O ministro das finanças prevê crescimento acima da média europeia em 2009.
Helena Garrido
Extremamente cauteloso e no estrito respeito pelas regras e pelo mercado, Fernando Teixeira dos Santos, ministro de Estado e das Finanças, não assume compromissos sobre a descida dos impostos em 2009. “Vamos ver”, qual o ritmo de redução do défice e a evolução da conjuntura, diz. Sobre o conflito no BCP apenas afirma esperar que tudo volte o mais rapidamente possível à normalidade mas recusa intervir e chamar os responsáveis do banco. “É um problema que os accionistas têm de resolver”. Apenas se mostra mais afirmativo nas questões do mercado de trabalho. Sobre isso considera que ainda há muito a ganhar na gestão do trabalho antes de se consagrar mais flexibilidade nos despedimentos.
Quando é que podemos esperar o regresso de um crescimento acima da média da União Europeia?
O crescimento trimestral tem vindo a melhorar desde a segunda metade de 2006, dando sinais de reforço e consolidação. Mantendo-se este ritmo de recuperação acredito que no final desta legislatura, por volta de 2009, estaremos a convergir para a média europeia, recuperando o que foi perdido nos anos de 2000 a 2005. Já temos sinais de que o investimento empresarial está com um dinamismo mais acentuado, nomeadamente em equipamentos, instalações e material de transporte. O que confirma que esta dinâmica das exportações mais cedo ou mais tarde iria reflectir-se no investimento.
Considera possível que esta recuperação se faça com criação de emprego ou é inevitável um aumento do desemprego como o que se verificou em Espanha e na Irlanda, na altura da reestruturação dos seus tecidos empresarias?
Já temos sinais de que está a haver criação de emprego. Não tem sido é suficiente para absorver todo o crescimento da população activa, o que explica o comportamento da taxa de desemprego.
Mas considera então que Portugal não terá de passar pelas elevadas taxas de desemprego que se viram em Espanha e na Irlanda?
Estamos a passar por isso agora…
…Mas com taxas de desemprego mais baixas…
Sim, mais baixas. Mas o aumento da taxa de desemprego que registámos recentemente é o resultado dessa mudança estrutural na nossa economia. E aí podemos estabelecer um paralelismo com o que se passou noutros países. Espanha é um caso único. Não há registos de processos de reconversão industrial com taxas de desemprego tão elevadas como as de Espanha. Não é de esperar que Portugal viva a mesma experiência. Com certeza que estamos aqui a assistir a mudanças estruturais reflectidas no desemprego. Mas também neste momento sabemos mais do que sabíamos há uns anos atrás para enfrentar essas situações. As políticas activas de emprego, a formação profissional, a mobilidade dos trabalhadores entre actividades têm um papel importante em atenuar a subida do desemprego…
Neste quadro considera fundamental que se altere a legislação laboral?
A revisão está em curso, no sentido de uma maior flexibilidade. É uma reforma importante para que o nosso mercado de trabalho possa responder de forma mais eficaz aos desafios de maior concorrência e globalização. Para permitir um rápido ajustamento, evitar situações de desemprego prolongado e facilitar a adaptação das empresas a esta realidade. Mas também considero importante a requalificação e a formação profissional. Não basta ter um novo quadro de legislação laboral que dá novos instrumentos de gestão do trabalho. O programa de Novas Oportunidades visa reforçar essa componente das qualificações, combinando a possibilidade de obterem não só uma habilitação educacional mas também uma qualificação profissional. Sinal claro do sucesso desta iniciativa é o número de pessoas que estão inscritas: cerca de 750 mil…
Também revela alguma ansiedade das pessoas quanto ao seu futuro no mercado de trabalho…
Exacto. Mas também revela consciência da importância que as pessoas estão a dar à sua formação.
E com essa formação conseguirão arranjar emprego?
Com certeza que sim. Há uma componente profissionalizante que com certeza dará valências que melhorará muito a sua capacidade de inserção e mobilidade no mercado de trabalho.
Considera viável a aplicação do modelo de flexigurança em Portugal?
Esse é um debate que ainda não está completo. Vai desenvolver-se ao longo da nossa presidência da União. O conceito é importado de países nórdicos, como a Dinamarca e a Suécia, onde tradicionalmente e culturalmente há um peso muito significativo do Estado na protecção social e na prestação de serviços. E aí os cidadãos têm preferências diferentes das nossas. Nós aqui temos uma carga fiscal que ronda os 34 a 35% e vemos que se considera que essa carga deve ser reduzida. Mas nesses países a carga fiscal está acima dos 50%.
Está a dizer que se as pessoas querem flexigurança têm de pagar mais impostos?
Este modelo nasce em países com tradição de intervenção e presença do Estado nestas áreas, onde existe uma cultura sindical mais cooperante, dialogante e que não está tão presa a alguns arquétipos ideológicos que alguns sindicatos têm na nossa sociedade. É um conceito sobre o qual temos de reflectir. Por um lado não é possível enfrentarmos a concorrência a que a economia europeia está sujeita à escala global mantendo paradigmas de funcionamento do mercado de trabalho que são rígidos, que não permitem ajustamentos às mudanças. Mas também não pode ser aquilo que se designa por liberalismo selvagem que ninguém quer… É preciso ter mais flexibilidade mas as pessoas não se podem sentir desprotegidas. O debate sobre a flexigurança passa por encontrar esse justo equilíbrio entre flexibilidade e segurança.
O risco, em Portugal, será termos apenas a parte da flexibilidade sem a segurança?
Não necessariamente. Não tenho a visão da flexibilidade ultra-liberal e até de alguma forma ‘hollywoodesca’. Muitas pessoas consideram que devia ser como se vê nos filmes: ‘Não gosto de ti, estás despedido.’
Pensa que não deve ser assim?
Nem é esse o modelo da flexigurança. E quando estou a dizer isto estou a caricaturar, um pouco como a rábula do Gato Fedorento. Não pode ficar no arbítrio de alguém. Não é isso que se está a pensar. Há uma primeira fase que tem a ver com a flexibilidade na gestão do trabalho, em termos de horários, de adaptabilidade a novas funções… Há ainda grandes ganhos a obter nesse no domínio.
…Do que flexibilizar os despedimentos.
Exacto. Antes da flexibilização das entradas e saídas há ainda grandes ganhos que se podem obter. Mas não sou eu que lidero esse debate, mas sim o meu colega Vieira da Silva. Não podemos é pensar que há um modelo de flexigurança que serve a todos por igual. Temos de ter uma solução portuguesa. E não tenho uma visão da segurança assistencialista. A segurança tem aqui o sentido de assumir pontes, meios e possibilidades de encontrar uma nova colocação.
Mas isso é caro. No caso dinamarquês garante-se cerca de 90% do último rendimento…
Mas os tempos de desemprego são muito mais reduzidos.
Tem ideia de quanto custaria um modelo como o dinamarquês em Portugal?
Não tenho…
DESCIDA DE IMPOSTOS? “VAMOS VER”
Concorda com o governador do Banco de Portugal quando diz que não é possível reduzir os impostos em 2008?Sim.
E em 2009?Vamos ver como as coisas correm. Não gostaria de fazer previsões quanto a momentos em que poderão existir reduções de impostos porque temos de resolver o problema da redução do défice. Não podemos pensar em reduzir impostos antes de estarmos suficientemente longe dos 3% e suficientemente perto de uma situação de quase equilíbrio orçamental. Quanto é isso? Depende do ritmo com que está a decorrer a consolidação orçamental e do impacto efectivo que o conjunto de reformas está a ter nas finanças públicas. Neste momento há medidas que estão tomadas, sabemos que o seu impacto se vai sentido com o passar do tempo. Temos estimativas dos seus efeitos mas é preciso ver se, na realidade, são mais ou menos acentuados. É preciso avaliar também como evolui a conjuntura económica. É preciso ter suficientemente acautelado que não voltamos a infringir o limite de 3%.
Suficientemente longe dos 3% seria 1,5% em 2009?Depende muito. Depende da rapidez com que nos estamos a afastar dos 3%. Quando será esse momento? Em boa verdade não é possível, agora, determinar essa data.
Este ano é possível esperar um défice inferior ao previsto (3,3%)?A meio do ano é ainda arriscado estar a melhorar as expectativas. Mas creio que os sinais que temos da execução do primeiro semestre são positivos e animadores. O objectivo de 3,3%, que já é revisto face aos 3,7%, é uma meta mais ambiciosa que será cumprida. É prematuro e até imprudente da minha parte acalentar qualquer expectativa de que vamos fazer melhor. Mas não escondo que a ambição de qualquer ministro das Finanças é fazer melhor e, se puder, com certeza que o farei. E será importante que se faça porque quanto mais rapidamente tirarmos o país desta situação melhor para a economia em geral. Esta questão do défice é uma nuvem que paira sobre nós. Quanto mais rapidamente a afastarmos melhores perspectivas se abrem e reforça-se a confiança dos portugueses.
A receita tem subido sempre acima do produto nominal e a despesa não tem caído em termos nominais…Mas a despesa não pode cair em termos nominais.
Alguns economistas consideram que existe um tal grau de ineficiência no Estado que isso seria possível.Se olhar para as componentes da despesa, em particular em 2006, constata que as despesas com a saúde e com as pensões têm um elevado peso. Não sei como se reduzem essas despesas em termos nominais e merece o prémio Nobel quem me disser como se faz. Noutras despesas existiram diminuições nominais, designadamente nos gastos com pessoal. Se os preços aumentam é óbvio que, mesmo comprando o mesmo, a despesa tem de aumentar. Esta ideia de que a despesa nominal tem de baixar é uma bizarria que não tem fundamento económico. Temos reduzido o peso da despesa no produto e é isso que dizem todos os manuais de economia e todas as análises de consolidação orçamental.
A redução do défice nesse quadro faz-se por via da receita.Não. Dois terços da redução do défice foi com redução do peso da despesa no PIB. O outro terço foi com aumento da receita e ainda bem. Só na receita fiscal fomos buscar mais de 1500 milhões de euros de cobrança de dívidas fiscais. É 1% do PIB. O que conseguimos foi fazer com que portugueses que tinham impostos em atraso ou não pagavam impostos os pagassem. Reflecte-se nos indicadores da carga fiscal que aumenta um ponto percentual.
Mas deveria ser uma subida pontual, regressando ao nível anterior.O problema é que tivemos níveis de incumprimento e de evasão ao fisco que se traduz ainda num stock muito significativo, que temos de recuperar a bem da justiça fiscal. A subida é um mero reflexo estatístico porque os portugueses que sempre cumpriram não estão a sentir esta sobrecarga fiscal.
O nosso sistema fiscal não está demasiado apoiado no rendimento do trabalho e na tributação do consumo?É um debate importante, o de saber qual o sistema fiscal que mais favorece a competitividade e é mais equitativo ou justo. A abertura das economias e a liberalização dos movimentos de capitais introduziu uma assimetria enorme entre os factores de produção. O capital é extremamente móvel, não tem pátria, mas o trabalho continua a tê-la. O que tem levado a um enviesamento dos sistemas fiscais que estão cada vez mais apoiados na tributação das pessoas, do rendimento do trabalho, o elemento de maior fixidez. E ainda não há resposta para este problema.
Mas em Portugal não era viável aumentar mais a tributação do capital, designadamente nas mais valias?Mas isso tem vindo a ser feito. E creio que o regime que temos não é substancialmente diferente de outros países. Houve alterações que já tiveram algum impacto este ano e continuarão em 2008. Não é por acaso que o IRC aumentou quase 30% no primeiro semestre deste ano. Há uma preocupação de fazer com que todos participem neste esforço de consolidação das finanças públicas.
Até que ponto é que este combate à fraude tem afectado sobretudo a classe média e muito pouco as classes de rendimentos mais elevados?Tem afectado todos. Não fazemos distinção entre classes de rendimentos. Há indicadores, como os sinais exteriores de riqueza. Uma administração fiscal eficaz tem aliás de dar mais atenção aos devedores de maior dimensão.
Está a considerar a possibilidade de reduzir as deduções fiscais com despesas de saúde, conforme é sugerido no relatório sobre a sustentabilidade financeira da saúde?Essa matéria não está sobre a mesa.
Nem vai estar no Orçamento para 2008?Não. Não existe nenhum projecto nesse sentido. Não há intenção de mudar nada.
E concorda com o fim da ADSE, que também é proposto nesse relatório?Não. Ainda o ano passado, quando discutimos com os sindicatos as taxas da ADSE, tornei bem claro que a ADSE é um subsistema de saúde importante para a função pública, que existe há muito tempo, que tem vindo a prestar um serviço que queremos manter, assegurando a sua sustentabilidade financeira.
Já está a preparar o Orçamento do Estado para 2008?
Há algum tempo.
Quais as principais orientações?Ainda é cedo para revelar.
Que efeitos se poderão esperar da reforma do Estado?Continuaremos a estratégia de enfoque na redução da despesa, procurando manter o ritmo de progressão da receita na base da estrutura fiscal existente e no combate à fraude e evasão fiscais.
Mas a reforma do Estado não está atrasada? Criou-se uma grande expectativa de colocação de funcionários na mobilidade mas apenas o Ministério da Agricultura o tem feito.Não. Nos vários ministérios estamos na fase de avaliação dos recursos humanos necessários. E é de esperar que na sequência deste trabalho passemos a ver isso reflectido nos mecanismos de mobilidade. Todos nós gostaríamos de andar mais depressa. Mas são mudanças profundas, mexendo em toda a administração pública. Se pensarmos que há um ano atrás não tínhamos nada disto, vemos que muito trabalho foi desenvolvido e vai continuar. Num ano fez-se muito. As novas leis orgânicas, com uma redução de 25% das estruturas dos vários ministérios. Discutimos já no Parlamento o novo regime de remunerações, carreiras e vinculações. Aprovámos o novo sistema de avaliação de serviços, dirigentes e trabalhadores da administração pública. Nas duas últimas iniciativas foi possível obter acordo de algumas organizações sindicais, revelando aqui a importância do diálogo em matérias tão importantes como estas.
O grande efeito da reforma do Estado será no próximo ano?Já se começa a sentir este ano. Mas não se esgota este ano e terá impacto nos anos vindouros. O importante é estabelecer um modelo de gestão que será radicalmente diferente do que estamos habituados e que tem de se apoiar na responsabilização dos dirigentes. Exigir que dirijam mesmo. E dirigir é usar bem os recursos e melhorar os serviços que prestam. E é nessa base que vão ser avaliados.
É de esperar para o ano progressões nas carreiras?Prevemos que em função das avaliações que têm vindo a ser feitas os funcionários que respeitem certos requisitos possam beneficiar de uma evolução na carreira em 2008.
QUALIDADE ORÇAMENTAL NA PRESIDÊNCIA
Que objectivos gostaria de atingir na presidência?Gostaria de avançar no reforço da qualidade das políticas orçamentais. A questão já não é apenas quantitativa, de respeitar o limite de 3% e o equilíbrio a médio prazo. É preciso avaliar, respeitando o Pacto de Estabilidade, que finanças públicas podem auxiliar mais o desenvolvimento e a competitividade da economia europeia. É preciso melhorar os sistemas fiscais e reforçar a sustentabilidade das políticas sociais. E ainda como ter uma política orçamental que reforce a inovação, a ciência e a tecnologia.
E no domínio fiscal o que pretende fazer?Olhar para a tributação com preocupações ambientais. E as recentes medidas que Portugal adoptou na tributação automóvel podem dar um contributo positivo. Em Setembro, faremos um seminário sobre o combate à fraude e evasão fiscais. Haverá ainda um debate sobre a reforma da administração pública e o papel que pode ter na consolidação orçamental e na criação de um ambiente de negócios que incentive o empreededorismo.




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