Morte de familiar-quantos dias se tem direito?
 Rede MPL:
Página 1 de 2 12 ÚltimaÚltima
A mostrar resultados 1 para 30 de 33

Título: Morte de familiar-quantos dias se tem direito?

  1. #1
    Piloto de Testes
    Data de Registo
    Apr 2004
    Localização
    Portimão, Portugal.
    Posts
    1,400

    Por Defeito Morte de familiar-quantos dias se tem direito?

    O titulo do tópico tenta dizer tudo. Passo então a explicar. Recentemente morreu a familiar da minha colega de trabalho, mais propriamente a sua avó, que a bem dizer vivia com ela. sei que de acordo com a lei, ela pode tirar alguns dias de trabalho para se habituar a nova situção, mas que o tempo tambem varia de acordo com o grau de parentesco.
    Ela ja teve 2 dias sem trabalhar, mas a rapariga continua muito em baixo com toda esta situação, e eu acho que ela tava a precisar de descansar mais uns dias.
    Pergunto-vos então se sabem a quantos dias ela tem direito, de acordo com a lei, a faltar ao trabalho.
    Os meus agradecimentos e o dela pela info


  2. #2
    Piloto de Troféu Spinnaker's Avatar
    Data de Registo
    Dec 2003
    Localização
    Alentejo...
    Posts
    6,223

    Por Defeito

    Acho que só tem direito a 2 dias, mas não tenho a certeza!!!

  3. #3
    Piloto Veterano RicardoHdi's Avatar
    Data de Registo
    Mar 2005
    Localização
    No coração do Leão
    Posts
    20,412

    Por Defeito

    Pais e irmãos acho que são 5 dias, e avós é 3 acho eu.

  4. #4
    Piloto de Troféu andmiguel's Avatar
    Data de Registo
    Nov 2005
    Localização
    Bragança
    Posts
    6,431

    Por Defeito

    Artigo 97.º Licença por falecimento de familiar
    1 - A licença por falecimento de familiar é concedida:
    a) Por cinco dias seguidos, pelo falecimento de cônjuge, de parente ou afim no 1º grau da linha recta;
    b) Por dois dias seguidos, pelo falecimento de parente ou afim em qualquer outro grau da linha recta e no 2º e 3º graus da linha colateral.
    2 - No acto da apresentação ao serviço pode ser exigida a prova do falecimento que justificou a concessão da licença.


    fonte

  5. #5
    Consultor Zizo's Avatar
    Data de Registo
    Feb 2003
    Localização
    Woluwe
    Posts
    19,675

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por GaLLardO Ver Post
    O titulo do tópico tenta dizer tudo. Passo então a explicar. Recentemente morreu a familiar da minha colega de trabalho, mais propriamente a sua avó, que a bem dizer vivia com ela. sei que de acordo com a lei, ela pode tirar alguns dias de trabalho para se habituar a nova situção, mas que o tempo tambem varia de acordo com o grau de parentesco.
    Ela ja teve 2 dias sem trabalhar, mas a rapariga continua muito em baixo com toda esta situação, e eu acho que ela tava a precisar de descansar mais uns dias.
    Pergunto-vos então se sabem a quantos dias ela tem direito, de acordo com a lei, a faltar ao trabalho.
    Os meus agradecimentos e o dela pela info
    2 dias.

    Se ela não se sente bem que vá ao médico e que peça um atestado.

  6. #6
    Piloto de Kart PedroUMM's Avatar
    Data de Registo
    Dec 2006
    Localização
    Qta do Casal, Alverca, Portugal.
    Posts
    384

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por andmiguel Ver Post
    Artigo 97.º Licença por falecimento de familiar
    1 - A licença por falecimento de familiar é concedida:
    a) Por cinco dias seguidos, pelo falecimento de cônjuge, de parente ou afim no 1º grau da linha recta;
    b) Por dois dias seguidos, pelo falecimento de parente ou afim em qualquer outro grau da linha recta e no 2º e 3º graus da linha colateral.
    2 - No acto da apresentação ao serviço pode ser exigida a prova do falecimento que justificou a concessão da licença.





    fonte


    A mesma licença pode ser prorrogada até aos 5 dias uteis, no caso de não ser familiar directo, mas desde que viva em comunhão com o mesmo. Pode acontecer com pais adoptivos ou com tutores.

  7. #7
    Piloto de Testes
    Data de Registo
    Apr 2004
    Localização
    Portimão, Portugal.
    Posts
    1,400

    Por Defeito

    Obrigado pessoal.
    Bem isso dos graus é que não percebo muito... mas já vi que sendo ela neta é de segundo grau, tendo entao direito aos 2 dias.
    muito obrigado pessoal

  8. #8
    Piloto de Testes MissRisos's Avatar
    Data de Registo
    Feb 2007
    Localização
    Viana do Castelo
    Posts
    3,563

    Por Defeito

    Bem, estive a fazer pesquisa... e apareceu-me este tópico...
    Vou expor a minha dúvidae se puderem ser breves agradeço...
    Hoje morreu a minha avó paterna... estava velhinha e já todos contavam com a morte dela mas mesmo assim é um choque!!!
    O que eu queria saber é quantos dias é que tenho direito? (eu acho que sejam dois mas quero certificar-me)...E o meu marido também tem direito a faltar?
    Esclareçam-me se possível, ok?
    Obrigada.

  9. #9
    Banido vsfce's Avatar
    Data de Registo
    Mar 2009
    Posts
    6,373

    Por Defeito

    Ambos têm direito a 2 dias consecutivos.

    Artº 251º Código de Trabalho

    Fica aqui este esquema que exemplifica bem como funciona o regime de faltas neste caso específico.

    http://www.sindel.pt/parentesco.pdf

    O esquema ainda está pela lei antiga mas os pressupostos mantêm-se.

  10. #10
    Piloto de Rallye zerorpm's Avatar
    Data de Registo
    Jun 2003
    Posts
    12,616

    Por Defeito

    Presumindo que a Miss Risos não é trabalhadora em funções públicas... Já que não especificou...

  11. #11
    Piloto de Testes MissRisos's Avatar
    Data de Registo
    Feb 2007
    Localização
    Viana do Castelo
    Posts
    3,563

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
    Presumindo que a Miss Risos não é trabalhadora em funções públicas... Já que não especificou...
    Por acaso sou funcionária publica... isso muda?

  12. #12
    Piloto de Rallye zerorpm's Avatar
    Data de Registo
    Jun 2003
    Posts
    12,616

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por MissRisos Ver Post
    Por acaso sou funcionária publica... isso muda?
    Nesse caso é o artigo 187º do RCTFP
    http://www.base.gov.pt/legislacao/Le...o/L59_2008.pdf

    Que é igual...

    No entanto se estiveres nalguma carreira especial (magistratura, inspecção, professora) aplica-se o DL 100/99

  13. #13
    Piloto de Testes Trek8500's Avatar
    Data de Registo
    Sep 2009
    Posts
    1,238

    Por Defeito

    como se contam esses dois dias consecutivos, imaginem a seguinte situação hipotética, uma pessoa falece às 23h30 de uma sexta feira,

    os dias são o sábado e o domingo? a sexta e o sábado?

    assim nem ao funeral chega , pois provávelmente será só na segunda

    e se falecer às 23h30 de um sábado?

    trek



    Citação Originalmente Colocado por vsfce Ver Post
    Ambos têm direito a 2 dias consecutivos.

    Artº 251º Código de Trabalho

    Fica aqui este esquema que exemplifica bem como funciona o regime de faltas neste caso específico.

    http://www.sindel.pt/parentesco.pdf

    O esquema ainda está pela lei antiga mas os pressupostos mantêm-se.

  14. #14
    Banido vsfce's Avatar
    Data de Registo
    Mar 2009
    Posts
    6,373

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Trek8500 Ver Post
    como se contam esses dois dias consecutivos, imaginem a seguinte situação hipotética, uma pessoa falece às 23h30 de uma sexta feira,

    os dias são o sábado e o domingo? a sexta e o sábado?

    assim nem ao funeral chega , pois provávelmente será só na segunda

    e se falecer às 23h30 de um sábado?

    trek
    As faltas têm inicio a partir do momento do falecimento/conhecimento/cerimónia fúnebre. Tu é que escolhes o dia em que começa a contagem (dentro do bom senso é claro).
    No caso de falecer à sexta poderias optar por iniciar apenas a contagem no sábado (dia do conhecimento) ou pelo dia da cerimónia fúnebre.

  15. #15
    Piloto de Testes
    Data de Registo
    Mar 2007
    Posts
    2,231

    Por Defeito

    Boas,

    Um sogro é parente no 1.º grau na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral?

    Obrigado

  16. #16
    Banido vsfce's Avatar
    Data de Registo
    Mar 2009
    Posts
    6,373

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por RodrigoFernandes Ver Post
    Boas,

    Um sogro é parente no 1.º grau na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral?

    Obrigado
    1º Grau Linha Recta

  17. #17
    Piloto de Rallye zerorpm's Avatar
    Data de Registo
    Jun 2003
    Posts
    12,616

    Por Defeito

    Os sogros não são parentes...

  18. #18
    Banido vsfce's Avatar
    Data de Registo
    Mar 2009
    Posts
    6,373

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
    Os sogros não são parentes...
    São parentes por afinidade para toda a vida!


    A afinidade é o vínculo que liga um dos cônjuges aos parentes (que não aos afins) do outro cônjuge (art. 1584º CC). A fonte da afinidade é, assim, o casamento. Não cessando, porém, com a dissolução deste (art. 1585º CC).
    Fonte

  19. #19
    Chefe de Equipa MrsX's Avatar
    Data de Registo
    Nov 2007
    Posts
    28,863

    Por Defeito

    Talvez ajude:
    Imagens anexadas

  20. #20
    Banido Patalogika's Avatar
    Data de Registo
    Jun 2010
    Posts
    1,107

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por vsfce Ver Post
    São parentes por afinidade para toda a vida!



    Fonte

    Dassssssss ....

    O que vale é que pela ordem natural morrem 30/40 anos antes de nós !

  21. #21
    Piloto de Troféu aquicas's Avatar
    Data de Registo
    Aug 2006
    Localização
    Somewhere over the rainbow
    Posts
    9,341

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por vsfce Ver Post
    As faltas têm inicio a partir do momento do falecimento/conhecimento/cerimónia fúnebre. Tu é que escolhes o dia em que começa a contagem (dentro do bom senso é claro).
    No caso de falecer à sexta poderias optar por iniciar apenas a contagem no sábado (dia do conhecimento) ou pelo dia da cerimónia fúnebre.
    Penso que isso era no passado. Agora a contagem é a partir da data do falecimento.

  22. #22
    Piloto de Rallye zerorpm's Avatar
    Data de Registo
    Jun 2003
    Posts
    12,616

    Por Defeito

    O instituto do parentesco vem regulado do artº1578 ao artº1582. O parentesco é uma relação de sangue, por isso se chama também de consanguinidade; são parentes as pessoas que descendem uma das outras ou procedem de progenitor comum (artº1578). O parentesco pode ser em linha recta (filhos, pais, avós, bisavós, etc.), e em linha colateral (sobrinhos, tios, etc.).

    Afinidade - Artigos relacionados: artº1584 e artº1585.

    Definição e características

    A afinidade não é, como o parentesco, uma relação de sangue. Pode definir-se como o vínculo que liga um dos cônjuges aos parentes do outro cônjuge (artº1584).


    Espero ter esclarecido... É bom sair da ignorância... No bom sentido

    Os sogros não são contabilizados para efeitos de justificação de ausência por morte de parente...

    Afinidade não é igual a parente...

  23. #23
    Chefe de Equipa MrsX's Avatar
    Data de Registo
    Nov 2007
    Posts
    28,863

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
    O instituto do parentesco vem regulado do artº1578 ao artº1582. O parentesco é uma relação de sangue, por isso se chama também de consanguinidade; são parentes as pessoas que descendem uma das outras ou procedem de progenitor comum (artº1578). O parentesco pode ser em linha recta (filhos, pais, avós, bisavós, etc.), e em linha colateral (sobrinhos, tios, etc.).

    Afinidade - Artigos relacionados: artº1584 e artº1585.

    Definição e características

    A afinidade não é, como o parentesco, uma relação de sangue. Pode definir-se como o vínculo que liga um dos cônjuges aos parentes do outro cônjuge (artº1584).


    Espero ter esclarecido... É bom sair da ignorância... No bom sentido

    Os sogros não são contabilizados para efeitos de justificação de ausência por morte de parente...

    Afinidade não é igual a parente...
    Não se disse que era igual, mas a lei admite que nos casos de parentesco por afinidade (os chamados afins) os sogros, genros, padrastos, enteados, etc, sejam contabilizados para efeitos de justificação de ausência por luto/nojo.

  24. #24
    v7
    v7 está online
    Chefe de Equipa v7's Avatar
    Data de Registo
    Jul 2005
    Localização
    Lisboa, Portugal
    Posts
    29,963

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Zizo Ver Post
    2 dias.

    Se ela não se sente bem que vá ao médico e que peça um atestado.
    Talvez seja melhor o médico avaliar se é preciso !? não

  25. #25
    Chefe de Equipa MrsX's Avatar
    Data de Registo
    Nov 2007
    Posts
    28,863

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por v7 Ver Post
    Talvez seja melhor o médico avaliar se é preciso !? não
    Espero que 3 anos depois ela esteja melhor

  26. #26
    Banido vsfce's Avatar
    Data de Registo
    Mar 2009
    Posts
    6,373

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por MrsX Ver Post
    Não se disse que era igual, mas a lei admite que nos casos de parentesco por afinidade (os chamados afins) os sogros, genros, padrastos, enteados, etc, sejam contabilizados para efeitos de justificação de ausência por luto/nojo.
    Exactamente, foi assim que aprendi e é assim que tenho feito desde então.

    Artigo 251.º
    Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim
    1 — O trabalhador pode faltar justificadamente:
    a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
    b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.
    2 — Aplica -se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.
    3 — Constitui contra -ordenação grave a violação do disposto neste artigo.

  27. #27
    Piloto de Rallye Agent's Avatar
    Data de Registo
    Jul 2008
    Localização
    A caminho...
    Posts
    12,081

    Por Defeito

    Um tio engloba-se nestes casos?

    Se sim, quantos dias?

  28. #28
    Piloto de Testes Farang's Avatar
    Data de Registo
    Feb 2006
    Localização
    , , .
    Posts
    2,536

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Agent Ver Post
    Um tio engloba-se nestes casos?

    Se sim, quantos dias?
    Tios não dá direito a dias, antigamente eram 2 dias, agora não

  29. #29
    Piloto de Testes
    Data de Registo
    Jan 2010
    Localização
    Branca Albergaria-a-Velha
    Posts
    2,109

    Por Defeito

    Infelizmente morreu a minha cunhada ontem. Tenho direito a aguns dias?
    Se sim, como os posso justificar?

  30. #30
    Piloto de Provas de Perícia NinaChampa's Avatar
    Data de Registo
    Nov 2008
    Localização
    Porto
    Posts
    873

    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Goncaloibiza Ver Post
    Infelizmente morreu a minha cunhada ontem. Tenho direito a aguns dias?
    Se sim, como os posso justificar?
    2 dias.

    A justificação não sei como se processa...

Página 1 de 2 12 ÚltimaÚltima

Regras de Colocação

  • Não pode criar tópicos
  • Não pode responder
  • Não pode colocar anexos
  • Não pode editar os seus posts
  •  

A Motorpress Lisboa S.A. não pode ser responsabilizada pelas opiniões, imagens, links ou outros conteúdos submetidos pelos utilizadores deste Fórum.
Este Website encontra-se registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados.