Ajuda em destaque de terreno para futura construção.
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Título: Ajuda em destaque de terreno para futura construção.

  1. #1
    Piloto de Kart jotadani's Avatar
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    Muge\Benavente
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    Por Defeito Ajuda em destaque de terreno para futura construção.

    Boas. Vou precisar novamente da vossa ajuda, desta vez relacionado com a construção da minha futura casa. Passo a explicar: O meu sogro tem um terreno de 10 000 metros quadrados, do qual só ocupa metade da parte da frente ( entenda-se a parte que fica virada para a rua, com cerca de 50 metros de comprimento), e pôs à nossa disposição a outra metade para construirmos a nossa casa. Agora vem a dúvida: sendo que a casa dele é constituida por uma casa na qual ele habita, sendo a única construção que está devidamente legalizada na câmara, uma espécie de barracão\garagem e uma marquise de mais ou menos 80 metros quadrados que ele anexou à casa. Sendo estas duas últimas construções ilegais, e partindo do princípio que ele iria fazer um destaque, ou uma doação de parte do terreno, acham que iria implicar alguma prévia legalização das constuções ilegais para se proceder a essa doação ou não? Se sim, será algo muito dispendioso?
    Cumprimentos.


  2. #2
    Banido Nephilim's Avatar
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    Por Defeito

    Se o que ele fez nao está na camara logo nao tens de preocupar com isso.
    Agora o importante é saberes se a cara aprova que no projecto existente se dá para dividi-lo ou fazer outra moradia.
    Podes marcar uma reuniao na camara e lá o tecnico explica-te o que podes fazer, mas com base do projecto que está na camara.

  3. #3
    Piloto de Testes psantos's Avatar
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    Por Defeito

    o melhor é mesmo ires ao departamento de urbanismo da tua câmara e expores a situação.

    não me parece que o terreno tenha a área mínima para um destaque, mas se estiver dentro da zona urbana do PDM, podes sempre lotear, fica um pouco mais dispendioso mas não se esperam grandes complicações, além da morosidade destes processos, que são de nos deixar os cabelos em pé.

    se o terreno não estiver dentro da zona urbana do PDM, vai começar as tuas dores de cabeça, primeiro com o destaque, depois com a construção, é preciso ver se a zona é RAN ou REN ou o raio que o parta, etc etc.

    em alternativa algures desenhares / arquitectos /eng. civis costumam ter copias das cartas de pormenor da zona onde trabalham e conseguem logo ver se a zona é urbana ou RAN, ou REN.

  4. #4
    Piloto de Kart hugo1973's Avatar
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    Por Defeito

    erh,

    Viver ao lado dos sogros? É mau negócio moço.

    Mas concordo com o Psantos, dirige-te à CM e expõe o problema.

  5. #5
    Piloto de Kart
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    Por Defeito

    Antes de mais tens que saber qual a caraterização desse terreno no PDM (plano director municipal) do teu concelho.
    Não sei de onde és, mas em algumas concelhos o tipo de terreno condiciona a area minima necessaria para terreno a destacar e terreno sobrante. De qualquer forma, 10000m² parece mais do que suficiente.
    Se tiveres algo no terreno que seja ilegal, ao procederes à operação de destaque, o mais certo é teres que legalizar. Porque o que vai acontecer é que ao fazeres o destaque, possivelmente irá um fiscal da camara ao terreno e se vir algo que não esteja licenciado, vão exigir que licencies.
    Se é caro? depende da area. pagas uma taxa por m²

    O mais grave do que escreves é a parte em que diz que o teu sogro tem metade da parte da frente que tem rua, e tu vais ficar com a parte de tras, que pelo o que percebo não terá rua/acesso. Se assim for, não consegues destacar. Para destacares é necessario o destaque possuir frente com caminho e uma frente minima a defenir em PDM.

    Contudo as camaras ás vezes tem regulamentos proprios. Puderá ser diferente...mas duvido.

    Quanto ao loteamento.não penses nisso. Tens muitos mais encargos.

  6. #6
    Banido xsaraman's Avatar
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    Alentejo, esse grande deserto!
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    Por Defeito

    Nesses casos "bicudos" costuma-se ir ter com o corr...o que trabalha na câmara no DAU, mas que em simultâneo também faz uns trabalhitos particulares por fora e que um técnico particular que é amigo se encarrega de assinar por 50€!
    Sai um bocado mais caro mas é mais rápido e contorna-se alguma legislação!
    Até o nosso primeiro fazia parte destes esquemas! Assinou os projectos de uns "caixotes" por 50€, e agora jura a pés juntos que os projectos eram seus!

  7. #7
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    Por Defeito

    xsaraman, como tecnico não posso deixar de ficar um pouco indignado pelo o que dizes. vou apenas acreditar que estejas em tom de gozo...

    e um destaque não é um caso bicudo. faço-os muitas vezes e nunca tive problemas. Agora... ou dá para fazer, ou não dá. simples

  8. #8
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por freelander Ver Post
    ...
    O mais grave do que escreves é a parte em que diz que o teu sogro tem metade da parte da frente que tem rua, e tu vais ficar com a parte de tras, que pelo o que percebo não terá rua/acesso. Se assim for, não consegues destacar. ...
    Ora cá está.
    Se não tiveres acesso directo (sem ser pelo terreno, ou seja tem que existir um caminho público) ao terreno que pretendes destacar, é esquecer.

    Vai à CM confirmar, é o mais simples.

    Boa sorte.

  9. #9
    Piloto de Kart jotadani's Avatar
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    Por Defeito

    Boas. Desculpem só agora estar a responder mas só sai do trabalho agora. O terreno tem 50 metros de frente, ou seja, virado para a estrada, mas ele só ocupa uns 25, deixando o resto para nós. Agora desses 10 000 nós só queríamos destacar uns 500, que era mais do que suficiente. O terreno situa-se nos Foros de Salvaterra, no concelho de Salvaterra de Magos.Agora destaque ou doação...isso para mim é chinês!
    Cumprimentos.

  10. #10
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    Por Defeito Destaques de parcelas

    Lei 60/2007 de 4/09

    http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/09/17000/0625806309.pdf

    4 — Os actos que tenham por efeito o destaque de uma
    única parcela de prédio com descrição predial que se situe
    em perímetro urbano estão isentos de licença desde que
    as duas parcelas resultantes do destaque confrontem com
    arruamentos públicos.
    5 — Nas áreas situadas fora dos perímetros urbanos, os
    actos a que se refere o número anterior estão isentos de
    licença quando, cumulativamente, se mostrem cumpridas
    as seguintes condições:
    a) Na parcela destacada só seja construído edifício que
    se destine exclusivamente a fins habitacionais e que não
    tenha mais de dois fogos;
    b) Na parcela restante se respeite a área mínima fixada
    no projecto de intervenção em espaço rural em vigor ou,
    quando aquele não exista, a área de unidade de cultura
    fixada nos termos da lei geral para a região respectiva

  11. #11
    Pedestre
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    Por Defeito Destaque ou doação

    Primeiro tem que fazer o destaque para constituir um bem distinto e só depois pode doá-lo ou vendê-lo.

  12. #12
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    Por Defeito Certidão de destaque

    Para fazer o destaque tem apresentar na CM um requerimento de pedido de certidão de destaque com uma planta do terreno todo com a parte que pretende destacar desenhada (as duas parcelas têm que confinar com a via pública). Com essa certidão vai ao notário e faz o destaque e depois regista-o nas finanças e na conservatória do registo predial. Depois pode fazer a doação e fazer o projecto para construir a casa.

  13. #13
    Piloto de Kart jotadani's Avatar
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    Por Defeito

    Obrigado pelo esclarecimento, mas o grande problema aqui é o meu sogro ter uma construção ilegal anexada a casa.

  14. #14
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por freelander Ver Post
    xsaraman, como tecnico não posso deixar de ficar um pouco indignado pelo o que dizes. vou apenas acreditar que estejas em tom de gozo...

    e um destaque não é um caso bicudo. faço-os muitas vezes e nunca tive problemas. Agora... ou dá para fazer, ou não dá. simples
    O seres técnico não implica nada, se não tens conhecimento de algumas práticas pouco sérias feitas neste campo não quer dizer que outros não as conheçam.

  15. #15
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    Por Defeito

    E a doação, sendo possível o destaque, vai ser feita apenas à filha ou aos dois?

    Esperando que nunca seja o teu caso, convém referir que, por vezes, as construções edificadas em terrenos doados pelos pais de um dos cônjuges causam complicações em sede de partilha subsequente a divórcio.

  16. #16
    Piloto de Kart jotadani's Avatar
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    Por Defeito

    neste caso iria ficar em nome dela.

  17. #17
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por jotadani Ver Post
    neste caso iria ficar em nome dela.

    Neste caso, o terreno será bem próprio dela e a benfeitoria (construção) bem comum do casal.

    Estás a ver a complicação em caso de divórcio, que todos esperamos e desejamos que nunca aconteça.

    Se for viável o destaque, procura que o terreno seja doado aos dois...

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