partir da verificação da diminuição gradual da respectiva ocupação, em consequência da normal redução da actividade, tarefa ou obra para que foram contratados.
    3 — Na falta da comunicação a que se refere o n.º 1, o empregador deve pagar ao trabalhador o valor da retribuição correspondente ao período de aviso prévio em falta.

    4 — Em caso de caducidade de contrato a termo incerto, o trabalhador tem direito a compensação calculada nos termos dos n.
    os 2 e 3 do artigo anterior.
    5 — Constitui contra -ordenação grave a violação do disposto no número anterior.

    Em caso de caducidade o trabalhador tem direito às mesmas compensações que o contrato a termo (ver o meu post mais acima).

    Se for contrato sem termo (efectivo), neste caso o trabalhador tem direito no mínimo a 1 mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano não podendo esta indemnização ser inferior a 3 meses.

    Mas atenção que apenas tem direito a estas compensações se for a entidade empregadora a despedir ou por mútuo acordo, se foi por vontade do trabalhador apenas tem direito às férias, subsídio de férias, férias não gozadas (caso existam) e respectivos proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de natal.

  25. #25
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    Esclarecida !

    É que aqui no emprego, no qual estou desde 2007, e entrei logo para o quadro.
    Ganho 1000€ limpos ( sou o que os espanhois chamam de mileurista ) + 7,5€ de almoço, e 10€ de ajuda de combustivel, tudo dá +- 1400€.

    No entanto o boss, desde que chegou um "afilhado" dele tem feito uma limpeza étnica na empresa, e vão sempre os que questionam a burrice, incompetência, má gestão e o compadrio.

    Eu apenas quero estar preparada !

    Ou seja ... ou começa por pagar pelo menos 8/9000€ ou nem o atendo.

    O que são diuternidades ?
    Última edição por Patalogika : 27-07-10 às 14:14:33

  26. #26
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    Como ganhas esse ordenado tão, ahem, cof cof * alto?

  27. #27
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    Citação Originalmente Colocado por Patalogika Ver Post
    Esclarecida !

    É que aqui no emprego, no qual estou desde 2007, e entrei logo para o quadro.
    Ganho 1000€ limpos ( sou o que os espanhois chamam de mileurista ) + 7,5€ de almoço, e 10€ de ajuda de combustivel, tudo dá +- 1400€.

    No entanto o boss, desde que chegou um "afilhado" dele tem feito uma limpeza étnica na empresa, e vão sempre os que questionam a burrice, incompetência, má gestão e o compadrio.

    Eu apenas quero estar preparada !

    Ou seja ... ou começa por pagar pelo menos 8/9000€ ou nem o atendo.

    O que são diuternidades ?
    Tipo,... o contrato, as práticas da empresa ou o instrumento de regulamentação colectiva estabelece que por cada 5 anos (imaginemos) de trabalho para a mesma empresa tens direito a um abono de 50 euros (continuando a imaginar), um empregado que trabalhe à 40 anos tem direito a receber ordenado mais 400 euros (8 diuturnidades = 40 anos de trabalho:5 anos por cada diuturnidade)

  28. #28
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    Citação Originalmente Colocado por SavageXp Ver Post
    Como ganhas esse ordenado tão, ahem, cof cof * alto?
    Alto ? ... para o que eu faço e aturo não é nada demais.

    Se souberes que a "secretaria" do patrão, que nem um documento em word sabe gravar, ganha 2500€ limpos + carro , cais para o lado !

    A empresa é privada

  29. #29
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    Ui preciso da tua cunha!

  30. #30
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    Citação Originalmente Colocado por Patalogika Ver Post
    Alto ? ... para o que eu faço e aturo não é nada demais.

    Se souberes que a "secretaria" do patrão, que nem um documento em word sabe gravar, ganha 2500€ limpos + carro , cais para o lado !

    A empresa é privada
    Ela não está lá para escrever documentos em word, mas de certeza escreve bem à mão (e não só)...

    O pessoal não pode ver um salário um pouco mais alto que a média que cai logo para o lado.. Que falta de ambição....

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