Situação laboral - Caso para advogado?

[100do]

O assunto que aqui trago é algo delicado. Por isso, vou revelar apenas os dados necessários, para ver se me podem ajudar.

A Joana (nome fictício) trabalha à 4 anos em regime de prestação de serviços (vulgares recibos verdes), para uma empresa.
No nosso entender, são falsos recibos verdes, pois sempre cumpriu horários como os colegas (contratados), utilizou viatura, telemóvel e instalações da empresa.
Desde o início que recebeu quase 1000€ (valor ilíquido). Supondo que 1000€ era a base, a empresa fazia a retenção de 200€ (irs) e pagava 200€ de iva (que a Joana entregava ao estado). Ficava com 800, dos quais pagava a segurança social (cerca de 160€), ficando com apenas cerca de 600€ (a base era abaixo dos 1000€).

Assim, os colegas sempre acharam que ela ganhava muito (seria apenas ignorância?) e sempre foi vista um pouco "de lado".

A empresa, sem qualquer fundamento, dizia que nesse valor, já estaria incluído o subsídio de férias e de Natal. Supostamente, teriam dividido esse valor por 12 meses.

Claro está que quem está mal muda-se, mas como nunca surgiu uma alternativa, foi-se "contentando" com o que recebia.

Recentemente, a empresa fez uma proposta no mínimo abusadora:
Continuar a receber o mesmo, mas passar recibos na ordem dos 2000€/mês, devolvendo a diferença à empresa. Para isso, a empresa passaria uma factura com o valor da diferença.

A Joana fez todas as contas, foi a um contabilista, e apesar de insistirem que estão certas, ela fica a perder dinheiro. Ou seja, ao ordenado dela ainda tem que tirar dinheiro para devolver, já para não falar nos rendimentos que teria que declarar sem os receber.

Isto levantou um mau estar na empresa, ao ponto de deixarem praticamente de lhe falar.

Entregar a carta de demissão é a solução que está à frente. A situação é insuportável, pois ainda lhe dizem que fica com um bom ordenado.
Esta é uma solução, entregar uma carta de demissão. Será obrigada, tendo em conta que está a recibos verdes?

Se ela se despedir ou mesmo que fosse despedida, nunca teria direito a subsidio de desemprego ou qualquer indeminização.

Uma 2ª hipótese é denunciar a situção. A quem?? Quais poderiam ser as vantagens/desvantagens?? É basicamente isto que ela precisa de saber e que peço que me digam, se souberem.
A quem é que ela se poderá dirigir? A um advogado?

Já ouvi situações que se arrastaram até aos tribunais, e que os empregados acabaram por receber a indeminização como se tivessem estado a contrato. Calculo que isso só seria possível se fosse a empresa a despedi-la, certo?

[Valium]

Advogado....

Quer dizer a empresa quer por nas contas um gasto de 2000€, quanto apenas custos tem de 1000€?

Em Tribunal poderá tentar comprovar que estava perante um contrato de trabalho e não uma prestação de serviços encapuzada. Estava sujeita a ordens e poder disciplinar?

Aqui não haverá um despedimento, mas sim a cessão da prestação de serviços.
Quanto aos direitos em termos de fundo de desemprego creio que não terá, mas alguém poderá confirmar.

Para mim o melhor é conversar com um advogado e ver as alternativas.

[100do]

Advogado....

Estava sujeita a ordens e poder disciplinar?

Sim, ainda está.

Advogado, mas, qualquer um? Calculo que nem todos estejam em condições de analisar a situação.
Ela também não quer gastar dinheiro com um advogado para nada. Problemas já ela tem que chegue.

[Valium]

Sim, ainda está.

Advogado, mas, qualquer um? Calculo que nem todos estejam em condições de analisar a situação.
Ela também não quer gastar dinheiro com um advogado para nada. Problemas já ela tem que chegue.

€€€€ vai sempre gastar.
Tens advogados especializados em direito de trabalho. Agora isso é uma opção tua (por ex. Garcia Pereira).
Em prinicpio qualquer um poderia ajudar ou pelos se não "mexer" nessa área dizer logo isso...

Face ao negrito terá um contrato de trabalho e não prestação, na minha opinião.

[mcabral]

1º ela é não trabalhadora da empresa por isso não pode pedir demissão, pode sim é terminar um contrato de prestação de serviços, se existir. (é trabalhadora independente, trabalha para quem quiser e sem subordinação hierárquica)

2º sendo obviamente "falsos recibos verdes" e tendo ela provas disso, o que poderá conseguir com um advogado é conseguir passar a efectiva na empresa, sem grandes problemas (falam em pedido de indemnização...eu pergunto, de quê?)

3º a situação poderá ser vantajosa para ela se ela souber negociar (ao aumentar os rendimentos, vai ter declarar um valor superior e ficará concerteza sujeita a uma taxa de IRS bem superior). Aqui a ideia seria ambos ficarem a ganhar, ela em vez de ganhar 600€, faria contas para ganhar uns 700€ liquidos. Como exemplo de grosso modo ela estava a ganhar 1.000€ e passava recibo de 1.000€, se agora querem que passe recibo de 2.000€ para fazer um qualquer "jeito", ela só devolveria 900€, para compensar os custos que tem com o aumento "não real" dos rendimentos.

Mas mais uma vez sublinho, as contas teriam de ser bem feitas para não sair a perder...

E parece-me escusado dizer que tudo isto cheira a ilegalidades...

[100do]

1º ela é não trabalhadora da empresa por isso não pode pedir demissão, pode sim é terminar um contrato de prestação de serviços, se existir. (é trabalhadora independente, trabalha para quem quiser e sem subordinação hierárquica)

2º sendo obviamente "falsos recibos verdes" e tendo ela provas disso, o que poderá conseguir com um advogado é conseguir passar a efectiva na empresa, sem grandes problemas (falam em pedido de indemnização...eu pergunto, de quê?)

3º a situação poderá ser vantajosa para ela se ela souber negociar (ao aumentar os rendimentos, vai ter declarar um valor superior e ficará concerteza sujeita a uma taxa de IRS bem superior). Aqui a ideia seria ambos ficarem a ganhar, ela em vez de ganhar 600€, faria contas para ganhar uns 700€ liquidos. Como exemplo de grosso modo ela estava a ganhar 1.000€ e passava recibo de 1.000€, se agora querem que passe recibo de 2.000€ para fazer um qualquer "jeito", ela só devolveria 900€, para compensar os custos que tem com o aumento "não real" dos rendimentos.

Mas mais uma vez sublinho, as contas teriam de ser bem feitas para não sair a perder...

E parece-me escusado dizer que tudo isto cheira a ilegalidades...

Esta é a principal razão que a leva a pensar a despedir-se. A 2ª é o "ambiente" mau que tem no trabalho.

Falei em indeminização mas na "suposição". Acho é que já houve casos semelhantes em que houve despedimento e tiveram que pagar indeminização, tal como se tivessem despedido um funcionário do quadro de pessoal.

Há um contrato de prestação de serviços que diz que tem que se despedir com 1 mês de antecedência. Não é por estas palavras, por isso terá que ser analisado.

A ideia inicial era ninguém sair prejudicado. As contas são complicadas, pois metem iva e irs. Ao fim de umas contas, torna-se difícil entender, pelo menos para mim.
Por isso fiz contas ao que recebe e ao que devia receber. Da forma que a empresa quer fazer, ela fica com menos do que ficaria numa situação normal. Isso é o que sabemos, e que a empresa não entende ou não quer entender.

O facto de se declararem mais rendimentos, implica uma despesa superior em irs?

Acho que esta pergunta é esquisita, mas faço-a porque a empresa diz que está a gastar mais em irs. Tem que estar, mas julgo que isso é depois acertado com o estado, e a Joana nada tem a ver com isso. Aí é que está a divergência, e no final, ela fica com menos dinheiro.

[MariaHelena]

O assunto que aqui trago é algo delicado. Por isso, vou revelar apenas os dados necessários, para ver se me podem ajudar.

A Joana (nome fictício) trabalha à 4 anos em regime de prestação de serviços (vulgares recibos verdes), para uma empresa.
No nosso entender, são falsos recibos verdes, pois sempre cumpriu horários como os colegas (contratados), utilizou viatura, telemóvel e instalações da empresa.
Desde o início que recebeu quase 1000€ (valor ilíquido). Supondo que 1000€ era a base, a empresa fazia a retenção de 200€ (irs) e pagava 200€ de iva (que a Joana entregava ao estado). Ficava com 800, dos quais pagava a segurança social (cerca de 160€), ficando com apenas cerca de 600€ (a base era abaixo dos 1000€).

Assim, os colegas sempre acharam que ela ganhava muito (seria apenas ignorância?) e sempre foi vista um pouco "de lado".

A empresa, sem qualquer fundamento, dizia que nesse valor, já estaria incluído o subsídio de férias e de Natal. Supostamente, teriam dividido esse valor por 12 meses.

Claro está que quem está mal muda-se, mas como nunca surgiu uma alternativa, foi-se "contentando" com o que recebia.

Recentemente, a empresa fez uma proposta no mínimo abusadora:
Continuar a receber o mesmo, mas passar recibos na ordem dos 2000€/mês, devolvendo a diferença à empresa. Para isso, a empresa passaria uma factura com o valor da diferença.

A Joana fez todas as contas, foi a um contabilista, e apesar de insistirem que estão certas, ela fica a perder dinheiro. Ou seja, ao ordenado dela ainda tem que tirar dinheiro para devolver, já para não falar nos rendimentos que teria que declarar sem os receber.

Isto levantou um mau estar na empresa, ao ponto de deixarem praticamente de lhe falar.

Entregar a carta de demissão é a solução que está à frente. A situação é insuportável, pois ainda lhe dizem que fica com um bom ordenado.
Esta é uma solução, entregar uma carta de demissão. Será obrigada, tendo em conta que está a recibos verdes?

Se ela se despedir ou mesmo que fosse despedida, nunca teria direito a subsidio de desemprego ou qualquer indeminização.

Uma 2ª hipótese é denunciar a situção. A quem?? Quais poderiam ser as vantagens/desvantagens?? É basicamente isto que ela precisa de saber e que peço que me digam, se souberem.
A quem é que ela se poderá dirigir? A um advogado?

Já ouvi situações que se arrastaram até aos tribunais, e que os empregados acabaram por receber a indeminização como se tivessem estado a contrato. Calculo que isso só seria possível se fosse a empresa a despedi-la, certo?

Vou fazer de advogada do diabo,...

Ja pensou que o facto de ela alinhar nessa burla, porque é esse o nome que se dá a isso, poderá um dia trazer-lhe consequências?

Facto - pessoas que propõem coisas desse calibre, não são pessoas sérias e honestas! pensando assim, considero que são pessoas que facilmente tem tendência para proceder de forma a cometer ilegalidades, mais tarde ao mais cedo.
Imagine, que até por outra razão, são descobertas outras situações na empresa, e vai lá alguém a essa empresa fazer averiguações,...

Suponha, que as coisas não correm bem e que essa situação é descoberta, isoladamente,...ou por causa de situações de ilegalidade que a empresa tenha. A Joana é apanhada numa teia, que pode sair penalizada, sendo assim e tendo eles já demonstrado ser pouco amigos e,...pouco sérios, acha que depois vão assumir as coisas se algo apertar?

Imagine até que ela é considerada culpada, porque cada um sendo maior é responsável pelo que faz. Lindo, ela fica com o registo criminal, por exemplo manchado,...

Eu considero que as pessoas tem que aprender a lidar com as injustiças sem medo, independentemente do resultado, agarrar o touro pelos cornos.
Pessoalmente tento evitar o conflito ao máximo, mas quando não o posso evitar mais, aí coloco os "cornos" para baixo e como o touro corro sem olhar mais para o lado e não há nada, nem ninguém que me pare.

Eu também tenho uma situação laboral em tribunal, os escritórios que escolhi foram os escritórios do Garcia Pereira, um dos melhores senão o melhor na área do trabalho, porque eu gosto de dar trabalho a quem me aborrece,...e dores de cabeça também,...
Considero que quando se toma uma decisão é para dar o melhor, perdendo ou ganhando, pelo menos para mim ganhar não é o mais importante, embora fique satisfeita se ganhar claro.

A advogada deste escritório levou-me 90 euros por uma entrevista, o ano passado, com o Iva já incluído. Se segue com o processo para a frente, essa entrevista é incluída nos honorários, senão é paga a entrevista isoladamente.
Nada como colocar a questão a um advogado sério, da área e ouvir a opinião dele sobre como agir e depois tomar a decisão.

Há coisas que podemos deixar passar, outras, que o sentido de dignidade e por questões de justiça, não devemos deixar de faze-lo. Ainda por cima se ela se vai embora, em minha opinião era ir com isso para a frente. Eu falaria com um bom advogado e estudaria a melhor forma de os apanhar,...

Quanto aos colegas, gente reles, que não merecem sequer que a Joana lhes dê importância e que gaste a massa cinzenta a pensar neles.

[mcabral]

Esta é a principal razão que a leva a pensar a despedir-se. A 2ª é o "ambiente" mau que tem no trabalho.

Falei em indeminização mas na "suposição". Acho é que já houve casos semelhantes em que houve despedimento e tiveram que pagar indeminização, tal como se tivessem despedido um funcionário do quadro de pessoal.

Há um contrato de prestação de serviços que diz que tem que se despedir com 1 mês de antecedência. Não é por estas palavras, por isso terá que ser analisado.

A ideia inicial era ninguém sair prejudicado. As contas são complicadas, pois metem iva e irs. Ao fim de umas contas, torna-se difícil entender, pelo menos para mim.
Por isso fiz contas ao que recebe e ao que devia receber. Da forma que a empresa quer fazer, ela fica com menos do que ficaria numa situação normal. Isso é o que sabemos, e que a empresa não entende ou não quer entender.

O facto de se declararem mais rendimentos, implica uma despesa superior em irs?

Acho que esta pergunta é esquisita, mas faço-a porque a empresa diz que está a gastar mais em irs. Tem que estar, mas julgo que isso é depois acertado com o estado, e a Joana nada tem a ver com isso. Aí é que está a divergência, e no final, ela fica com menos dinheiro.

Para te dar valores concretos teria de ter todos os valores reais. Mas só para perceberes vou tentar exemplificar de modo simples.

O IVA é-lhe indiferente. Ela é intermediária, recebendo 200 ou 400€, tem de o entregar todo às Finanças, por isso não tem interesse objectivo neste caso.

Porque se ela aufere 1.000€ + IVA = 1.200€ (-200€ de IRS)

Para uma situação de 2.000€ + iVA = 2.400€ (-400€ de IRS)

Na prática, na 1ª situação fica com 1.200-200(IRS)-200(IVA)=800€

NA 2ª situação fica com 2.400-400(IRS)-400(IVA)=1.600€

Ou seja, para ficar numa situação equilibrada teria de devolver 800€ ao patrão (e não os 1.000€, porque na prática ela não os recebeu).

Depois é necessário analisar o "outro lado", que tem a ver sobre a influência desta subida de rendimentos em sede de IRS.

Ou seja, hipoteticamente, com o rendimento actual, ela receberia de IRS (devolução) cerca de 1.500€ e com o novo rendimento, receberia apenas cerca de 300€ de IRS. Isto porque ela vai ter de pagar mais IRS, não há volta a dar, é só uma questão de saber quanto. Neste caso ela estaria a perder 1.200€, o que dá 100€ por mês.

Ou seja, em vez de devolver os 800€ que falava inicialmente ela deveria apenas devolver apenas 700€ para não ficar prejudicada. E ainda devia ter mais qualquer coisa por também andar a colocar a "cabeça no cepo".

Mas é tudo uma questão de ter valores reais e fazer contas reais, para se poder chegar a uma conclusão.

Espero ter dado uma ideia da situação...

[neoxic]

Concelho gratuito: diz à tua amiga para mudar de emprego e esquecer completamente o assunto e concentrar-se na carreira dela.

Qq que seja o desfecho ela sairá sempre prejudicada.

Ir para tribunal numa situação de fragilidade como a dela é altamente desgastante física e psicologicamente.

[mcabral]

Sobre o que a MariaHelena expôs, tendo toda a razão no que diz, e fazendo uma achega ao meu último post, a situação hipotética seria "desonesta" embora possível e dificilmente detectável.

Quanto se é legal ou não, temos de perguntar, quem ficaria a ganhar e quem ficaria a perder? A pessoa fazendo bem as contas poderá ganhar. O estado irá ganhar, porque receberá mais IVA e mais IRS. Eventualmente, alguém que receba o dinheiro devolvido na empresa também será beneficiado...

Mas se já à partida já há mau ambiente na empresa é um mau começo para qualquer "negócio" desta natureza...

[mcabral]

Concelho gratuito: diz à tua amiga para mudar de emprego e esquecer completamente o assunto e concentrar-se na carreira dela.

Qq que seja o desfecho ela sairá sempre prejudicada.

Ir para tribunal numa situação de fragilidade como a dela é altamente desgastante física e psicologicamente.

É verdade que é uma situação complicada mas não obrigatoriamente prejudicial para ela.

É uma questão de ponderação, saber qual o caminho que se quer seguir..

[MariaHelena]

Sobre o que a MariaHelena expôs, tendo toda a razão no que diz, e fazendo uma achega ao meu último post, a situação hipotética seria "desonesta" embora possível e dificilmente detectável.

Todas as situações, que outros têm conhecimento, para além do próprio, não são seguras.

Mas cada um é que sabe, quanto vale a sua cabeça,...pessoalmente acho que 600 euros líquidos é pouco,...quanto mais 100 euros,...

Quanto se é legal ou não, temos de perguntar, quem ficaria a ganhar e quem ficaria a perder? A pessoa fazendo bem as contas poderá ganhar. O estado irá ganhar, porque receberá mais IVA e mais IRS. Eventualmente, alguém que receba o dinheiro devolvido na empresa também será beneficiado...

Mas se já à partida já há mau ambiente na empresa é um mau começo para qualquer "negócio" desta natureza...

A impunidade, é uma herança aqui na Tugolândia, perante os resultados finais da justiça, começamos perante nós próprios a fazer escalonamentos de importância nas coisas, mas esta situação, só pode ser ilegal, mesmo não sendo expertise no Direito.

É uma burla, já houve situações identicas, em empresas. Sabemos lá a dimensão da empresa e a dimensão de situações menos adequadas,...ou mesmo idênticas na empresa,...

[kushinadaime]

A Joana (nome fictício) trabalha à 4 anos em regime de prestação de serviços (vulgares recibos verdes), para uma empresa.
No nosso entender, são falsos recibos verdes, pois sempre cumpriu horários como os colegas (contratados), utilizou viatura, telemóvel e instalações da empresa.

Além de cumprir horários e usar os bens da empresa tem que provar que o trabalho desenvolvido está sob direcção da empresa, (o que não é assim tão difícil como parece mas tem o que se lhe diga).

...
Recentemente, a empresa fez uma proposta no mínimo abusadora:
Continuar a receber o mesmo, mas passar recibos na ordem dos 2000€/mês, devolvendo a diferença à empresa. Para isso, a empresa passaria uma factura com o valor da diferença.

A Joana fez todas as contas, foi a um contabilista, e apesar de insistirem que estão certas, ela fica a perder dinheiro. Ou seja, ao ordenado dela ainda tem que tirar dinheiro para devolver, já para não falar nos rendimentos que teria que declarar sem os receber.

Operações simuladas, se algum dos dois é apanhado está feito ao bife.

Entregar a carta de demissão é a solução que está à frente. A situação é insuportável, pois ainda lhe dizem que fica com um bom ordenado.
Esta é uma solução, entregar uma carta de demissão. Será obrigada, tendo em conta que está a recibos verdes?

Há um contracto de prestação de serviços (acho que mencionaste isso mais abaixo...) que convém ser rescindido, especialmente para que o patrão não ter onde pegar, mas atenção os termos em que redigir a carta pode prejudicar uma causa em tribunal, por isso convém ver com o advogado.

...Uma 2ª hipótese é denunciar a situção. A quem?? Quais poderiam ser as vantagens/desvantagens?? É basicamente isto que ela precisa de saber e que peço que me digam, se souberem.
A quem é que ela se poderá dirigir? A um advogado?

A laboral ao ACT, a simulação da operação tributável às finanças e talvez à Judiciária (atenção que as finanças não recebem denúncias anónimas e se não for provado o ilícito o anonimato poderá não ser mantido).

Já ouvi situações que se arrastaram até aos tribunais, e que os empregados acabaram por receber a indeminização como se tivessem estado a contrato. Calculo que isso só seria possível se fosse a empresa a despedi-la, certo?

Mas convém expor o caso a um advogado, há coisas que uma pessoa pode fazer inadvertidamente que podem destruir uma causa...

[100do]

Boa noite.
Só agora respondo porque não vim antes à net.

Obrigado a todos, especialmente ao mcabral, pelos conselhos e pela "simulação" feita.

Nada nos leva a crer que existam outras situações ilegais. No entanto, a gente só mete as mãos no fogo por nós próprios e pouco mais
Para já nada está completamente decidido. O mais certo será ela rescindir o contrato, dando 2 meses (afinal é o que está no contrato ), exigido no contrato de prestação de serviços.

Nesta situação a Joana perde o trabalho e vai para casa sem qualquer perspectiva de trabalho Mas, acredito que a empresa vai perder mais do que ela. No mínimo, vão engolir toda a arrogância, e não só, e vão passar uns dias maus. Perdem uma boa técnica e teria muito gosto em ver o que vão fazer para arranjar uma substituta para o lugar, nestas condições.

Em relação à simulação do mcabral:
Foi das primeiras coisas que fizemos assim que soubemos. Até utilizamos os mesmos valores. O problema é que nunca houve lugar a negociações. Foi quase uma implicação, e nunca houve lugar a grandes conversas.

Em relação aos valores, a tua primeira opção era o mínimo que ela tentou exigir. O pior é que é bem pior...
A empresa pretende ficar com todo. Ou seja, para além de ficar com a diferença, ainda diz que a Joana terá que lhes pagar o aumento da retenção de irs que vai ter. Segundo eles: "A Joana vai receber esse dinheiro no reembolso do irs".

Só há um problema a ter em conta agora: se o ambiente já é mau, será muito pior após entregar a carta de rescisão. 2 meses é muito tempo para suportar tanto... Lá terá que ser...

Mais uma vez, obrigado a todos

[Karma]

Só mesmo em Portugal para se pensar que ganhar 1000€ por mês a recibos verdes é muito.

[100do]

Ainda mais uma...

Estavamos aqui a ler o contrato, e reparámos na seguinte cláusula:
"Qualquer dos outorgantes poderá pôr termo ao presente contrato no termo ou no de cada uma das renovações mediante comunicação escrita por carta registada com aviso de recepção dirigida ao outro com antecedência de, no mínimo, 60 dias".

Então, e se pretender rescindir o contrato a meio, como é o caso??
Isto não é normal...

Por outro lado, o contrato não diz nada no caso de algum dos intervenientes não cumprir.
O que me dizem a isto? Era só o que faltava agora não poder sequer despedir-se

[Karma]

Ainda mais uma...

Estavamos aqui a ler o contrato, e reparámos na seguinte cláusula:
"Qualquer dos outorgantes poderá pôr termo ao presente contrato no termo ou no de cada uma das renovações mediante comunicação escrita por carta registada com aviso de recepção dirigida ao outro com antecedência de, no mínimo, 60 dias".

Então, e se pretender rescindir o contrato a meio, como é o caso??
Isto não é normal...

Por outro lado, o contrato não diz nada no caso de algum dos intervenientes não cumprir.
O que me dizem a isto? Era só o que faltava agora não poder sequer despedir-se

Nem tudo o que está escrito num contrato é válido perante a lei. Não te esqueças que o trabalhador é sempre protegido nesses casos. Com jeitinho até se podia despedir sem dar esses 2 meses de pré aviso (visto que ela até pode alegar que estava a trabalhar com falsos recibos verdes).

Aconselhava-te a ir a uma loja do cidadão, à Autoridade para as Condições de Trabalho.