Tribunal impede concessão do Rivoli


O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto entende que o processo de concessão da gestão do teatro Rivoli pela Câmara portuense a Filipe La Féria está "profundamente afectado por ilegalidade" e deferiu, favoravelmente, a providência cautelar, interposta em Janeiro pela Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas. No dia em que a sentença foi conhecida, o presidente da Autarquia, Rui Rio, considerou que esta decisão nada altera, porque o encenador não apresenta as peças Jesus Cristo Superstar e O Principezinho (em cena no Rivoli) na condição de concessionário, mas como convidado do Município. E até pode voltar ao teatro do Porto com outro espectáculo no próximo ano.

Com a sentença divulgada ontem, o juiz suspende a eficácia da deliberação, tomada em reunião de Câmara, de atribuir a concessão do teatro municipal a La Féria, o que impede a Autarquia de celebrar o contrato de concessão da gestão por quatro anos. Argumenta que o acto de adjudicação de entrega da gestão do Rivoli ao encenador lisboeta está "profundamente afectado por ilegalidades" por não terem sido definidos, previamente, os critérios de avaliação das diferentes candidaturas. Contudo, o juiz não aceitou que a ocupação do Rivoli por La Féria ficasse limitada a um máximo de 45 dias por ano, tal como solicitou a Plateia.

Como, até agora, a concessão não foi formalizada (pelo facto de Rui Rio ter entendido que deveria aguardar-se pelo desfecho das acções judiciais da Plateia e do PS), o autarca entende que a suspensão não tem efeito prático. "O Tribunal pede que não seja assinado o contrato de quatro anos com La Féria, que eu ainda não tinha assinado. Mas tinham pedido que o La Féria não estivesse no Rivoli. Aí, o juiz disse que não. Não sei se a companhia queria que só entrassem loiros de olhos azuis no teatro. O regime democrático tem-se agravado muito, mas ainda não permite isso", sustenta Rio, assinalando que recorrerá da sentença.

"Vamos recorrer, porque também fazemos o rendilhado jurídico. O país funciona assim", critica, apesar de afiançar que a decisão "não é um constrangimento para a acção da Câmara". O Rivoli continuará a ser gerido pela Comissão de Gestão Municipal nos moldes actuais com La Féria até ao final do ano e o Fantasporto em Fevereiro de 2008.

Justiça terá de intervir

A Plateia faz uma interpretação distinta da decisão judicial. A presidente da direcção da associação, Ada Pereira da Silva, crê que a sentença deveria ter uma consequência imediata Filipe La Féria teria de deixar o Rivoli, "suspendendo-se, também, os procedimentos que levaram a que o teatro municipal fosse entregue ao encenador". Para Ada Pereira da Silva, o estatuto de convidado serve apenas para contornar a lei. "Se isto é grave numa entidade privada, é inaceitável e condenável numa entidade pública", avalia. Caso a Câmara mantenha a decisão de não retirar La Féria do teatro, a presidente da direcção da Plateia assegura que terá de alertar o Tribunal para "a circunstância da maquilhagem feita pela Autarquia para tentar contornar a lei. Estas peças [em cena no Rivoli] constavam da candidatura de Filipe La Féria. Por isso, o nosso procedimento seguinte será pedir ao Tribunal que reforce os meios para fazer cumprir a sua decisão", acrescenta.

A Oposição une-se nas críticas a Rui Rio. O comunista Rui Sá entende que, se Rio não puser fim ao contrato com La Féria, é prova de que o presidente "entrou numa deriva autoritária, de ilegalidade e desrespeito pelas decisões dos tribunais". Já o socialista Miguel Von Hafe considera que a Autarquia tem um "enorme problema para resolver" ao ter desmantelado uma estrutura profissional consolidada.

O JN tentou ouvir Filipe La féria, mas não foi possível.