Nova lei do Divórcio aprovada
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Título: Nova lei do Divórcio aprovada

  1. #1
    Piloto de Troféu RDSBorges's Avatar
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    Segundo o Exmo. Sr. Ex - Ministro das Obras Públicas Mário Lino, vivo no Deserto!
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    Por Defeito Nova lei do Divórcio aprovada

    As principais alterações à lei do divórcio


    Princípios subjacentes
    “Ninguém deve permanecer casado contra sua vontade”; abandona-se o conceito de culpa; alargam-se os fundamentos objectivos da ruptura conjugal; institui-se o crédito de compensação decorrente do princípio de que “os movimentos de enriquecimento ou de empobrecimento que ocorrem durante o casamento não devem deixar de ser compensados”.Afirma-se o princípio da “assistência de quem precisa por quem tem possibilidades” para atribuição da pensão de alimentos entre ex-cônjuges.Alteração do conceito “poder paternal” para “responsabilidades parentais” decorrente do respeito pelo princípio do interesse da criança; o incumprimento das responsabilidades parentais passa a ser considerado crime de desobediência.


    Mediação familiar
    Obrigação de informação aos cônjuges por parte das conservatórias e tribunais da existência dos serviços de mediação familiar.


    Divórcio por mútuo consentimento
    Eliminação da tentativa de conciliação.
    Cônjuges não têm de alcançar “acordos complementares” como requisito de divórcio.

    Extinção do divórcio litigioso/divórcio sem consentimento de um dos cônjuges
    Uma tentativa de conciliação dos cônjuges; tentativa de conversão do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento. Afastamento do fundamento da culpa para o requerimento do divórcio.
    Quatro fundamentos do divórcio:
    - Separação de facto por um ano consecutivo (diminuição do período de tempo de três para um ano)
    - Alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano;
    - Ausência do outro cônjuge por tempo superior a um ano
    - Outros factos que mostrem a ruptura definitiva do casamento: como por exemplo, violência doméstica.


    Efeitos patrimoniais do divórcio/partilha
    A partilha dos bens faz-se “como se os cônjuges tivessem estado casados em comunhão de adquiridos, ainda que o regime convencionado tivesse sido a comunhão geral”.


    Crédito de compensação/reparação de danos
    É reconhecida a importância dos contributos para a vida conjugal e familiar dos cuidados com os filhos e do trabalho despendido no lar com a “atribuição de créditos de compensação sempre que se verificar assimetria entre os cônjuges nos contributos para a vida familiar”.
    É satisfeito no momento da partilha.


    Pensão de alimentos entre cônjuges
    Tendo como princípio que cada ex-cônjuge tem de prover a sua própria subsistência, a pensão de alimentos passa a ter um carácter temporário embora possa ser renovada.
    “Afirma-se o princípio de que o credor de alimentos não tem o direito de manter o padrão de vida de que gozou enquanto esteve casado. O casamento que não durar para sempre não pode garantir um certo nível de vida para sempre”.


    Responsabilidades parentais
    Afastamento da designação “poder paternal” para “responsabilidades parentais”.
    Exercício conjunto das responsabilidades parentais nos “actos de particular importância” da vida do filho – “questões existenciais graves e raras que pertençam ao núcleo essencial dos direitos das crianças”.
    “A responsabilidade pelos ‘actos da vida quotidiana’ cabe exclusivamente ao progenitor com quem o filho se encontra”.


    Incumprimento
    O projecto de Lei introduz um novo artigo que prevê uma punição no caso de incumprimento do exercício das responsabilidades parentais. Passa a ser considerado “crime de desobediência” e é regulado pela Lei Penal




    Fonte: SIC Online



    Se já haviam "poucos" divórcios... Então agora, vai ser um "vê se te havias".
    Última edição por RDSBorges : 16-04-08 às 20:27:30


  2. #2
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    Por Defeito

    Penso que não é por haver uma nova e bem regulamentada lei, que os divorcios vão aumentar.
    vai-se é simplificar todo o processo, de forma a ser mais rapido e menos traumatizante.

  3. #3
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    Por Defeito

    ainda me parece complexidade a mais.
    simplificava isso ainda mais

  4. #4
    gro
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    Por Defeito Petição para debater a Lei do Divórcio

    Decorre a petição para que a Lei do Divórcio seja levada a debate na Assembleia da República, que a pretende aprovar com muita (demasiada) celeridade.

    Este assunto merece maior consideração.


    Se o entenderem podem assinar aqui.




    Aqui está o texto da petição.

    CIDADANIA - FAMÍLIA - CASAMENTO
    Está em debate na Assembleia da República um projecto-lei que pretende alterar profundamente as relações de cidadania, a família e o casamento. Decorre agora na especialidade o respectivo debate parlamentar no qual se torna urgente intervir.
    O País assente na sociedade civil, nas famílias, nos valores do humanismo pretende-se que seja substituído pelo País do estatismo, da lei penal que “milagrosamente” tudo resolverá, das crianças institucionalizadas e da irresponsabilidade nas relações e nos contratos.
    Alegadamente pretende-se com esta lei aligeirar as situações de conflito por divórcio. Ora, o arrastar de processos em tribunal deve-se fundamentalmente ao atraso destes e não à complexidade dos respectivos processos. Que, diga-se em boa verdade, são já em reduzido número.
    Trata-se de uma questão cidadania e de organização social – a família é a célula base da sociedade. O casamento é sociologicamente a principal fonte das relações familiares. Por isso ou o casamento é um instituto digno que protege as relações, pessoas e o património, ou cria a desconfiança e consequentemente as pessoas não se casam. É no casamento que se geram mais filhos. A sociedade precisa da natalidade. A natalidade não se conquista com “o subsídio”, obtém-se com políticas de família e casamento. Por isso, destruir o casamento é destruir a própria sociedade.
    Ora, com o presente Projecto-Lei pretende a Assembleia da República eliminar a responsabilidade dentro do casamento. E assim, os deveres conjugais uma vez violados não têm qualquer consequência. Mais, o violador dos deveres (ex.: aquele que bate na mulher) pode, valendo-se desse facto, pedir o divórcio contra o agredido (art. 1781.º Al. d))!Nenhum outro contrato é tão desprotegido no nosso direito como o do casamento. Os contratos dos operadores de telecomunicações têm mais garantias e protecção do que este.
    Introduz-se assim por via desta lei a política da irresponsabilidade e do laxismo.
    Por outro lado, este Projecto-Lei institui a espécie de prestação de contas (“deve” e “haver”) entre marido e mulher a conferir no momento do divórcio (art. 1676.º). o que, introduz o calculismo e o utilitarismo em todo o casamento. A “unidade de vida” deixa de existir. E daqui resulta uma conflituosidade muito complexa. Os que têm mais poder na relação terão cada vez mais poder e os mais fracos serão cada vez mais fracos.
    Esta lei acaba, como dizem os seus promotores com a culpa no Divórcio? Não! Introduz a responsabilidade civil entre os cônjuges, onde voltará a existir o apuramento da culpa (conceito jurídico e não moral). Mas das consequências dessa responsabilidade e culpa só se poderão fazer valer os ricos. Os pobres não têm meios para fazer contratos pré-nupciais ou acções de responsabilidade civil após o divórcio (art. 1792.º).
    Esta é uma lei perversa, porque fomenta o divorcismo que negligencia os filhos e o cônjuge mais desprotegido. Bem sabendo e reconhecendo os efeitos nefastos das famílias destruturadas a lei resolve o problema criminalizando os comportamentos dos pais ausentes.
    É a judicialização da família (art. 1905.º a 1907.º; 1777.º-A)
    O regime patrimonial instituído pode representar um espoliar do cônjuge inocente (art. 1791.º). Neste ex. aquele que em nada contribuiu para o divórcio perde a doação que havia recebido em função do casamento.
    Assim, nós, abaixo-assinados, pedimos que a Assembleia da República dentro da sua competência legislativa:
    1- Legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento
    2- Preferencialmente recue no processo legislativo e em nova votação em plenário revogue a sua anterior decisão
    3- Se por orgulho ou teimosia ideológicos persistir em prosseguir no processo legislativo, então, em sede de especialidade o Projecto-Lei 509/X-3ª Sessão, seja alterado:
    a) Eliminando-se a compensação de créditos entre marido e mulher, prevista no artigo 1676.º e assegurando a comunhão devida constância do matrimónio;
    b) Seja eliminada a alínea d) do artigo 1781.º do Código Civil agora proposta, ou pelo menos definidos critérios objectivos para preencher o conceito de ruptura definitiva do casamento;
    c) Seja alargada a criminalização do incumprimento das responsabilidades parentais ao dever de alimentos ao menor;
    d) Seja fixada a responsabilidade pela ruptura do casamento no caso de ser requerido por algum dos cônjuges contra o outro;
    e) Sejam criadas causas impeditivas do divórcio, quando este crie situações de indignidade e irresponsabilidade para com os filhos e o outro cônjuge;
    f) Seja reformulado o exercício das responsabilidades parentais, por forma a não colocar em perigo a segurança e o equilíbrio dos filhos.
    Lisboa, 13 de Maio de 2008

  5. #5
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    Do lado contrário de todo e qualquer aprendiz de Maquiavel, ou do próprio, que muitos há por aí!
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    Citação Originalmente Colocado por pmct Ver Post
    ainda me parece complexidade a mais.
    simplificava isso ainda mais
    Como é que simplificavas? Um "tchau, vou-me embora" é um pouco curto não?...

  6. #6
    gro
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    O que solicitar primeiro o divórcio tem mais oportunidades??


    Quantos não irão lutar pela custódia apenas para receber mais créditos compensatórios....

  7. #7
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    Só uma pergunta, um tipo vai poder casar na mesma com "separação total de bens" ou vai haver alterações nestes "modelos"?

  8. #8
    gro
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    Citação Originalmente Colocado por tonyV Ver Post
    Só uma pergunta, um tipo vai poder casar na mesma com "separação total de bens" ou vai haver alterações nestes "modelos"?

    passa tudo a regime de aquiridos = na separação só dividem o que foi adquirido pelos dois. O que vinha de solteiro ou foi adquirido com o esforço de um dos outurgantes não é alvo de partilha.

  9. #9
    Banido CarlosPinto's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por gro Ver Post
    passa tudo a regime de aquiridos = na separação só dividem o que foi adquirido pelos dois. O que vinha de solteiro ou foi adquirido com o esforço de um dos outurgantes não é alvo de partilha.
    yyyyyyyessss,já posso casar!!!

  10. #10
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    Citação Originalmente Colocado por gro Ver Post
    passa tudo a regime de aquiridos = na separação só dividem o que foi adquirido pelos dois. O que vinha de solteiro ou foi adquirido com o esforço de um dos outurgantes não é alvo de partilha.
    Acho que não perceberam a pergunta. Antigamente antes desta lei havia um "modelo" de separação TOTAL de bens (antes e depois do casamento), ou seja, tudo o que está em nome do Zé (mesmo que comprado/ganho durante o casamento) pertence-lhe e tudo o que está no nome da Maria, mesmo que adquirido após o casamento a ela lhe pertence. E eu queria saber se este modelo foi abolido!?!

  11. #11
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  12. #12
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    Por mim era:

    Carta registada com aviso de recepção a dar conta da cessação do casamento à outra parte. A enviar 8 dias no minimo antes da cessação do mesmo. Todos os bens serão doados a instituições de caridade salvo se; chegarem a acordo num prazo de dois dias a partir da recepção da carta que dá termo ao casamento.

    Mais pormenores, consultar o dossier que ainda não está disponivel para consulta...

  13. #13
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    Citação Originalmente Colocado por pmct Ver Post
    ainda me parece complexidade a mais.
    simplificava isso ainda mais
    por ti era um 'xau aí'

    ld

  14. #14
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    Citação Originalmente Colocado por michaelreznor Ver Post
    por ti era um 'xau aí'

    ld

    basicamente acabava com isto tudo, bastando a vontade expressa de o fazer por parte de um dos conjugues.


    - Separação de facto por um ano consecutivo (diminuição do período de tempo de três para um ano)
    - Alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de um ano;
    - Ausência do outro cônjuge por tempo superior a um ano
    - Outros factos que mostrem a ruptura definitiva do casamento: como por exemplo, violência doméstica.


  15. #15
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    Citação Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
    Como é que simplificavas? Um "tchau, vou-me embora" é um pouco curto não?...
    é mas e fosse assim :

    tchau, vou-me embora toma la metade do patrimonio and good luck.

    ja estava bem

  16. #16
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    Citação Originalmente Colocado por gro Ver Post
    passa tudo a regime de aquiridos = na separação só dividem o que foi adquirido pelos dois. O que vinha de solteiro ou foi adquirido com o esforço de um dos outurgantes não é alvo de partilha.
    ohh nao... la se vao os meus planos para um futuro com uma amiga cujo pai é dono de varias empresas



  17. #17
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    Citação Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
    Como é que simplificavas? Um "tchau, vou-me embora" é um pouco curto não?...
    curto

    do Lat. curtu



    adj., que tem pouco comprimento ou pouca duração;


    breve;


    rápido;


    conciso, resumido;


    insuficiente;


    tacanho, acanhado, bronco.
    Em http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx


  18. #18
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  19. #19
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    Ai a brincadeira...

    Ainda ontem estive a discutir com a maria a maneira de termos mais alguns dias de férias todos os anos: casávamos em Janeiro, gozávamos férias de casamento e passados uns meses metíamos os papeis do divórcio. No ano seguinte repetíamos o procedimento.

  20. #20
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    Eu tenho a solução!!! Não me caso assim já não me divorcio!!!

  21. #21
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    Uma decisão acertada do nosso PR.
    O facto de não se protegerem os mais fracos (normalmente mãe e filhos menores) é motivo mais que suficiente para tal.
    Não esqueçamos que Portugal ainda é uma sociedade de patriarcas, e que há imensos casos de dependência financeira propositada aliada a maus tratos físicos e psicológicos. Quantas mulheres se divorciariam se pudessem??? E depois, como se sustentarem e sustentar os filhos????
    Eu conheço 2 casos muito próximos deste género, em que por exemplo o marido adoece e só quando está internado a família descobre que ele têm outra família há 15 anos, mas como a senhora já têm uns 70 anos e fraca reforma têm que aguentar.....................
    Não é tão linear

  22. #22
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    Citação Originalmente Colocado por 306 dm Ver Post
    Uma decisão acertada do nosso PR.
    O facto de não se protegerem os mais fracos (normalmente mãe e filhos menores) é motivo mais que suficiente para tal.
    Não esqueçamos que Portugal ainda é uma sociedade de patriarcas, e que há imensos casos de dependência financeira propositada aliada a maus tratos físicos e psicológicos. Quantas mulheres se divorciariam se pudessem??? E depois, como se sustentarem e sustentar os filhos????
    Eu conheço 2 casos muito próximos deste género, em que por exemplo o marido adoece e só quando está internado a família descobre que ele têm outra família há 15 anos, mas como a senhora já têm uns 70 anos e fraca reforma têm que aguentar.....................
    Não é tão linear
    Sou só eu que vejo alguma contradicção nestes dois argumentos nessa frase?

    Isso é um casamento? amor, respeito, etc etc. onde está?
    Leva na tromba, mas como não tem €€ para sustentar-se deve manter.se casada?
    Desculpem, mas que m€rda de argumento... o nosso PR realmente vive ainda nos anos em que era PM.

    O senhor que tem €€€ só tem que pagar a pensão dos filhos e até dela se for necessário.

    Na minha opinião não cabe a terceiro meter-se nesta decisão, seja igreja ou estado, quer divorciar? divorcia, cada um leva o que é seu e tem direito e adeus...
    Andar anos e anos a debater quem foi o "mau", quem Enganou, meter os miudos no meio disto
    Última edição por Valium : 03-11-08 às 17:55:57 Razão: Troca de PM por PR - a bold

  23. #23
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    E mais uma coisa, pensar que é a lei que aumenta ou diminui o número de divórcios, é mau...

  24. #24
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    Citação Originalmente Colocado por Valium Ver Post
    Sou só eu que vejo alguma contradicção nestes dois argumentos nessa frase?

    Isso é um casamento? amor, respeito, etc etc. onde está?
    Leva na tromba, mas como não tem €€ para sustentar-se deve manter.se casada?
    Desculpem, mas que m€rda de argumento... o nosso PM realmente vive ainda nos anos em que era PM.

    O senhor que tem €€€ só tem que pagar a pensão dos filhos e até dela se for necessário.

    Na minha opinião não cabe a terceiro meter-se nesta decisão, seja igreja ou estado, quer divorciar? divorcia, cada um leva o que é seu e tem direito e adeus...
    Andar anos e anos a debater quem foi o "mau", quem Enganou, meter os miudos no meio disto
    Sabes que em muitas situações, o casamento começa como "mar de rosas" e ao longo do tempo se agudizam alguns problemas. Falar em separar e está a andar de moto é possível nalgumas situações, noutras nem por isso.
    Este exemplo deste casal era mais ou menos isto: O homem é médico ou enfermeiro, não sei bem, a senhora como trabalho sempre teve cuidar da casa e dos filhos. Situação esta criada por ele, que segundo sei "convenceu-a" a ficar em casa que os seus rendimentos eram suficientes para suprir todas as necessidades. Depois possivelmente vieram maus tratos físicos e psicológicos. Se ela pede o divórcio ele faz chantagem com dinheiro. Repara que isto deve ter sido para aí na década de 60. Casamento era sagrado e o divórcio encarado como o demónio. Isto prolongado por largos anos dá o quê???????????????? = MEDO; FRUSTRAÇÃO; ACEITAÇÃO,ETC.


    Em relação ao argumento vale o que vale............................
    Cumps

  25. #25
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    Citação Originalmente Colocado por Valium Ver Post
    E mais uma coisa, pensar que é a lei que aumenta ou diminui o número de divórcios, é mau...

    X2 de acordo, mas que facilita................
    É o simplex

  26. #26
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    Para mim, cada um deve fazer o que quiser, na altura que quiser,...não há aqui que facilitar ou deixar de facilitar. Também há aqueles que pelas dificuldades e se dizer que é mau,...não se separam e levam uma vida que valha-me a Santa,...

    Eu acho que o melhor é nem se casarem, assim cada toma a atitude que deve tomar quando quiser,...

    Mas que raio, porque é que é bom viver com uma pessoa, que por n razões já não nos diz nada, eu pessoalmente acho que o casamento é do piorio,...

  27. #27
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    Por Defeito É melhor mudar o título do tópico...

    Cavaco Silva devolve à AR novo regime jurídico do divórcio


    O Presidente da República, Cavaco Silva, devolveu esta quarta-feira à Assembleia da República (AR), sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio.
    De acordo com o site do chefe do Estado, Cavaco Silva pretende que este diploma «seja objecto de nova apreciação».
    O fundamento para esta decisão está relacionado com o facto do presidente da República considerar que existe uma «desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores».
    Num comunicado de cinco pontos, Cavaco Silva sublinha que «importa não abstrair por completo da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade».
    Cavaco Silva defende ainda que «para não agravar a desprotecção da parte mais fraca, o legislador devia ponderar em que medida não seria preferível manter-se (...) o regime do divórcio culposo».
    «É ainda possível afirmar, com algum grau de certeza, que o desaparecimento da culpa como causa de divórcio não fará diminuir a litigiosidade conjugal e pós-conjugal, existindo boas razões para crer que se irá processar exactamente o inverso», considera o Presidente.
    «Na verdade, é no mínimo singular que um cônjuge que viole sistematicamente os deveres conjugais previstos na lei possa de forma unilateral e sem mais obter o divórcio e, sobretudo, possa retirar daí vantagens aos mais diversos níveis, incluindo patrimonial», sublinha Cavaco Silva.
    O chefe de Estado dá mesmo um exemplo, que considera possível com o novo regime jurídico do divórcio: "por exemplo, numa situação de violência doméstica, em que o marido agride a mulher ao longo dos anos - uma realidade que não é rara em Portugal - é possível aquele obter o divórcio independentemente da vontade da vítima de maus tratos».
    «Mais ainda (...), o marido, apesar de ter praticado reiteradamente actos de violência conjugal, pode exigir do outro o pagamento de montantes financeiros», caso tenha sido o marido a contribuir exclusivamente para as despesas familiares, realça ainda Cavaco Silva.
    O Presidente chama ainda a atenção para o facto da nova lei poder forçar a uma «visão contabilística do matrimónio», em que cada um dos cônjuges «é estimulado a manter uma conta corrente das suas contribuições para os encargos da vida conjugal e familiar.
    Cavaco Silva contesta também que a nova lei pretenda impor na partilha de bens em caso de divórcio um regime diferente daquele que foi escolhido por ambos os nubentes no momento do casamento.



    http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Por...%20Rep%FAblica

  28. #28
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    Por Defeito

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    Para mim, cada um deve fazer o que quiser, na altura que quiser,...não há aqui que facilitar ou deixar de facilitar. Também há aqueles que pelas dificuldades e se dizer que é mau,...não se separam e levam uma vida que valha-me a Santa,...

    Eu acho que o melhor é nem se casarem, assim cada toma a atitude que deve tomar quando quiser,...

    Mas que raio, porque é que é bom viver com uma pessoa, que por n razões já não nos diz nada, eu pessoalmente acho que o casamento é do piorio,...
    Nem é do piorio, são opiniões. Agora para resultar têm que se "trabalhar" para isso. Há, quanto a mim pressupostos que potenciam a duração de casamentos saudáveis: Amor, amizade, sexo, companheirismo, brincadeira, empenhamento, contrariedades, feitios,etc.

    Uiiiiiiiiiiiiiiiiii, quantas discussões tenho com a minha esposa, porque discordamos de alguma coisa. Ainda bem, porque senão é como diz o outro:
    SE TODOS PENSASSE-MOS O MESMO NÃO PENSAVA-MOS GRANDE COISA.

    Agora é óbvio que para uma relação resulte, não é necessário casar, depende de cada um. Eu estive a viver com a minha mulher uns 10 anos antes de irmos ao civil. Calhou..........eh eh eh

  29. #29
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Maria Helena Ver Post
    Para mim, cada um deve fazer o que quiser, na altura que quiser,...não há aqui que facilitar ou deixar de facilitar. Também há aqueles que pelas dificuldades e se dizer que é mau,...não se separam e levam uma vida que valha-me a Santa,...

    Eu acho que o melhor é nem se casarem, assim cada toma a atitude que deve tomar quando quiser,...

    Mas que raio, porque é que é bom viver com uma pessoa, que por n razões já não nos diz nada, eu pessoalmente acho que o casamento é do piorio,...
    Citação Originalmente Colocado por Valium Ver Post
    Sou só eu que vejo alguma contradicção nestes dois argumentos nessa frase?

    Isso é um casamento? amor, respeito, etc etc. onde está?
    Leva na tromba, mas como não tem €€ para sustentar-se deve manter.se casada?
    Desculpem, mas que m€rda de argumento... o nosso PM realmente vive ainda nos anos em que era PM.

    O senhor que tem €€€ só tem que pagar a pensão dos filhos e até dela se for necessário.

    Na minha opinião não cabe a terceiro meter-se nesta decisão, seja igreja ou estado, quer divorciar? divorcia, cada um leva o que é seu e tem direito e adeus...
    Andar anos e anos a debater quem foi o "mau", quem Enganou, meter os miudos no meio disto

    Lê o post do Don Juan, a ideia é mesmo essa.
    Cumps

  30. #30
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    Por Defeito

    Há casos, também em,...que as vítimas são os homens,...alguns bem explorados,...

    Eu acho correcto, cada um ter direito, aquilo com que contribuiu. Pela ordem de ideias, que que deverá ser tudo dividido, a meias, o explorado, será exactamente o outro. Claro que deverá ser considerado a divisão de tarefas, equaciondas pelos dois, nessa partilha.

    Estou a pensar, naquelas situações, que acontecem, mais do que se pensa, em que, algumas mulheres, tem como objectivo na vida, arranjar quem as sustente,....
    Última edição por MariaHelena : 21-08-08 às 00:51:39

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