Rescisão de contrato de trabalho (ajuda)
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Título: Rescisão de contrato de trabalho (ajuda)

  1. #1
    Piloto de Troféu
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    Por Defeito Rescisão de contrato de trabalho (ajuda)

    Pois bem eu sei que há outros tópicos sobre contratos de trabalho mas pensei que ao criar um seria mais directo naquilo que necessito de ajuda.
    O que se passa é o seguinte:
    Fizeram-me uma nova proposta de trabalho a full time o que para mim é excelente. Eu quero aceitar. A minha duvida é: será que posso apenas dar 1 mes ao meu actual patrao? ou seja trabalho ha 7 anos nesta empresa, mas será que posso apenas dar 1 mês de trabalho e o outro 2º mês po-lo como férias saindo assim mais cedo e não perdendo os meus direitos?
    A mim convem sair mais cedo pois a nova proposta estão urgentemente a precisar de mim.


  2. #2
    Piloto Veterano RicardoHdi's Avatar
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    Por Defeito

    Acho que não podes dar o tempo a casa estando em ferias ou de baixa medica

  3. #3
    Piloto de Troféu
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    Disseram-me que como tenho direito a férias (salario completo) podia tirar as férias (tipo o 2º mes que deveria dar à empresa) e não recebendo esse valor.
    O que para mim era o ideal.
    POrque se tiver mesmo de dar os 2 meses, fico sem a nova proposta, pois eles estão mesmo a necessitar urgentemente de alguem e eu era o "ideal" devido ás minhas capacidades e aptidões. [8]

  4. #4
    Piloto de Testes antoniop's Avatar
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    Se a proposta é mesmo vantajosa, talvez compense perder os direitos e não dar os 2 meses. Tu é que tens de ponderar.

  5. #5
    Piloto de Troféu ragazzito's Avatar
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    Por Defeito

    Venham dai as pessoas entendidas na materia mas é engraçado que dei precisamente essa materia na aula de direito empresarial. Segundo percebi tens que dar 60 dias, uma vez que estas "efectivo", a entidade patronal e podes sim colocar o mes de ferias, desde que a entidade patronal aceite as tuas ferias, por norma aceitam pois é vantajoso para os dois lados.

  6. #6
    Piloto de Troféu ragazzito's Avatar
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    So não percebi bem foi esta parte "... não perdendo assim os meus direitos.". Que direitos te referes? é que rescindes contrato, sem justa causa, logo não tens direito a nada e são amigos para sempre.:D

  7. #7
    Piloto de Troféu
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    Por Defeito

    citação:Originalmente colocada por ragazzito

    So não percebi bem foi esta parte "... não perdendo assim os meus direitos.". Que direitos te referes? é que rescindes contrato, sem justa causa, logo não tens direito a nada e são amigos para sempre.:D
    Pois aí é que está a coisa. Todos me dizem para eu dar os 2 meses para não perder os meus direitos.
    Ao que me foi dito mesmo que me despeça sem justa causa tenho direito a 2,5 dias por cada mes de trabalho ate á data de rescisão, + 1 mes de ferias e 1 mes de agosto.

    Se for a fazer as contas tenho direito ainda a 1.931,58€

  8. #8
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    Nhoco, se não te importares, ao final do dia responder-te-ei, ou confirmarei alguma opinião;)

  9. #9
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    Podes contar sim com as férias e mais 2 dias de férias por cada mês deste ano, se não estou em erro. Assim não são dois meses, sais muito mais cedo e tens direito ao teu vencimento nos dois meses que já não estás a trabalhar.

  10. #10
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    Por Defeito

    Obrigado pcnunes7.

    Outra coisa que me foi dito é que se sair ja e não der os 2 meses ao actual patrao tenho de pagar uma indmenização que pode ir até aos 1.931,58€ que eu teria direito caso desse os 2 meses.

  11. #11
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    Por Defeito

    citação:Originalmente colocada por Nhoco

    Obrigado pcnunes7.

    Outra coisa que me foi dito é que se sair ja e não der os 2 meses ao actual patrao tenho de pagar uma indmenização que pode ir até aos 1.931,58€ que eu teria direito caso desse os 2 meses.
    Repara, tu vais rescindir um contrato sem justa causa, por isso não tem qualquer sentido ires receber por rescindires, senão qualquer dia era tudo a rescindir contratos para ganhar umas coroas.
    Ao rescindires sem justa causa e não cumprires com as tuas obrigações é que podes ser forçado a indemnizar a entidade patronal.

    Certamente iram aparecer opinioes mais fundamentadas de alguem mais conhecedor que eu pois a minha area é a gestão, apenas tenho algumas cadeiras de direito. ;)

  12. #12
    Piloto de Troféu
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    Tambem penso assim ragazzito, mas disseram-me o contrário.
    POr isso é que estão aí as minhas duvidas.

  13. #13
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    Ora bem, é assim:

    Do ano 2005 tens direito a 25 ou 22 dias de férias, depende se faltaste ou tiveste de baixa. A esses dias é preciso juntar mais 8 dias, que é deste ano, 2 por cada mês. Tens direito também ao subsidio de férias por esses dias e o de Natal por cada mês de trabalho deste ano. Agora dos 60 dias, tiras os 30 ou 32 que tens que gozar e fazes-te á vida.

  14. #14
    ice
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    Boas,

    Não referes se é uma empresa privada ou publica, onde poderá haver diferenças.

    No meu caso, há uns anitos, mudei de emprego, mas como só lá estava há 1 ano, dei apenas 1 mês "à casa".

    Tal como tu, fui-me informar dos meus direitos, e efectivamente trouxe uns €€€ referentes às férias, sub. férias e sub. natal.

    Acabei por negociar, e abati o mês que tinha de dar à casa no montante que tinha a receber.

    Isto foi há uns anitos, agora com as sucessivas alterações não sei.

    Aconselho-te a contactares com o IDICT, que agora acho que tem outro nome, e perguntares quais os teus direitos.


    Cump.

  15. #15
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    Trabalhas à 7 anos portanto tens que dar 2 meses, se fosse à 2 anos bastava um mês. Mas, tal como referiste, podes dar um mês e pôr outro de férias, e como é obvio quando fizerem o acerto de contas têm que te pagar o subsidio de férias e Natal completos(pois isto é referente ao ano passado). É a minha opinião.

  16. #16
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    É tudo uma questão de falares com o teu Patrão.

    Artigo 393.º
    Cessação por acordo

    O empregador e o trabalhador podem fazer cessar o contrato de trabalho por acordo, nos termos do disposto no artigo seguinte.



    Por iniciativa do trabalhador, sem justa causa,

    Artigo 447.º
    Aviso prévio

    1 - O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação escrita enviada ao empregador com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.

    2 - O instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e o contrato de trabalho podem alargar o prazo de aviso prévio até seis meses, relativamente a trabalhadores que ocupem cargos de administração ou direcção, bem como funções de representação ou de responsabilidade.

    3 - Sendo o contrato a termo, o trabalhador que se pretenda desvincular antes do decurso do prazo acordado deve avisar o empregador com a antecedência mínima de 30 dias, se o contrato tiver duração igual ou superior a seis meses, ou de 15 dias, se for de duração inferior.

    4 - No caso de contrato a termo incerto, para o cálculo do prazo de aviso prévio a que se refere o número anterior atender-se-á ao tempo de duração efectiva do contrato.

    Artigo 448.º
    Falta de cumprimento do prazo de aviso prévio

    Se o trabalhador não cumprir, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido no artigo anterior, fica obrigado a pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período de antecedência em falta, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados em virtude da inobservância do prazo de aviso prévio ou emergentes da violação de obrigações assumidas em pacto de permanência.



    Artigo 450.º
    Abandono do trabalho

    1 - Considera-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador ao serviço acompanhada de factos que, com toda a probabilidade, revelem a intenção de o não retomar.

    2 - Presume-se abandono do trabalho a ausência do trabalhador ao serviço durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador tenha recebido comunicação do motivo da ausência.

    3 - A presunção estabelecida no número anterior pode ser ilidida pelo trabalhador mediante prova da ocorrência de motivo de força maior impeditivo da comunicação da ausência.

    4 - O abandono do trabalho vale como denúncia do contrato e constitui o trabalhador na obrigação de indemnizar o empregador pelos prejuízos causados, não devendo a indemnização ser inferior ao montante calculado nos termos do artigo 448.º

    5 - A cessação do contrato só é invocável pelo empregador após comunicação por carta registada com aviso de recepção para a última morada conhecida do trabalhador.




  17. #17
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    citação:Originalmente colocada por necos

    Trabalhas à 7 anos portanto tens que dar 2 meses, se fosse à 2 anos bastava um mês. Mas, tal como referiste, podes dar um mês e pôr outro de férias, e como é obvio quando fizerem o acerto de contas têm que te pagar o subsidio de férias e Natal completos(pois isto é referente ao ano passado). É a minha opinião.
    Haaaaaaa eu tava a perceber que os valores que ele estava a falar era a titulo de indemnização. [xx(]

  18. #18
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    citação:Originalmente colocada por necos

    Trabalhas à 7 anos portanto tens que dar 2 meses, se fosse à 2 anos bastava um mês. Mas, tal como referiste, podes dar um mês e pôr outro de férias, e como é obvio quando fizerem o acerto de contas têm que te pagar o subsidio de férias e Natal completos(pois isto é referente ao ano passado). É a minha opinião.
    O de Natal não. Só recebe o referente ao meses trabalhados este ano, neste caso 4.

  19. #19
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    Pois, é isso, tava a perceber que o valor referido era a titulo de indminzação, o que recebes é aquilo a que tens direito por efectivamente teres trabalhado.

  20. #20
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    A isso se chama diutirnidades.

  21. #21
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    O que a minha contabilista me acabou de informar foi.
    Tenho direito ao mês de agosto e subsidio de férias de 2005.
    E 2,5 dias por cada mes de trabalho de 2006 de subsidio de ferias, subsidio de natal e o mes de agosto, ou seja 45 dias.
    Tenho tambem direito aos meses de maio e junho de 2006 caso dê os 60 dias ou 30 dias de maio e tire ferias.
    Disse-me que se eu sair já e nao der os 30 + ferias ou 60 dias, só nao tenho direito aos meses maio e junho. Aqui os 2,5 dias por cada mes de trabalho de 2006 de subsidio de ferias, subsidio de natal e o mes de agosto, passam a ser apenas 30 dias.

  22. #22
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    Por Defeito

    citação:Originalmente colocada por Nhoco

    O que a minha contabilista me acabou de informar foi.
    Tenho direito ao mês de agosto e subsidio de férias de 2005.
    E 2,5 dias por cada mes de trabalho de 2006 de subsidio de ferias, subsidio de natal e o mes de agosto, ou seja 45 dias.
    Tenho tambem direito aos meses de maio e junho de 2006 caso dê os 60 dias ou 30 dias de maio e tire ferias.
    Disse-me que se eu sair já e nao der os 30 + ferias ou 60 dias, só nao tenho direito aos meses maio e junho. Aqui os 2,5 dias por cada mes de trabalho de 2006 de subsidio de ferias, subsidio de natal e o mes de agosto, passam a ser apenas 30 dias.
    Desculpa lá mas isto parece-me tudo mal!

    Como é que se tu saires agora tens direito ao mês de Agosto de 2006??

    Atenção ao seguinte, tens de negociar com a tua entidade patronal, primeiro pq tens de dar 60 dias de pré-aviso. A tua entidade patronal vai querer que tu tires férias para não te pagarem férias não gozadas.

    Atenção que se tu deres os 30 dias mais os "30" de férias, durante esse periodo de férias NÃO PODES exercer nenhuma actividade renumerada a menos que esteja contemplado no teu contrato de trabalho ou a tua entidade patronal te considere desvinculado antes, sob pena de teres de os indemnizar.

    Se saires já e não deres os 60 dias de pré-aviso, vais ter de os indemnizar na devida proporção, ou seja paga-lhes os 60 dias.

    Se avisares agora que sais em junho tens direito a:

    Subsidio de férias de 2005
    6/12 Férias 2006
    6/12 Subsidio de Férias 2006
    6/12 Subsidio de Natal 2006

    E depois recebes tb os respectivos vencimentos dos meses de pré-aviso.

    Se não gozares férias então tens direito a mais um valor na proporção das férias não gozadas.

    Agora analisa se o novo trabalho é vantajoso e se não compensa mais pagares uma indeminzação e saires já.

    Atenção que regra geral o que tens de pagar é inferior ao que tens de receber nesta altura.;)

  23. #23
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    Testenick, da teoria à prática!

  24. #24
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    citação:Originalmente colocada por zerorpm

    Testenick, da teoria à prática!
    Isso é um elogio? :D

  25. #25
    Y
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    Atenção: os 60 dias de pré-aviso são passíveis de negociação. Ou seja, o empregador tem direito a isso, mas se negociares até te podem deixar sair amanhã sem pagares indemnização.

  26. #26
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    Por Defeito

    citação:Originalmente colocada por Y

    Atenção: os 60 dias de pré-aviso são passíveis de negociação. Ou seja, o empregador tem direito a isso, mas se negociares até te podem deixar sair amanhã sem pagares indemnização.
    também acho que funciona assim

  27. #27
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    E atenção que os 60 dias podem estar alterados, caso haja conveção colectiva de trabalho para o sector.

  28. #28
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    Acho este tópico um excelente exemplo da mentalidade Portuguesa.
    Quando um patrão despede um funcionário toda a gente sabe como foi....

    Quando um funcionário quer sair para melhor, sem sequer se preocupar em dar tempo ao patrão para encontrar um substituto é porque tem de fazer pela vida e coisa e tal. Que importa se o patrão até foi um bom patrão? Nada, zero. Valores éticos? Zero.

    Nem sequer sei se este raciocinio se aplica aqui, mas pronto apeteceu-me aproveitar este tópico para desabafar um pouco.

  29. #29
    Y
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    Por Defeito

    citação:Originalmente colocada por Janus

    Acho este tópico um excelente exemplo da mentalidade Portuguesa.
    Quando um patrão despede um funcionário toda a gente sabe como foi....

    Quando um funcionário quer sair para melhor, sem sequer se preocupar em dar tempo ao patrão para encontrar um substituto é porque tem de fazer pela vida e coisa e tal. Que importa se o patrão até foi um bom patrão? Nada, zero. Valores éticos? Zero.

    Nem sequer sei se este raciocinio se aplica aqui, mas pronto apeteceu-me aproveitar este tópico para desabafar um pouco.
    Generalizações... não conheces nada do caso em concreto para especular como estás a fazer.

  30. #30
    Piloto de Troféu
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    OK. então vou dizer.
    O meu patrão não foi um mau patrão, mas bom tambem não. Foi mediano.
    Eu simplesmente tenho uma proposta melhor e ao fim de 7 anos acho que é o melhor a fazer, uma vez que, e apesar do meus pedidos não sou aumentado há 5 anos. Estou a ganhar pouco mais que o ordenado minimo e isso na função que eu desempenho é simplesmente ridiulo.
    Eu ate ja arranjei alguem para o meu lugar que parece ter mais aptidoes que eu ainda por cima.

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