Ajuda/esclarecimento sobre uma situação no trabalho

[LeonHeart]

Viva pessoal.

Sei que há aqui pessoal de várias áreas e que talvez me possam ajudar no esclarecimento de uma situação que surgiu a um familiar meu no trabalho.

Tenho um familiar que trabalha num hipermercado. Até agora sempre trabalhou 8 horas por dia, 5 dias por semana. Tem duas folgas rotativas por semana.

Acontece que por falta de pessoal a chefia entendeu colocar alguns funcionários a trabalhar 6 dias numa semana tendo apenas 1 folga nessa semana dando 3 dias de folga na semana seguinte, trabalhando os funcionários apenas 4 dias.

Outra situação, resolveu a chefia passar os funcionários a efectuar apenas 5 horas ao Domingo em vez das habituais 8, tendo os funcionários que cumprir 9 horas de trabalho durante 3 dias na semana seguinte, ou seja em 3 dias em vez de fazerem 8 horas, fazem 9 para compensar as 3 horas que fazem a menos ao Domingo.

A chefia não falou com os funcionários sobre estas novas medidas limitando-se apenas a entregar os horários com estas alterações. Não disse nada mesmo, nem justificou o porquê das novas medidas.

No contrato de trabalho do meu familiar está escrito o seguinte:

1- O trabalhador prestará uma média de 8 horas de trabalho diário, correspondentes a uma média de 40 horas de trabalho semanal, com direito a um dia de descanso semanal e um dia de descanso semanal complementar, a fixar pela entidade patronal.

2- O trabalhador aceita, desde já, e sem qualquer tipo de reservas, as modificações que, por necessidade de serviço, se possam vir a verificar no regime de fixação de distribuição dos horários de trabalho que sejam determinadas pela entidade patronal, dando, consequentemente, o seu acordo expresso às alterações do respectivo dia de descanso semanal, obrigatório e/ou complementar por parte da entidade patronal.

A minha pergunta é a seguinte: pode a entidade patronal aplicar estas novas alterações sem dar explicações ao funcionários?
Ou tem de chegar a acordo com os funcionários para poder fazer estas alterações?

Se houver por aí pessoal que possa esclarecer estas situações, agradeço desde já a sua ajuda.

[Real]

Média de 8 horas de trabalho...

Parece-me que essas alterações não alteram essa média. Não sei se será ilegal ou não.

[colin]

pelo que diz no contrato, o mesmo não é violado...

[LelodasTshirts]

Acho que o ponto 2 que colocaste diz tudo...

[psantos]

2- O trabalhador aceita, desde já, e sem qualquer tipo de reservas, as modificações que, por necessidade de serviço, se possam vir a verificar no regime de fixação de distribuição dos horários de trabalho que sejam determinadas pela entidade patronal, dando, consequentemente, o seu acordo expresso às alterações do respectivo dia de descanso semanal, obrigatório e/ou complementar por parte da entidade patronal.

estas alterações encaixam-se no ponto 2

[LeonHeart]

De qualquer das formas a entidade patronal deveria justificar perante os funcionários o porquê das alterações. É que estão a impor novas regras a alguns funcionários e a outros não. E desempenham as mesma funções. Os chefes é que são outros.

[Nthor]

Artigo 211.º
Limite máximo da duração média do trabalho semanal
1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 203.º a 210.º,
a duração média do trabalho semanal, incluindo trabalho
suplementar, não pode ser superior a quarenta e oito horas,
num período de referência estabelecido em instrumento de
regulamentação colectiva de trabalho que não ultrapasse
12 meses ou, na falta deste, num período de referência
de quatro meses, ou de seis meses nos casos previstos no
n.º 2 do artigo 207.º

Artigo 212.º
Elaboração de horário de trabalho
1 — Compete ao empregador determinar o horário de
trabalho do trabalhador, dentro dos limites da lei, designadamente
do regime de período de funcionamento aplicável.
2 — Na elaboração do horário de trabalho, o empregador
deve:
a) Ter em consideração prioritariamente as exigências
de protecção da segurança e saúde do trabalhador;
b) Facilitar ao trabalhador a conciliação da actividade
profissional com a vida familiar;
c) Facilitar ao trabalhador a frequência de curso escolar,
bem como de formação técnica ou profissional.
3 — A comissão de trabalhadores ou, na sua falta, as
comissões intersindicais, as comissões sindicais ou os delegados
sindicais devem ser consultados previamente sobre
a definição e a organização dos horários de trabalho.
4 — Constitui contra -ordenação grave a violação do
disposto nos n.os 2 ou 3.

Artigo 214.º
Descanso diário
1 — O trabalhador tem direito a um período de descanso
de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos
diários de trabalho consecutivos.
(...)
b) Quando seja necessária a prestação de trabalho suplementar,
por motivo de força maior, ou por ser indispensável
para reparar ou prevenir prejuízo grave para a empresa
ou para a sua viabilidade devido a acidente ou a risco de
acidente iminente;
c) Quando o período normal de trabalho seja fraccionado
ao longo do dia com fundamento em característica da
actividade, nomeadamente em serviços de limpeza;
d) Em actividade caracterizada pela necessidade de
assegurar a continuidade do serviço ou da produção, nomeadamente
a referida em qualquer das alíneas d) e e) do
n.º 2 do artigo 207.º, com excepção da subalínea viii) da
alínea e), e em caso de acréscimo previsível de actividade
no turismo, desde que instrumento de regulamentação
colectiva de trabalho assegure ao trabalhador um período
equivalente de descanso compensatório e regule o período
em que o mesmo deve ser gozado.
3 — Em caso previsto na alínea a) ou b) do número anterior,
entre dois períodos diários de trabalho consecutivos
deve ser observado um período de descanso que permita
a recuperação do trabalhador.
4 — Constitui contra -ordenação grave a violação do
disposto nos n.os 1 ou 3.

Artigo 217.º
Alteração de horário de trabalho
1 — À alteração de horário de trabalho é aplicável o
disposto sobre a sua elaboração, com as especificidades
constantes dos números seguintes.
2 — A alteração de horário de trabalho deve ser precedida
de consulta aos trabalhadores envolvidos e à comissão
de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão sindical ou
intersindical ou aos delegados sindicais, bem como, ainda
que vigore o regime de adaptabilidade, ser afixada na empresa
com antecedência de sete dias relativamente ao início
da sua aplicação, ou três dias em caso de microempresa.
3 — Exceptua -se do disposto no número anterior a
alteração de horário de trabalho cuja duração não seja
superior a uma semana, desde que seja registada em livro
próprio, com a menção de que foi consultada a estrutura
de representação colectiva dos trabalhadores referida no
número anterior, e o empregador não recorra a este regime
mais de três vezes por ano.
4 — Não pode ser unilateralmente alterado o horário
individualmente acordado.
5 — A alteração que implique acréscimo de despesas
para o trabalhador confere direito a compensação económica.
6 — Constitui contra -ordenação grave a violação do
disposto neste artigo.

Artigo 233.º
Cumulação de descanso semanal e de descanso diário
1 — Devem ser gozados em continuidade o descanso
semanal obrigatório e um período de onze horas correspondente
ao descanso diário estabelecido no artigo 214.º
2 — O período de onze horas referido no número anterior
considera -se cumprido, no todo ou em parte, pelo
descanso semanal complementar gozado em continuidade
ao descanso semanal obrigatório.

Lei n.º 7/2009
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf

[GJP]

eu quando não tenho folgas em dias seguidos, ou é porque folgo à 4a e na semana seguinte folgo 3a e fds, logo compensa! essa rotatividade é muito semelhante à que eu tenho!

e tenho tb que o horário pode ser alterado a qualquer momento!

[v7]

Pelo que expões parece haver enquadramento para essas alterações.

Teria sido mais simples o "chefe" explicar a necessidade de fazer as alterações.

Por outro lado deve haver compreensão por parte dos trabalhadores, não vejo porquê levantar ondas por coisas tão simples. É importante ser flexivel e pensar na empresa.

[brunoclio]

O que está no contrato de trabalho tem de estar de acordo com a lei. Se não estiver, o que prevalece, é ...a lei.
Logo, fazendo fé nos artigos acima postados, a entidade patronal deveria ter seguido o procedimento do Artigo 217.º - Alteração de horário de trabalho.

[Two]

Os trabalhadores são seres humanos com família, pais, mulheres, irmãos, filhos, etc..

O que significa que não são máquinas que se liga e desliga quando se quer.

Não ponho em questão a legalidade da situação, e até admito que seja legal. O que não me parece correcto, é propor as alterações sem dar uma palavrinha a explicar o proquê e o porque não.

Aliás denota uma grande inabilidade para lidar com recursos humanos pois corre-se o risco dos funcionários ficarem aborrecidos e não desempenharem as suas tarefas da melhor forma possível. Cada vez mais os colaboradores são o maior valor acrescentado que as organizações podem ter quer seja a senhora da limpeza quer seja o director-geral e à muita gente que se recusa a perceber isto.

[Pitest]

Viva pessoal.

Sei que há aqui pessoal de várias áreas e que talvez me possam ajudar no esclarecimento de uma situação que surgiu a um familiar meu no trabalho.

Tenho um familiar que trabalha num hipermercado. Até agora sempre trabalhou 8 horas por dia, 5 dias por semana. Tem duas folgas rotativas por semana.

Acontece que por falta de pessoal a chefia entendeu colocar alguns funcionários a trabalhar 6 dias numa semana tendo apenas 1 folga nessa semana dando 3 dias de folga na semana seguinte, trabalhando os funcionários apenas 4 dias.

Outra situação, resolveu a chefia passar os funcionários a efectuar apenas 5 horas ao Domingo em vez das habituais 8, tendo os funcionários que cumprir 9 horas de trabalho durante 3 dias na semana seguinte, ou seja em 3 dias em vez de fazerem 8 horas, fazem 9 para compensar as 3 horas que fazem a menos ao Domingo.

A chefia não falou com os funcionários sobre estas novas medidas limitando-se apenas a entregar os horários com estas alterações. Não disse nada mesmo, nem justificou o porquê das novas medidas.

No contrato de trabalho do meu familiar está escrito o seguinte:

1- O trabalhador prestará uma média de 8 horas de trabalho diário, correspondentes a uma média de 40 horas de trabalho semanal, com direito a um dia de descanso semanal e um dia de descanso semanal complementar, a fixar pela entidade patronal.

2- O trabalhador aceita, desde já, e sem qualquer tipo de reservas, as modificações que, por necessidade de serviço, se possam vir a verificar no regime de fixação de distribuição dos horários de trabalho que sejam determinadas pela entidade patronal, dando, consequentemente, o seu acordo expresso às alterações do respectivo dia de descanso semanal, obrigatório e/ou complementar por parte da entidade patronal.

A minha pergunta é a seguinte: pode a entidade patronal aplicar estas novas alterações sem dar explicações ao funcionários?
Ou tem de chegar a acordo com os funcionários para poder fazer estas alterações?

Se houver por aí pessoal que possa esclarecer estas situações, agradeço desde já a sua ajuda.

É uma média. Logo podem fazer isso. Acho é que não podem fazer mais que 12 horas num dia

[Pitest]

De qualquer das formas a entidade patronal deveria justificar perante os funcionários o porquê das alterações. É que estão a impor novas regras a alguns funcionários e a outros não. E desempenham as mesma funções. Os chefes é que são outros.

Pelo bom senso sim, mas não é obrigado a tal. Está no contrato. Os funcionários tem apenas que saber com um mês de antecedência as alterações que irão ser efectuadas. (Nem sei se serão 2)

[Pitest]

Os trabalhadores são seres humanos com família, pais, mulheres, irmãos, filhos, etc..

O que significa que não são máquinas que se liga e desliga quando se quer.

Não ponho em questão a legalidade da situação, e até admito que seja legal. O que não me parece correcto, é propor as alterações sem dar uma palavrinha a explicar o proquê e o porque não.

Aliás denota uma grande inabilidade para lidar com recursos humanos pois corre-se o risco dos funcionários ficarem aborrecidos e não desempenharem as suas tarefas da melhor forma possível. Cada vez mais os colaboradores são o maior valor acrescentado que as organizações podem ter quer seja a senhora da limpeza quer seja o director-geral e à muita gente que se recusa a perceber isto.

Isso é outra conversa. Como disse aqui atrás. Deveriam de dizer, o porquê, ficava-lhes bem, mas não tem que dar satisfações do porquê das mudanças.
Há que sermos flexíveis, temos família, tudo bem, mas não vejo o grande problema dessa situação.

[GJP]

Pelo bom senso sim, mas não é obrigado a tal. Está no contrato. Os funcionários tem apenas que saber com um mês de antecedência as alterações que irão ser efectuadas. (Nem sei se serão 2)

creio que são só 48h

[GJP]

É uma média. Logo podem fazer isso. Acho é que não podem fazer mais que 12 horas num dia

lol iso era bonito de se dizer há dias em que entro às 8 saio às 22 e n tenho IHT

[Pitest]

lol iso era bonito de se dizer há dias em que entro às 8 saio às 22 e n tenho IHT

Ai já não sei até que ponto é legal, mesmo que tivesses isenção de horário, acho que não é permitido fazeres mais que 12 horas laborais. Mas do ter que ser ao ser ainda vai uma distância, infelizmente.

[zerorpm]

O que o código diz é que o trabalhador apenas pode trabalhar X horas por mês, não sendo possível trabalhar mais que Y horas por dia...

[kushinadaime]

Lei n.º 7/2009
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf

Basicamente é isto mas deve-se ollhar também para o acordo de empresa