Baixa médica abrange o fim-de-semana?
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Título: Baixa médica abrange o fim-de-semana?

  1. #1
    Piloto de Troféu Axxantis's Avatar
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    Por Defeito Baixa médica abrange o fim-de-semana?

    Uma pessoa de família esteve doente e o médico passou-lhe uma baixa de 4 dias, que no caso em concreto se traduziu na ausência ao trabalho de apenas 2 dias (5ª e 6ª feira).
    Sucede que a entidade empregadora lhe descontou 4 dias de trabalho, e quanto instada a explicar porquê, diz que tem que descontar sempre o número de dias mencionados na baixa, mesmo que, como é o caso, eles não tenham sido efectivamente cumpridos (isto é, os últimos 2 dias de convalescença caíram em cima do fim-de-semana). Ora, como a pessoa em causa têm um horário de trabalho que abrange unicamente os dias úteis, não me parece que isto faça sentido nenhum!
    Concluindo, a entidade empregadora está a descontar 2 dias a mais, certo?

    Obrigado pela vossa ajuda.


  2. #2
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    Por Defeito

    Abrange o fim de semana. Quando fui operado há 2 anos tive de baixa 28 dias e foram esses os que foram descontados pela entidade patronal.

  3. #3
    Piloto de Kart
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    Por Defeito

    não sei dar a resposta, mas que é injusto é!

  4. #4
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    Por Defeito

    Se a SS pagar os 4 dias de baixa, não tem qualquer ilegalidade, digo eu.

  5. #5
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    Eu não faço salários nem mapas para a s.s., mas penso que esteja correcto, a coisa funciona assim:

    Descontou 4 dias, mas a empresa também paga 30 e não trabalha os 30 pois não? Ora se o base é 30 (e não se trabalha os 30) é lógico que se desconte todo o período da baixa, até porque o mapa de remunerações enviado pela empresa tem de bater certo com a o período de baixa comunicado pelo trabalhador à S.S.

    No mapa de remunerações para a S.S., o total de dias são 30 (dias de trabalho e baixa) se forem declarados só dois dias têm de declarar 28 de trabalho, e a bota não bate com a perdigota..... O parte que a empresa não pagar paga a s.s. Pelo menos é assim que eu vejo a coisa.
    Mas já deve vir aí o pessoal dos salários e RH dar um bitaite.

  6. #6
    Piloto de Testes MikeDuxxi's Avatar
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    Por Defeito

    acho que a entidade patronal o pode fazer se a SS pagar esses dias seja fds ou não,pelo menos acho que faz sentido, mas o problema é que a SS só paga a partir do 4ª dia.
    e a entidade patronal normalmente não paga os primeiros 3 dias..

  7. #7
    Piloto de Testes blink's Avatar
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    Por Defeito

    Julgo que as empresas podem escolher processar os ordenados considerando 22 dias úteis ou então 30 dias de calendário. (o ordenado a dividir por 22 ou a dividir por 30)

    Se processam a 30 dias, no caso de baixa incluí-se os fins-de-semana.
    Se processam a 22 dias úteis, obviamente só descontam os dias úteis.

    há vantagens e desvantagens em cada método...

  8. #8
    SB
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por blink Ver Post
    Julgo que as empresas podem escolher processar os ordenados considerando 22 dias úteis ou então 30 dias de calendário. (o ordenado a dividir por 22 ou a dividir por 30)

    Se processam a 30 dias, no caso de baixa incluí-se os fins-de-semana.
    Se processam a 22 dias úteis, obviamente só descontam os dias úteis.

    há vantagens e desvantagens em cada método...

    viva,

    a empresa não pode processar a 30 dias.

    a empresa marca falta em dias que não se trabalham? presupondo que o horário é de 2ª a 6ª...

    a base da SS é de 30 dias, mas as formulas usadas pelo CT não são com base 30.

    achando o valor hora, consegues saber se foi descontado a mais.

    Sb

  9. #9
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    Há aqui coisas que não batem certo.

    Veja-se este exemplo absurdo:
    - Uma pessoa adoece durante 3 dias
    - O médico passa uma baixa médica de 3 dias (a começar numa 5ª feira)
    - O trabalhador falta 2 dias úteis
    - A SS só paga a partir do 4º dia, portanto a SS não vai pagar nada
    - A entidade patronal desconta 3 dias (não querendo saber se o 3º dia é fim de semana ou não)

    Agora, uma situação equivalente, mas por acaso o médico passa a baixa por apenas 2 dias.
    - A SS não paga nada na mesma
    - O trabalhador falta na mesma apenas 2 dias úteis, e a entidade empregadora já só lhe desconta 2 dias!

    Ou seja, em duas situações que implicam os mesmos 2 dias de falta ao trabalho, o trabalhador é mais prejudicado na 1ª que na 2ª.

    Isto não faz sentido nenhum!

  10. #10
    Piloto de Troféu Axxantis's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por MikeDuxxi Ver Post
    acho que a entidade patronal o pode fazer se a SS pagar esses dias seja fds ou não,pelo menos acho que faz sentido, mas o problema é que a SS só paga a partir do 4ª dia.
    e a entidade patronal normalmente não paga os primeiros 3 dias..
    Normalmente, como? A entidade patronal é ou não é obrigada a pagar esses primeiros 3 dias?

    Desculpem lá as perguntas, mas eu disto não percebo patavina.

  11. #11
    Banido vsfce's Avatar
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    Por Defeito

    A entidade patronal tanto pode fazer o processamento a 30 dias como a 22 dias úteis.

    Caso o processamento seja feito a 30 dias as faltas dadas durante o fim de semana são descontadas do vencimento. Neste caso em concreto serão descontados os dias de baixa dados no fim de semana.

    Caso o processamento seja feito pelos dias úteis apenas são tomadas em consideração as faltas dadas nesse período. E neste caso em concreto apenas seriam descontados 2 dias de faltas.

    A forma de saberes como é calculado o teu vencimento é pelo valor hora.

    O valor hora é calculado através da divisão do vencimento por 30 ou 22 dias úteis e depois esse resultado é dividido por 8 horas. Obténs assim o valor hora.

    A justiça é relativa porque ambos os processamentos têm vantagens e desvantagens.

    Imagina que o teu vencimento é 1000 €, imagina agora que apenas tinhas baixa durante 3 dias úteis.

    Num processamento de 30 dias eram-te descontados 100 € por esses 3 dias.
    1000 €/30 dias = 33,33€
    33,33 € x 3 dias = 99,99 €

    Num processamento de 22 dias úteis eram-te descontados 136,36 €.
    1000€/22 dias = 45,45 €
    45,45 € x 3 dias = 136,35 €.

    Neste caso perdias mais dinheiro no processamento de 22 dias.

    Como podes ver ambos os processamentos apresentam desvantagens portanto neste caso em concreto até podes sair prejudicado mas já podes ter sido beneficiado noutro caso.

  12. #12
    v7
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    Citação Originalmente Colocado por Ment0r Ver Post
    Eu não faço salários nem mapas para a s.s., mas penso que esteja correcto, a coisa funciona assim:

    Descontou 4 dias, mas a empresa também paga 30 e não trabalha os 30 pois não? Ora se o base é 30 (e não se trabalha os 30) é lógico que se desconte todo o período da baixa, até porque o mapa de remunerações enviado pela empresa tem de bater certo com a o período de baixa comunicado pelo trabalhador à S.S.

    No mapa de remunerações para a S.S., o total de dias são 30 (dias de trabalho e baixa) se forem declarados só dois dias têm de declarar 28 de trabalho, e a bota não bate com a perdigota..... O parte que a empresa não pagar paga a s.s. Pelo menos é assim que eu vejo a coisa.
    Mas já deve vir aí o pessoal dos salários e RH dar um bitaite.
    Certíssimo !!

  13. #13
    Piloto de Testes MikeDuxxi's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por Axxantis Ver Post
    Normalmente, como? A entidade patronal é ou não é obrigada a pagar esses primeiros 3 dias?

    Desculpem lá as perguntas, mas eu disto não percebo patavina.
    óptima pergunta.já ouvi as 2 versões..que umas pagam outras não..alguém pode esclarecer se são ou não obrigadas a pagar os 3 primeiros dias?

  14. #14
    Banido vsfce's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por MikeDuxxi Ver Post
    óptima pergunta.já ouvi as 2 versões..que umas pagam outras não..alguém pode esclarecer se são ou não obrigadas a pagar os 3 primeiros dias?
    Há entidades patronais que pagam mas não são obrigadas.

    Não existe nada na lei que obrigue a entidade patronal a pagar esses 3 dias.

  15. #15
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    Citação Originalmente Colocado por vsfce Ver Post
    Há entidades patronais que pagam mas não são obrigadas.

    Não existe nada na lei que obrigue a entidade patronal a pagar esses 3 dias.
    Existem alguns CCT's que obrigam ao pagamento desses três dias.

  16. #16
    Banido vsfce's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Ment0r Ver Post
    Existem alguns CCT's que obrigam ao pagamento desses três dias.
    E existem inclusive CCT's que obrigam a pagar a diferença dos 35% mas isso não é regra, é excepção.

    http://www.sbn.pt/Portals/0/PropostaCGD_2007_norte.pdf

    www.smav.pt/documentos/rtp/rtp/ACORDO%20REVISAO%20-%20SMAV%20-2008.doc

    Por sua vez, o Artº 255º, nº 2, al. a), do Código do Trabalho determina que as faltas motivadas por doença não são remuneradas desde que o trabalhador beneficie de um regime de segurança social de protecção na doença.

    Portanto e desde que o trabalhador esteja abrangido pelo regime de segurança social a entidade empregadora não tem qualquer obrigação no pagamento desses 3 dias.

    O facto de a segurança social exigir esses 3 dias como garantia e o facto de o valor do subsidio ser inferior ao salário, são tudo questões que ultrapassam a entidade patronal, essas questões são tratadas entre o beneficiário e a segurança social.

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