Corte no incentivo gera polémica
As eléctricas espanholas estão em conflito com o Governo, que vai baixar em 900 milhões de euros o incentivo dado às electroprodutoras.
O Governo espanhol alterou as regras do mecanismo de garantia de abastecimento, o que levou a um decréscimo de 1200 para 300 milhões de euros no apoio financeiro dispensado às companhias eléctricas, noticiou o diário espanhol "CincoDias".
Os incentivos fornecidos têm por objectivo garantir o abastecimento das redes durante os períodos de maior procura.
As eléctricas espanholas já manisfestaram ao Governo o seu desagrado, através da associação do sector - a Unesa -, argumentando que deixa de haver incentivo para que as centrais menos rentáveis (as que trabalham a fuel, por exemplo) funcionem nas épocas mais críticas.
Portugal e Espanha assinaram, a 8 de Março, um plano de compatibilização regulatória, no âmbito do Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel), que prevê a harmonização dos mecanismos de garantia de potência. As entidades reguladoras de cada país, a ERSE (Portugal) e a CNE (Espanha), entregaram as suas propostas aos respectivos governos, que devem agora legislar sobre a matéria.
No caso de Espanha, o sistema que permite o incentivo financeiro nas alturas de maior procura já existia anteriormente, estando agora o valor a ser revisto em baixa. Em Portugal, esse mecanismo ainda não existia, o que colocava em desvantagem competitiva a Termoeléctrica do Ribatejo (TER), da EDP, que funciona no mercado liberalizado.
A TER e as novas centrais de produção de electricidade vão beneficiar deste incentivo, mas as centrais que ainda funcionam mediante contratos de aquisição de energia e as que estão abrangidas pelos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual não terão direito a este apoio.
http://jn.sapo.pt/2007/09/12/economi..._polemica.html