O que diz a Lei sobre a devolução/troca de equipamento?
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Título: O que diz a Lei sobre a devolução/troca de equipamento?

  1. #1
    zed
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    Por Defeito O que diz a Lei sobre a devolução/troca de equipamento?

    Viva a todos.

    Estou com uma dúvida e queria saber se alguém me pode ajudar.
    Comprei um telemóvel na worten mobile e estou desolado. Em diversos sites dizia que tem uma determinada função mas na realidade não tem. Já me informei junto no site da Alcatel. No site da worten não há referencia a essa característica.

    O que se passa é o seguinte. Já depois de ter pago a menina da caixa diz que não aceitam devoluções de telemóveis. Só se houver avaria do mesmo.
    Isto será legal??? Tenho a ideia que existe um prazo para efectuar trocas ou devoluções..., mas a verdade é que não estou documentado sobre o assunto.

    Devo acrescentar que o telefone não tem uso além de uma simples chamada e nunca saiu de casa. Está no estado em que veio e com todas as embalagens. Tem apenas dois dias desde a compra.

    Obrigado desde já por algum esclarecimento.
    Cumprimentos.


  2. #2
    Piloto de Testes
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    Por Defeito

    Não há lei nenhuma, existe uma lei desse género, mas é apenas para compras à distância.

    Só mesmo em caso de avaria.

  3. #3
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    Por Defeito

    Já te responderam correctamente, só é possível devolver equipamentos sem avaria caso seja uma compra à distância ou caso seja política da loja. No teu caso, nenhum dos dois se aplica.

  4. #4
    Piloto de Testes AndreEmidio's Avatar
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    Por Defeito

    Por lei, tens 15 dias no máximo para fazeres uma devolução, caso não estejas satisfeito com o produto. O produto tem que ir tal como veio.

    Vê aqui: PORTOLEGAL.COM - LEI DO CONSUMIDOR 2003 - GARANTIAS DE 2 E 5 ANOS

  5. #5
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por zed Ver Post
    Viva a todos.

    Estou com uma dúvida e queria saber se alguém me pode ajudar.
    Comprei um telemóvel na worten mobile e estou desolado. Em diversos sites dizia que tem uma determinada função mas na realidade não tem. Já me informei junto no site da Alcatel. No site da worten não há referencia a essa característica.

    O que se passa é o seguinte. Já depois de ter pago a menina da caixa diz que não aceitam devoluções de telemóveis. Só se houver avaria do mesmo.
    Isto será legal??? Tenho a ideia que existe um prazo para efectuar trocas ou devoluções..., mas a verdade é que não estou documentado sobre o assunto.

    Devo acrescentar que o telefone não tem uso além de uma simples chamada e nunca saiu de casa. Está no estado em que veio e com todas as embalagens. Tem apenas dois dias desde a compra.

    Obrigado desde já por algum esclarecimento.
    Cumprimentos.

    Já te responderam correctamente, não tens mesmo volta a dar.

    Outro dia pus-me a pensar.. no site das marcas dizem sempre as características dos telemóveis salvo erro, nos catálogos idem, nos sites das lojas idem..

    Onde é que raio uma pessoa pode ter informações como deve ser?

  6. #6
    zed
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por AndreEmidio Ver Post
    Por lei, tens 15 dias no máximo para fazeres uma devolução, caso não estejas satisfeito com o produto. O produto tem que ir tal como veio.

    Vê aqui: PORTOLEGAL.COM - LEI DO CONSUMIDOR 2003 - GARANTIAS DE 2 E 5 ANOS
    Obrigado a todos pelas opiniões.
    Apesar do AndreEmidio estar em minoria é o único a fundamentar.
    Gostaria mesmo de saber em que fico porque se for possível queria poder efectuar a devolução já na segunda feira.
    Aliás o que dizes André vai de acordo com o que pensei. Faltava-me fundamentar. Vou imprimir e pedir com educação se me devolvem o dinheiro ou pelo menos um vale de compras em igual valor.
    Obrigado e cumprimentos.

  7. #7
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por AndreEmidio Ver Post
    Por lei, tens 15 dias no máximo para fazeres uma devolução, caso não estejas satisfeito com o produto. O produto tem que ir tal como veio.

    Vê aqui: PORTOLEGAL.COM - LEI DO CONSUMIDOR 2003 - GARANTIAS DE 2 E 5 ANOS
    Só em compras online.

  8. #8
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    Se o produto foi vendido no pressuposto de ter uma determinada função que na realidade não existia, estamos em presença de uma ilegalidade por parte do vendedor. Portanto acho que não se pode aplicar a norma genérica das devoluções. Acredito que haja alguma coisa na Lei que proteja o consumidor nessas situações, apesar de eu não saber o quê, mas eu recomendaria o comprador a não desistir tão facilmente do caso.

  9. #9
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    Citação Originalmente Colocado por Axxantis Ver Post
    Se o produto foi vendido no pressuposto de ter uma determinada função que na realidade não existia, estamos em presença de uma ilegalidade por parte do vendedor. Portanto acho que não se pode aplicar a norma genérica das devoluções. Acredito que haja alguma coisa na Lei que proteja o consumidor nessas situações, apesar de eu não saber o quê, mas eu recomendaria o comprador a não desistir tão facilmente do caso.
    O vendedor não tem culpa da funcionalidade não existir..Seria uma ilegalidade, se o vendedor anunciasse a função e ela não exisitisse, mas o Zed já disse que na worten, não havia qualquer informação relativamente a essa característica...

  10. #10
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    Citação Originalmente Colocado por Axxantis Ver Post
    Se o produto foi vendido no pressuposto de ter uma determinada função que na realidade não existia, estamos em presença de uma ilegalidade por parte do vendedor. Portanto acho que não se pode aplicar a norma genérica das devoluções. Acredito que haja alguma coisa na Lei que proteja o consumidor nessas situações, apesar de eu não saber o quê, mas eu recomendaria o comprador a não desistir tão facilmente do caso.
    Não foi vendido com nenhum pressuposto, o zed é que viu em algum site que teria determinada funcionalidade, a loja não tem grande coisa a ver com isso, especialmente se não publicitar nada que não exista.

  11. #11
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    Citação Originalmente Colocado por zed Ver Post
    Viva a todos.

    Estou com uma dúvida e queria saber se alguém me pode ajudar.
    Comprei um telemóvel na worten mobile e estou desolado. Em diversos sites dizia que tem uma determinada função mas na realidade não tem. Já me informei junto no site da Alcatel. No site da worten não há referencia a essa característica.

    O que se passa é o seguinte. Já depois de ter pago a menina da caixa diz que não aceitam devoluções de telemóveis. Só se houver avaria do mesmo.
    Isto será legal??? Tenho a ideia que existe um prazo para efectuar trocas ou devoluções..., mas a verdade é que não estou documentado sobre o assunto.

    Devo acrescentar que o telefone não tem uso além de uma simples chamada e nunca saiu de casa. Está no estado em que veio e com todas as embalagens. Tem apenas dois dias desde a compra.

    Obrigado desde já por algum esclarecimento.
    Cumprimentos.
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  12. #12
    Piloto Lendário Valium's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por AndreEmidio Ver Post
    Por lei, tens 15 dias no máximo para fazeres uma devolução, caso não estejas satisfeito com o produto. O produto tem que ir tal como veio.

    Vê aqui: PORTOLEGAL.COM - LEI DO CONSUMIDOR 2003 - GARANTIAS DE 2 E 5 ANOS
    Onde é que estão esses 15 dias, que eu não vejo? E essa lei foi alterada em pequenas coisas.

    A devolução do produto nesses 15 dias, sem ser por avaria ou defeito, apenas é possível por política da loja/marca.
    De resto a loja é obrigada em caso de avaria ou defeito a proceder à reparação, troca do aparelho ou em caso extremo restituição do €€.

  13. #13
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    Citação Originalmente Colocado por Valium Ver Post
    Onde é que estão esses 15 dias, que eu não vejo? E essa lei foi alterada em pequenas coisas.

    A devolução do produto nesses 15 dias, sem ser por avaria ou defeito, apenas é possível por política da loja/marca.
    De resto a loja é obrigada em caso de avaria ou defeito a proceder à reparação, troca do aparelho ou em caso extremo restituição do €€.
    Os 15 dias existem se for uma compra à distância (catálogo ou online)

  14. #14
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    Por lei podes pedir o reembolso do dinheiro ou a troca do produto por outro se não estiveres satisfeito isto num prazo de 15 dias por lei.
    Tenho dois advogados em casa sei do que falo até estou a ponto de ir com a fnac para tribunal por causa desta mesma lei que eles não cumprem e tentam enganar as pessoas. Tenham cuidado com o pessoal da fnac e com compras neste espaço porque pelo menos em Almada os pobres coitados não conhecem o gerente da loja nem nunca o viram lol.

  15. #15
    zed
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    Citação Originalmente Colocado por LuisMiguelC Ver Post
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    Sim LuisMiguelC
    É que queria tratar (se possível) da coisa o mais rápido possível.

    É verdade. Li alguns reviews e na maioria nas especificações diziam "camera com zoom". Na verdade não tem! Claro que a culpa não é da worten...
    Apenas me sinto meio "burro/enganado/inocente" no meio desta situação...

    Não comprei outro telef em detrimento deste e agora estou a bater com a cabeça na parede...
    Nem é pelo zoom de uma camera de um telefone. Apenas é a primeira vez que vejo um telefone em que depois da foto tirada não dê para fazer zoom à foto que se tirou. É util porque uso a camera como "lembrete". Seja na capa de um disco ou livro de uma livraria. Aproximar para ver o autor por exemplo...

    Enfim... Vou lá na mesma. Ao menos não posso dizer que não tentei...

    Obrigado e cumprimentos a todos.

  16. #16
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    Citação Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
    Os 15 dias existem se for uma compra à distância (catálogo ou online)
    Óbvio, mas não é o caso do tópico.

    Citação Originalmente Colocado por chicks Ver Post
    Por lei podes pedir o reembolso do dinheiro ou a troca do produto por outro se não estiveres satisfeito isto num prazo de 15 dias por lei.
    Tenho dois advogados em casa sei do que falo até estou a ponto de ir com a fnac para tribunal por causa desta mesma lei que eles não cumprem e tentam enganar as pessoas. ...
    Então para esclarecer e ajudar o pessoal, pede sff o fundamento legal.
    Nomeadamente a legislação que a loja está a desrespeitar.

  17. #17
    zed
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    Citação Originalmente Colocado por chicks Ver Post
    Por lei podes pedir o reembolso do dinheiro ou a troca do produto por outro se não estiveres satisfeito isto num prazo de 15 dias por lei.
    Tenho dois advogados em casa sei do que falo até estou a ponto de ir com a fnac para tribunal por causa desta mesma lei que eles não cumprem e tentam enganar as pessoas. (...)
    Olá chicks.
    Podes então especificar melhor que lei é que achas que devo ir verificar para este caso?
    O que dizes tem a sua lógica. Eu já me daria feliz se pudesse ter um talão de troca válido para a mesma loja...

    Cumprimentos.

    p.s. - desculpem continuar a insistir nisto. Só o faço porque não me parece haver um consenso nítido neste assunto. Só queria saber em que ficamos...
    Vou continuar a averiguar.

  18. #18
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    Já agora: A Lei do Consumidor visa garantir que o mesmo não fica prejudicado na relação comercial, onde existiam muitos abusos, nomeadamente nas garantias e tempo de espera de reparação.
    Agora também não se pode cair no exagero (o que o legislador por vezes também faz).

    Eu vou à loja X e compro um Plasma gigante para ver agora o Mundial, está a começar os oitavos vai até à final dia 11.
    Chega a dia 11, não tenho €€€ - nem nunca tive intenção de pagar, depois da final vou à loja e digo, não quero, pode ficar com ela...

    Isto para mim é um claro abuso, não há avaria/estrago, as características são as indicadas na loja, está tudo certinho.

    Acham que o Consumidor terá direito de reclamar ou entregar o bem? (atenção que não é compra à distância ou em site, loja física).

    Para mim uma situação destas é claramente abusiva.

  19. #19
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    Zed a possibilidade que vejo é alegares a falta de características, ou neste caso não estar mencionado que não tinha essa e pensares que tinha.
    Falando com o responsável de loja e uma vez que não queres os €€€ (que por norma levantam mais reservas), talvez consigas trocar.

  20. #20
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    Citação Originalmente Colocado por chicks Ver Post
    Por lei podes pedir o reembolso do dinheiro ou a troca do produto por outro se não estiveres satisfeito isto num prazo de 15 dias por lei.
    Tenho dois advogados em casa sei do que falo até estou a ponto de ir com a fnac para tribunal por causa desta mesma lei que eles não cumprem e tentam enganar as pessoas. Tenham cuidado com o pessoal da fnac e com compras neste espaço porque pelo menos em Almada os pobres coitados não conhecem o gerente da loja nem nunca o viram lol.
    E podes mostrar qual a legislação em que te baseias para dizer isso?

  21. #21
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    Eu neste momento não me encontro com eles mas para mais esclarecimentos podes entrar em contacto com o instituto do consumidor e a deco.

  22. #22
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    Citação Originalmente Colocado por chicks Ver Post
    Eu neste momento não me encontro com eles mas para mais esclarecimentos podes entrar em contacto com o instituto do consumidor e a deco.
    Não é preciso, basta saber ler:

    2 – Contratos de compra e venda celebrados à distância

    Tal como acontece com o regime jurídico das garantias de bens de consumo, tem-se verificado o incumprimento das normas impostas pelo decreto-lei que regula os contratos de compra e venda celebrados à distância, como, por exemplo, as vendas por catálogo.

    De facto, o referido decreto-lei estabelece um prazo de 14 dias dentro do qual o consumidor pode exercer o direito de resolução do contrato. Uma das consequências do exercício deste direito é a obrigação do fornecedor do bem devolver, num prazo de 30 dias, as quantias pagas pelo consumidor.

    Tem-se verificado, contudo, que este prazo de devolução ao consumidor das quantias por si pagas não tem sido respeitado pelos fornecedores dos bens. O crescente número de situações de incumprimento desta obrigação leva o Governo a legislar no sentido de estabelecer novas garantias para o consumidor.

    Assim, a legislação hoje aprovada em Conselho de Ministro estabelece que, quando o direito de resolução tiver sido exercido pelo consumidor, se o fornecedor não reembolsar o consumidor no prazo de 30 dias fica obrigado a restituir o dobro da quantia paga.

  23. #23
    zed
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    Por Defeito

    Ok..., o meu MUITO obrigado a todos.

    Valium, concordo contigo. Já antes disse que o iria fazer e que é com educação pedir junto do responsável da loja ou sector se é possível efectuar uma troca.

    Estive a "googlar" e na primeira pesquisa aparece isto:

    http://www.acra.pt/_pdf/LEI_DO_CONSUMIDOR.pdf

    Penso que não há muita volta a dar. A loja não é obrigada a trocar. O que posso fazer é que fui induzido por informação incorrecta obtida no exterior (o que é verdade) e se o homem quiser troca, se não quiser não troca.

    No artigo º9, linha 7 , refere um prazo para troca/devolução mas apenas para compras por correspondência ou equivalentes e é apenas 7 dias.
    No artigo º8 que trata sobre o direito à informação, aqui a worten também não tem culpa pois as características apesar de incompletas estão correctas. Caberia a mim perguntar, mas como parti de um pressuposto não fiz.

    Bem..., obrigado a todos e votos de uma boa semana.

  24. #24
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    Citação Originalmente Colocado por chicks Ver Post
    Por lei podes pedir o reembolso do dinheiro ou a troca do produto por outro se não estiveres satisfeito isto num prazo de 15 dias por lei.
    Tenho dois advogados em casa sei do que falo até estou a ponto de ir com a fnac para tribunal por causa desta mesma lei que eles não cumprem e tentam enganar as pessoas. Tenham cuidado com o pessoal da fnac e com compras neste espaço porque pelo menos em Almada os pobres coitados não conhecem o gerente da loja nem nunca o viram lol.
    Sabes, sabes.... nota-se...
    E, em relação a "esses advogados que tens em casa"; espero bem que não estejam "tão bem informados" como tu!

  25. #25
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    Citação Originalmente Colocado por chicks Ver Post
    Eu neste momento não me encontro com eles mas para mais esclarecimentos podes entrar em contacto com o instituto do consumidor e a deco.
    Pois.... encontrar algo que NÃO EXISTE, não é fácil......

  26. #26
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    Citação Originalmente Colocado por zed Ver Post
    Ok..., o meu MUITO obrigado a todos.

    Valium, concordo contigo. Já antes disse que o iria fazer e que é com educação pedir junto do responsável da loja ou sector se é possível efectuar uma troca.

    Estive a "googlar" e na primeira pesquisa aparece isto:

    http://www.acra.pt/_pdf/LEI_DO_CONSUMIDOR.pdf

    Penso que não há muita volta a dar. A loja não é obrigada a trocar. O que posso fazer é que fui induzido por informação incorrecta obtida no exterior (o que é verdade) e se o homem quiser troca, se não quiser não troca.

    No artigo º9, linha 7 , refere um prazo para troca/devolução mas apenas para compras por correspondência ou equivalentes e é apenas 7 dias.
    No artigo º8 que trata sobre o direito à informação, aqui a worten também não tem culpa pois as características apesar de incompletas estão correctas. Caberia a mim perguntar, mas como parti de um pressuposto não fiz.

    Bem..., obrigado a todos e votos de uma boa semana.
    Exactamente!
    Como é ÓBVIO, a loja não é obrigada a trocar, nem tem qualquer lógica que assim seja!
    Coitadas das lojas, se assim fosse.... embora, algumas, em alguns produtos, ofereçam essa possibilidade!

    O melhor, é mesmo como dizes; tentar falar com o responsável da loja!

  27. #27
    Pedestre
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    Exclamation É verdade!

    Citação Originalmente Colocado por Axxantis Ver Post
    Se o produto foi vendido no pressuposto de ter uma determinada função que na realidade não existia, estamos em presença de uma ilegalidade por parte do vendedor. Portanto acho que não se pode aplicar a norma genérica das devoluções. Acredito que haja alguma coisa na Lei que proteja o consumidor nessas situações, apesar de eu não saber o quê, mas eu recomendaria o comprador a não desistir tão facilmente do caso.
    A resposta a este assunto, "se foi adquirido e não foi esclarecido da situação", existe uma omissão, e publicidade enganosa. Só têm mesmo de trocar!

  28. #28
    Pedestre
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    Por Defeito É Verdade!

    Olá,
    desculpem coloquei a afirmação no lugar errado. Mas julgo que deu para perceber. São obrigados a trocar. A mi já me aconteceu uma situação semelhante, e trocaram! Levei tudo conforme comprei, embalagem original, etc. etc.

  29. #29
    Piloto Lendário Valium's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por zed Ver Post
    Ok..., o meu MUITO obrigado a todos.

    Valium, concordo contigo. Já antes disse que o iria fazer e que é com educação pedir junto do responsável da loja ou sector se é possível efectuar uma troca.

    ...
    Se conversares com calma e educação (e o gajo não for quadrado) dá-te pelo menos 1 vale de troca.
    Na Fnac recusaram-me a troca de uma PS3, pedi para falar com um resp., expliquei que foi uma prenda, comprada no dia antes, nem sequer tinha aberto e que não queria... deu-me os €€€.

    Citação Originalmente Colocado por Nikita Ver Post
    A resposta a este assunto, "se foi adquirido e não foi esclarecido da situação", existe uma omissão, e publicidade enganosa. Só têm mesmo de trocar!
    O próprio já disse que não houve nada disso... se houvesse claro.

  30. #30
    Pedestre
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por ASAS Ver Post
    Exactamente!
    Como é ÓBVIO, a loja não é obrigada a trocar, nem tem qualquer lógica que assim seja!
    Coitadas das lojas, se assim fosse.... embora, algumas, em alguns produtos, ofereçam essa possibilidade!

    O melhor, é mesmo como dizes; tentar falar com o responsável da loja!
    É Obrigada sim!
    d) À informação para o consumo;...

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