Lei do silêncio
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Título: Lei do silêncio

  1. #1
    NSV
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    Por Defeito Lei do silêncio

    Boa Noite a todos,

    Gostaria que alguém me esclarecesse quanto á "Lei do silêncio", ou seja, qual o período de tempo em que se pode fazer ruído sem que ninguém possa fazer queixa.
    Estive a pesquisar na Internet só que os artigos expostos já têm alguns anos e não sei se a lei mudou.

    Obrigado desde já.
    Cumpts


  2. #2
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por NSV Ver Post
    Boa Noite a todos,

    Gostaria que alguém me esclarecesse quanto á "Lei do silêncio", ou seja, qual o período de tempo em que se pode fazer ruído sem que ninguém possa fazer queixa.
    Estive a pesquisar na Internet só que os artigos expostos já têm alguns anos e não sei se a lei mudou.

    Obrigado desde já.
    Cumpts
    das 10 das noite as 8 da manha, ao fim de semana sei que é um pouco mais tarde

  3. #3
    Piloto de Troféu Indigo's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por rosinha2000 Ver Post
    das 10 das noite as 8 da manha, ao fim de semana sei que é um pouco mais tarde
    Nas outras horas não podes também fazer barulhos "desnecessários".

  4. #4
    NSV
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    Citação Originalmente Colocado por Indigo Ver Post
    Nas outras horas não podes também fazer barulhos "desnecessários".
    Ou seja, se estiver a ouvir música, por exemplo, muito alta no período fora das 22 ás 08 posso também ser punido?

    Obrigado rosinha2000 pelo esclarecimento

  5. #5
    Piloto de Kart aviatorboy's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por NSV Ver Post
    Ou seja, se estiver a ouvir música, por exemplo, muito alta no período fora das 22 ás 08 posso também ser punido?

    Obrigado rosinha2000 pelo esclarecimento
    Sim. E podes ter de pagar uma coima. Ja aconteceu isso a um fulano que ouvia hip hop mesmo muito alto em frente a minha escola. Um dia foi la a policia e... nunca mais se ouviu hip hop.

  6. #6
    NSV
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por aviatorboy Ver Post
    Sim. E podes ter de pagar uma coima. Ja aconteceu isso a um fulano que ouvia hip hop mesmo muito alto em frente a minha escola. Um dia foi la a policia e... nunca mais se ouviu hip hop.
    Ok muito obrigado fiquei esclarecido
    Cumpts

  7. #7
    Piloto de Troféu andmiguel's Avatar
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    Exclamation

    será isto?

    Dec. Lei 292/2000, de 14 de Novembro, art.º 10.º do Código Civil 22:00 e as 7:00. (período nocturno-45 dB) - 7:00 e as 22:00. (período diurno-55 dB).
    Coima até 500 € conforme o referido D.L.

    Artigo 9.º
    Actividades ruidosas temporárias

    1 - O exercício de actividades ruidosas de carácter temporário nas proximidades de edifícios de habitação, de escolas, de hospitais ou similares é interdito durante o período nocturno, entre as 18 e as 7 horas e aos sábados, domingos e feriados, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
    2 - O exercício das actividades referidas no número anterior pode ser autorizado durante o período nocturno e aos sábados, domingos e feriados, mediante licença especial de ruído a conceder, em casos devidamente justificados, pela câmara municipal ou pelo governador civil, quando este for a entidade competente para licenciar a actividade.
    3 - A realização de espectáculos de diversão, feiras, mercados ou manifestações desportivas, incluindo os que envolvam a circulação de veículos com motor, na proximidade de edifícios de habitação, escolas, hospitais ou similares é interdita em qualquer dia ou hora, salvo se autorizada por meio de licença especial de ruído.
    4 - A licença referida nos n.os 2 e 3 é concedida, em casos devidamente justificados, pela câmara municipal ou pelo governador civil, quando este for a entidade competente para o licenciamento, e deve mencionar, obrigatoriamente, o seguinte:
    a) A localização exacta ou o percurso definido para o exercício da actividade autorizada;
    b) A data do início e a data do termo da licença;
    c) O horário autorizado;
    d) A indicação das medidas de prevenção e de redução do ruído provocado pela actividade;
    e) Outras medidas adequadas.
    5 - As licenças previstas neste artigo só podem ser concedidas por período superior a 30 dias desde que o titular da licença respeite os limites fixados no n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 8.º, sob pena de caducidade, a ser declarada pelo respectivo emitente.
    6 - No caso de obras de infra-estruturas de transportes cuja realização corresponda à satisfação de necessidades de reconhecido interesse público, pode, por despacho fundamentado do Ministro do Equipamento Social, ser dispensada a exigência do cumprimento dos limites referidos no número anterior por prazo não superior ao período de duração da correspondente licença especial de ruído.
    7 - Para os efeitos do número anterior, o requerente das licenças previstas neste artigo deve juntar documento comprovativo de que a obra submetida a licença especial de ruído se encontra abrangida pelo despacho mencionado nesse número.
    8 - As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de habitações, de escritórios ou de estabelecimentos comerciais apenas podem estar na origem da produção de ruído em dias úteis e durante o período diurno, entre as 8 e as 18 horas.
    9 - Exceptuam-se do disposto no número anterior os trabalhos urgentes executados com vista a evitar ou a minorar perigos ou danos relativos a pessoas e bens.
    10 - O responsável pela execução das obras previstas no n.º 8 deve afixar, em local acessível aos utilizadores do edifício, a duração prevista das obras, bem como o período horário em que ocorra a maior intensidade de ruído.
    11 - Sem prejuízo do procedimento contra-ordenacional aplicável, pode ser determinada a suspensão do exercício de actividades ruidosas temporárias que se encontre em violação do disposto neste artigo.
    12 - A suspensão prevista no número anterior é determinada por decisão do presidente da câmara ou do governador civil respectivamente competente para o licenciamento ou autorização, depois de lavrado auto da ocorrência pela autoridade policial, oficiosamente ou a pedido de qualquer interessado ou reclamante.

  8. #8
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    Bem não faço a minima ideia mas deve ser!

  9. #9
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por NSV Ver Post
    Boa Noite a todos,

    Gostaria que alguém me esclarecesse quanto á "Lei do silêncio", ou seja, qual o período de tempo em que se pode fazer ruído sem que ninguém possa fazer queixa.
    Estive a pesquisar na Internet só que os artigos expostos já têm alguns anos e não sei se a lei mudou.

    Obrigado desde já.
    Cumpts
    Não é "Lei do Silêncio". Trata-se do Regulamento Geral do Ruído (DL n.º9/2007, de 17 de Janeiro)

    Existem três períodos regulamentados pelo Art.º 3 do RGR:

    «Período de referência» o intervalo de tempo a
    que se refere um indicador de ruído, de modo a abranger
    as actividades humanas típicas, delimitado nos seguintes
    termos:
    i) Período diurno — das 7 às 20 horas;
    ii) Período do entardecer — das 20 às 23 horas;
    iii) Período nocturno — das 23 às 7 horas;


    E objectivamente respondendo à tua questão:

    Artigo 14.º

    Actividades ruidosas temporárias
    É proibido o exercício de actividades ruidosas temporárias na proximidade de:
    a) Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e
    feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;


    Cpts.,

  10. #10
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    Citação Originalmente Colocado por rosinha2000 Ver Post
    das 10 das noite as 8 da manha, ao fim de semana sei que é um pouco mais tarde
    Negativo.

  11. #11
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    o Corleone colocou o DL.

    Durante o período diurno pode.se exercer as actividades normais, obras, etc., sendo toleradas.

    A partir do entardecer a tolerancia vai descendo, por exemplo máquinas (lavar roupa ou loiça) devem ir até ao anoitecer.

    (creio que está num artigo mais a frente)
    Última edição por Valium : 04-12-08 às 21:45:47

  12. #12
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    Então, atendendo a todas as explicações e correcções feitas, temos que é totalmente proíbido fazer barulho entre as 23 e as 07, e proíbido fazer barulho excessivo no resto do tempo, certo?

  13. #13
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    Não!! É entre as 22h e 7h.

    Citação Originalmente Colocado por NSV Ver Post
    Então, atendendo a todas as explicações e correcções feitas, temos que é totalmente proíbido fazer barulho entre as 23 e as 07, e proíbido fazer barulho excessivo no resto do tempo, certo?

  14. #14
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    Citação Originalmente Colocado por NSV Ver Post
    Então, atendendo a todas as explicações e correcções feitas, temos que é totalmente proíbido fazer barulho entre as 23 e as 07, e proíbido fazer barulho excessivo no resto do tempo, certo?
    Errado.

    Uma coisa é o período legal, e que decorre da leitura do DL que mencionei acima. Outra coisa é o incómodo provocado por uma actividade ruidosa.

    Neste último caso, poderá haver lugar à intervenção da autoridade policial obrigando à cessação da fonte do ruído.

    Cpts.,

  15. #15
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    Citação Originalmente Colocado por el_zeus Ver Post
    Não!! É entre as 22h e 7h.
    Negativo. Lê com atenção o horário do período nocturno regulamentado.

    Cpts.,

  16. #16
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    Depois ainda há as licenças para certas actividades, que tem que cumprir certos requisitos.

    Das 23 às 07 será o período de descanso e onde o ruido é menos tolerado.
    Durante o dia, mesmo musica alta pode ser alvo de queixa de um vizinho.

  17. #17
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    Citação Originalmente Colocado por Corleone Ver Post
    Errado.

    Uma coisa é o período legal, e que decorre da leitura do DL que mencionei acima. Outra coisa é o incómodo provocado por uma actividade ruidosa.

    Neste último caso, poderá haver lugar à intervenção da autoridade policial obrigando à cessação da fonte do ruído.

    Cpts.,
    Intervenção da autoridade que pode ser a qualquer hora do dia?

  18. #18
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    Citação Originalmente Colocado por NSV Ver Post
    Intervenção da autoridade que pode ser a qualquer hora do dia?
    Afirmativo. Conquanto seja provado que há incómodo.

    Cpts.,

  19. #19
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    Citação Originalmente Colocado por Corleone Ver Post
    Afirmativo. Conquanto seja provado que há incómodo.

    Cpts.,
    Ok, muito obrigado Corleone e a todos os utilizadores que deram a sua opinião
    Cumpts

  20. #20
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    Citação Originalmente Colocado por NSV Ver Post
    Ok, muito obrigado Corleone e a todos os utilizadores que deram a sua opinião
    Cumpts
    Dispõe.

    Cpts.,

  21. #21
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    Artigo 24.
    o

    Ruído de vizinhança
    1—As autoridades policiais podem ordenar ao produtor
    de ruído de vizinhança, produzido entre as 23
    e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para
    fazer cessar imediatamente a incomodidade.
    2—As autoridades policiais podem fixar ao produtor
    de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas
    um prazo para fazer cessar a incomodidade.
    Um exemplo, do DL referido pelo Corleone.
    Atenção que está fora do resto do contexto.

  22. #22
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    off-topic in-topic

    então e cães a ladrar à noite? como se resolvem situações deste género?

  23. #23
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    Citação Originalmente Colocado por kaxias Ver Post
    off-topic in-topic

    então e cães a ladrar à noite? como se resolvem situações deste género?
    Como já foi anteriormente referido. Chamando a autoridade policial levantar auto da ocorrência.

    Cpts.,
    Última edição por Corleone : 05-12-08 às 18:11:20

  24. #24
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    Citação Originalmente Colocado por Corleone Ver Post
    Como já foi anteriormente referido. Chamando a autoridade policial para tomar conta da ocorrência.

    Cpts.,
    E se forem cães vadios? Pode-se chamar também a autoridade?

  25. #25
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    Citação Originalmente Colocado por Zylmhuin VII Ver Post
    E se forem cães vadios? Pode-se chamar também a autoridade?
    Yeap, se os conseguirem apanhar vão para o canil (e provavelmente abatidos)

  26. #26
    Piloto de Kart Tiltslb's Avatar
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    Por Defeito

    Boas pessoal

    Será que alguém me pode dar o endereço onde está o Decreto-Lei, especialmente a parte que fala sobre o ruído de vizinhança por favor?


    Obrigado

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