Quebrar contrato de arrendamento
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Título: Quebrar contrato de arrendamento

  1. #1
    Piloto de Kart HimuraKenshin's Avatar
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    Por Defeito Quebrar contrato de arrendamento

    Boas,
    O que se passa é o seguinte:
    No inicio do ano, por razões profissionais, tive de alugar uma casa. Como estava pressionado e com pouco tempo para procurar, aluguei uma das primeiras casas que me apareceram e que me pareceu razoável.
    Acontece agora que a casa não é bem o que pensava e tem bastantes problemas. A minha dúvida agora é como quebrar o contrato de arrendamento. O contrato tem a duração de um ano.


  2. #2
    Banido Pitest's Avatar
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    Pagaste mes de caução? Tens que avisar um mes de antecedencia.

    O contrato é para te p+roteger a ti, caso o senhorio quisesse correr ctg, tu podes muito bem sair quando bem entenderes.

  3. #3
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    Por Defeito

    Paguei, a caução fico sem ela?

  4. #4
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Himura Kenshin Ver Post
    Paguei, a caução fico sem ela?
    Ficas.

    Por exemplo, imagina que tencionas sair no dia 30 de Abril, não precisas agora no final do mês pagar o mês de Abril, pois o caução serve para isso mesmo, para liquidar o último mês em que estás na casa.

  5. #5
    Banido Pitest's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por Himura Kenshin Ver Post
    Paguei, a caução fico sem ela?

    Sim. Claro. A caução é para salvaguardar o senhorio. Âo avisares com um mes de antecedencia, usufruis desse mes na casa sem pagar pagar outro mes

  6. #6
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por RDSBorges Ver Post
    Ficas.

    Por exemplo, imagina que tencionas sair no dia 30 de Abril, não precisas agora no final do mês pagar o mês de Abril, pois o caução serve para isso mesmo, para liquidar o último mês em que estás na casa.

    Ok, não tenho de pagar nenhuma compensação ao senhorio por quebrar o contrato então.

    E se o avisar que saio de casa com menos de um mês de antecedência, há algum problema?

  7. #7
    nto
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    Citação Originalmente Colocado por Himura Kenshin Ver Post
    Ok, não tenho de pagar nenhuma compensação ao senhorio por quebrar o contrato então.

    E se o avisar que saio de casa com menos de um mês de antecedência, há algum problema?
    Há, aí perdes a caução...

    O melhor é mesmo avisares com um mês de antecedência.

  8. #8
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Himura Kenshin Ver Post
    Ok, não tenho de pagar nenhuma compensação ao senhorio por quebrar o contrato então.

    E se o avisar que saio de casa com menos de um mês de antecedência, há algum problema?
    Não não há problema nenhum, se não fores obrigado a pagar todos os meses correspondentes aos meses do contrato...

  9. #9
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    Citação Originalmente Colocado por Pitest Ver Post
    Pagaste mes de caução? Tens que avisar um mes de antecedencia.

    O contrato é para te p+roteger a ti, caso o senhorio quisesse correr ctg, tu podes muito bem sair quando bem entenderes.
    A lei não diz isso...

    Código Civil

    Artigo 1098.º Oposição à renovação ou denúncia pelo arrendatário

    1 - O arrendatário pode impedir a renovação automática mediante comunicação ao senhorio com uma antecedência não inferior a 120 dias do termo do contrato.

    2 - Após seis meses de duração efectiva do contrato, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com uma antecedência não inferior a 120 dias do termo pretendido do contrato, produzindo essa denúncia efeitos no final de um mês do calendário gregoriano.

    3 - A inobservância da antecedência prevista nos números anteriores não obsta à cessação do contrato, mas obriga ao pagamento das rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta.
    Última edição por UmDois : 07-03-09 às 15:31:41

  10. #10
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    Citação Originalmente Colocado por um.dois Ver Post
    A lei não diz isso...
    Dai ter perguntado se ele pagou o mes de caução.

  11. #11
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    Citação Originalmente Colocado por um.dois Ver Post
    A lei não diz isso...
    Acho que o meu caso não vem retratado naquilo que postaste.

    Ainda só se passaram 2 meses desde que estou nesta casa.

  12. #12
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    Tens de ver o contrato.

    A maioria diz que o aviso tem de ser feito com 120 dias de parte a parte. Há outros que são de 60 dias.

    Tudo depende do contrato.

  13. #13
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    Citação Originalmente Colocado por Himura Kenshin Ver Post
    Acho que o meu caso não vem retratado naquilo que postaste.

    Ainda só se passaram 2 meses desde que estou nesta casa.
    O que diz ali é o seguinte:

    A partir do momento que assinas o contrato para o resolveres tens de avisar com 120 dias de antecedência. Sendo que não pode ser nos primeiros 6 meses porque há um periodo de obrigação de 6 meses só depois é que podes pedir a resolução.

    Ou seja 6 meses iniciais mais os quatro meses, igual a 10 meses no minimo. Isto é o que diz a lei, é a única coisa que pode contrariar esse contrato de 1 ano, reduzindo para 10 meses.

    ...

    Há por aqui pessoas que trabalham na área imobiliária, certamente te esclarecerão melhor. Estou quase certo que é assim como digo...

  14. #14
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    Acho que não é bem assim...se o contrato de aluguer é pelo regime normal de arrendamento os mesmos têm uma duração mínima de 6 meses, findo os quais o arrendatário tem 4 meses (os tais 120 dias) para avisar que vai saír.

    É claro que com o comum acordo das partes tudo é possível de mudar.

  15. #15
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    Citação Originalmente Colocado por um.dois Ver Post
    O que diz ali é o seguinte:

    A partir do momento que assinas o contrato para o resolveres tens de avisar com 120 dias de antecedência. Sendo que não pode ser nos primeiros 6 meses porque há um periodo de obrigação de 6 meses só depois é que podes pedir a resolução.

    Ou seja 6 meses iniciais mais os quatro meses, igual a 10 meses no minimo. Isto é o que diz a lei, é a única coisa que pode contrariar esse contrato de 1 ano, reduzindo para 10 meses.

    ...

    Há por aqui pessoas que trabalham na área imobiliária, certamente te esclarecerão melhor. Estou quase certo que é assim como digo...



    Estás certo

    Não estou na área, mas estou a formar-me para entrar nesse mundo e é isso que consta no NRAU

  16. #16
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    Isso depende também de haver ou não cláusulas específicas no contrato. No contrato de arrendamento de um apartamento meu, adicionei uma cláusula que obriga o arrendatário a ficar/pagar no mínimo um ano. E tem que avisar com 3 meses de antecedência. Ele assinou é porque concorda.
    Arrendar um apartamento tem custos para o proprietário. Principalmente se envolver imobiliárias. Para a próxima tenta escolher com um pouco mais de cuidado.

  17. #17
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    Citação Originalmente Colocado por Sweden Ver Post
    Isso depende também de haver ou não cláusulas específicas no contrato. No contrato de arrendamento de um apartamento meu, adicionei uma cláusula que obriga o arrendatário a ficar/pagar no mínimo um ano. E tem que avisar com 3 meses de antecedência. Ele assinou é porque concorda.
    Arrendar um apartamento tem custos para o proprietário. Principalmente se envolver imobiliárias. Para a próxima tenta escolher com um pouco mais de cuidado.
    Em caso de diferendo o que vale é a lei. Se forem cumpridos os prazos o que vale são os 10 meses.

  18. #18
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    Citação Originalmente Colocado por Sweden Ver Post
    Isso depende também de haver ou não cláusulas específicas no contrato. No contrato de arrendamento de um apartamento meu, adicionei uma cláusula que obriga o arrendatário a ficar/pagar no mínimo um ano. E tem que avisar com 3 meses de antecedência. Ele assinou é porque concorda.
    Há muitas normas imperativas que não estão na disponibilidade das partes, pelo que não basta invocar um contrato que, aliás, constitua sua violação. Embora já não me debruce sobre a matéria há bastante tempo, penso que este é um desses domínios.

  19. #19
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    Citação Originalmente Colocado por Sweden Ver Post
    Isso depende também de haver ou não cláusulas específicas no contrato. No contrato de arrendamento de um apartamento meu, adicionei uma cláusula que obriga o arrendatário a ficar/pagar no mínimo um ano. E tem que avisar com 3 meses de antecedência. Ele assinou é porque concorda.
    Arrendar um apartamento tem custos para o proprietário. Principalmente se envolver imobiliárias. Para a próxima tenta escolher com um pouco mais de cuidado.
    Isso é tudo muito bonito na teoria mas tens que ver o lado do consumidor também...

    Há n problemas com os quais so tomas contacto depois de estar a habitar na casa.

    A nivel pessoal o meu top de ditos problemas:

    a) Vizinhos (que podem ser completamente abomináveis)
    b) Barulho\isolamento (que também tem a ver com o ponto a, e hábitos dos mesmos além da contrução do imovel claro).

  20. #20
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    Citação Originalmente Colocado por Rudzer Ver Post
    Isso é tudo muito bonito na teoria mas tens que ver o lado do consumidor também...

    Há n problemas com os quais so tomas contacto depois de estar a habitar na casa.

    A nivel pessoal o meu top de ditos problemas:

    a) Vizinhos (que podem ser completamente abomináveis)
    b) Barulho\isolamento (que também tem a ver com o ponto a, e hábitos dos mesmos além da contrução do imovel claro).
    De qualquer forma deixa-me dizer-te que como inquilino e também como proprietário de uma casa alugada (portanto experiência não me falta )...a lei está a meu ver demais do lado dos inquilinos e pouco do lado de quem aluga.

    A partir dos 6 meses (também é o minimo para garantir o esforço do aluger) o inquilino pode saír quando quiser, tendo apenas que avisar com 120 dias de antecedência -> se o dono quiser ele resolver o contrato, a solução é: espera os 5 anos normais pelo fim do contrato

  21. #21
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    Citação Originalmente Colocado por Rudzer Ver Post
    A nivel pessoal o meu top de ditos problemas:

    a) Vizinhos (que podem ser completamente abomináveis)
    b) Barulho\isolamento (que também tem a ver com o ponto a, e hábitos dos mesmos além da contrução do imovel claro).
    Isso tens o mesmo risco quando compras uma casa...ainda agravado pelo maior endividamento, custos de entrada (IMT's, etc.) e dificuldade de saída/venda.

    Não é fácil por lado nenhum, é mesmo uma questão de sorte...e mudar pouco, quando se está bem deixa mas é tar sogadito

  22. #22
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    Citação Originalmente Colocado por Nightlord Ver Post
    ..a lei está a meu ver demais do lado dos inquilinos e pouco do lado de quem aluga.
    Exacto! Basicamente é "o dono que se lixe"... Se arrenda é porque é rico... os inquilinos podem deixar de pagar as rendas que para os pôr de lá para fora é um problema. Dão cabo dos apartamentos e no fim os donos ainda têm de pagar os arranjos. Depois queixam-se que o mercado de arrendamento praticamente não existe.. pudera! Quem é que vai investir em casas para depois arrendar?

  23. #23
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    Malta, tenho uma dúvida que me surgiu hoje por acaso que se enquadra neste contexto.

    Estou num T1 alugado, e estou a procura de um T2. O meu contrato é de 6 meses fim especial transitório, e foi feito a 2 anos. Imaginemos que hoje, tendo eu já pago o mês de Março e tendo 1 mês de caução, quero rescindir esse contrato.

    1. O tempo que tenho que avisar o senhorio de antecedência é apenas o que está escrito no contrato (neste consta 1 mês de antecedência)?
    2. Se o senhorio tivesse conhecimento pelos devidos meios hoje que eu ia rescindir daqui a 1 mês, só perdia o mês de caução ou perdia esse mês mais este mês?

    Ou por outras palavras. Paguei 10 de caução e 10 de renda. Se hoje o senhorio souber que saio daqui a 1 mês, perco apenas os 10 de caução ou os 20? O senhorio é obrigado a devolver o que possa ter pago além da caução, tendo em conta o que está escrito no contrato?

    Obrigados!

  24. #24
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    Citação Originalmente Colocado por Nightlord Ver Post
    Isso tens o mesmo risco quando compras uma casa...ainda agravado pelo maior endividamento, custos de entrada (IMT's, etc.) e dificuldade de saída/venda.

    Não é fácil por lado nenhum, é mesmo uma questão de sorte...e mudar pouco, quando se está bem deixa mas é tar sogadito
    Temos que falar melhor, a ver se volto aos cafes

    Mas sim, se muitas vezes digo mal da minha vida, imagino se fosse numa casa comprada . Deve ser para lá de frustrante.

    Eu como inquilino levo sempre tudo no civismo e nunca falho com a outra parte, mas tendo vivido com pessoal estudante e conhecido n casos sei o quanto complicado pode ser para o "outro lado".

    Pessoalmente já fui lixado:

    a) Pelo senhorio...
    b) Pelos vizinhos
    c) Pelos colegas de casa (estando o contrato em meu nome)

    Isto ao longo de uma curta experiencia em diferentes casas, mas é como dizem e sim apanha-se de tudo...

    EDIT: E para os outros lados, bem as queixas resumem-se mais a musique... :P

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