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About LinkBacksna nova lei vamos ter que pagar as dividas dos outros,isto está aquecer está.
fonte:agencia financeira
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/...54&div_id=1730
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nova lei
na nova lei vamos ter que pagar as dividas dos outros,isto está aquecer está.
fonte:agencia financeira
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/...54&div_id=1730
Originalmente Colocado por mago
Não vais nada pagar dívidas dos outros!
Simplesmente, se tens contas a pagar a uma empresa que deve ao fisco, entregas esse dinheiro ao fisco directamente em vez de ele passar pela empresa. E ficam as contas saldadas.
Não vais pagar a dívida dos outros... Vais pagar por um serviço que te foi prestado, só que em vez de pagares à empresa que te prestou esse serviço, entregas o dinheiro ao estado. Para o consumidor final é igual...
É por estas e por outras que acontecem mal-entendidos...
Acho bem, não vejo qualquer problema.
Se isso já acontece hoje, na medida em que, por exemplo, alguns ordenados de pessoas com dividas ao fisco são penhorados, i. e., a empresa entrega o salário directamente ao estado, é evolução natural que se faça isso a entidades colectivas por serviços prestados...
Mas como o português prefere queixar-se em vez de tentar perceber realmente o que se vai passar...
Última edição por LelodasTshirts : 15-10-07 às 14:15:43
Isso já acontece hoje em dia
Isso já acontece... já tive que pagar nas finanças facturas de fornecedores...
Isso é tudo muito lindo...
Imaginem que pagam um serviço e perdem a factura/recibo. Vão ter de pagar novamente ao Estado?
A empresa a quem pagaste deve ter o registo desse pagamento, logo, não deve haver lugar a novos pagamentos ao estado.
Se os faltosos forem referenciados como tal e forem penalizados por isso tudo bem.
Agora se nada lhes acontecer, este em particular deixa-me preocupado com os patos bravos do costume:Na prática, um contribuinte que, por exemplo, tenha realizado obras em casa, essas obras tenham sido realizadas por uma empresa de construção, e esta empresa tenha dívidas ao fisco, pode ser confrontado com um aviso da DGCI de que o pagamento das obras deve ser feito ao Estado por conta das dívidas fiscais da construtora.
No entanto, a actual proposta de OE altera o artigo 224º do CPPT e acrescenta-lhe uma alínea, onde prevê a possibilidade de penhora de créditos futuros: «Inexistindo o crédito ou sendo o seu valor insuficiente para garantir a dívida exequenda e acrescido, o órgão da execução fiscal pode notificar o devedor da penhora de créditos futuros até àquele valor, mantendo-se válida a notificação por período não superior a um ano, sem prejuízo de renovação», lê-se na referida proposta.
A medida, caso venha a ser aprovada, promete gerar polémica, em especial quando se está perante relações duradouras de prestação de serviços e que envolvam, por exemplo, profissionais liberais. Pegando no mesmo exemplo anterior, o contribuinte que recorreu a uma empresa de construção que tinha dívidas fiscais para realizar obras em casa, não terá, à partida, grandes problemas com esta alteração em particular da lei. Quando for notificado pela DGCI, caso já tenha efectuado o pagamento ou o pagamento a efectuar não cubra a totalidade da dívida fiscal da construtora, poderá ser confrontado com esta nova medida, ficando obrigado a entregar futuros pagamentos devidos à construtora ao Estado. No entanto, não será expectável que, perante a notificação do fisco, queira ter mais negócios com a referida empresa.
então se é assim imaginamos uma coisa tenho que fazer obras em casa e contrato um construtor essa pessoa deve dinheiro ao fisco se eu nao pedir factura e pagar-lhe em dinheiro como é que o estado ficará a saber aqui é que está a duvida
Isto já hoje é um procedimento rotineiro.
Pelo que li apenas se desburocratizou um pouco a situação ....
Se não pedes factura estás a cometer uma irregularidade ....
Aliás rectifico se ele não te passr a factura está a praticar uma irregularidade, com eventual conluio teu ....
Última edição por Omega : 15-10-07 às 19:59:20
Correctissimo!
Se já pagaste a quem te prestou o serviço não.
E segundo li "por alto" só terás que pagar ao Estado se no prazo de 1 ano esse prestador te prestar mais serviços.
Isto com um particular pode não acontecer muito, mas em termos comerciais é habitual ....
Para quem se quiser divertir um bocado .....
http://www.dgo.pt/oe/2008/Proposta/index.htm
Proposta de Lei do orçamento de Estado para 2008.
Então, imaginemos a seguinte situação (muito habitual).
Uma dada empresa tem uma dívida de €10.000 ao fisco. O Estado, por sua vez, deve-lhe €20.000.
A empresa presta serviços a outra entidade para além do Estado e essa entidade, tem de ir às finanças pagar ao Estado e não à empresa, quando esta tem a dívida para com o Estado à custa de uma dívida do Estado para consigo??
Não!..
Então a lei deve ter uma excepçãoNão!..
Não existe acerto directo entre dívidas do Estado e empresas? Ou seja paga-se dívida com dívida!
Caso seja possível talvez não funcione entre organismos centrais e locais?!?!?!
Não sei se existe mas já por diversas vezes empresas tiveram os bens penhorados por terem dívidas ao Estado, quando o Estado lhes devia montantes consideravelmente maiores do que essa dívida...
Casos mostrados nos media, são uns tantos.
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