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Evidentemente que no meu post estava a partir do pressuposto que já se tinha amortizado uma parte do capital em dívida. Pegando nesse exemplo que dás, imagina que a casa custou 100.000€ e até agora o casal tinha pago 25.000€. Depois deixou de poder pagar, ficando com 75.000€ em dívida. Se o valor da casa cobrir esse valor em dívida, 5 estrelas, fica tudo resolvido e não há mais arrastamentos no processo. Nestes casos iria ser mais simples.Originalmente Colocado por ricardodsb
Pessoalmente fico muito contente com esta decisão e espero realmente que passe a fazer jurisprudência para outros casos em que as pessoas entreguem a casa ao banco.
Não li o tópico desde o início e não sei se já abordaram esta questão, de qualquer forma:
Diáriamente lido pessoas que pediram p.e. 120.000€ para comprar uma casa.
Usufruiram da mesma durante durante, vá lá ... 5 anos (para ser meigo com a duração de um processo executivo). Pagaram a primeira prestação. No mês seguinte entram em default.
A casa foi então vendida ao banco ou a um terceiro por 120.000€ (ao fim de 5 anos). Já para não dizerem que, ah e tal não tivessem sobreavaliado.
A dívida fica liquidada com a venda da casa.
O banco perdeu os juros.
O cliente ganhou 5 anos x 12 meses x 500€ (renda mensal) = 30.000€
É um bom negócio. E não é para o banco.
Poupem-me!
Isto é a caixa de pandora para os bancos, de certeza que se vão começar a mexer nos bastidores para que isto não se alastre.
Só os bancos é que podem fazer bons negócios???
Estão é habituados a terem o sistema a seu favor e a ganharem sempre.
Habituem-se que o risco faz parte do negocio
Não, mas o bancos é que são o bicho papão!Só os bancos é que podem fazer bons negócios???
Estão é habituados a terem o sistema a seu favor e a ganharem sempre.
Habituem-se que o risco faz parte do negocio
Eu conheço tantos particulares "coitadinhos" a viver destes esquemas.
Já nem estou a falar de crédito ao consumo. Então aí é escandaloso a quantidade de "coitadinhos" que se deixaram enganar pelos malditos bancos.
Então e aí o erro não está no banco? Isso é o que dá conceder empréstimos a qualquer pessoa. Penso que com estas decisões em tribunais, mesmo depois da crise, ficará difícil os bancos concederem créditos, especialmente a pessoas cujo perfil é de um risco demasiado alto. Não vejo nenhum problema, basta os bancos escolherem os futuros com clientes com maior rigor e critérios mais apertados.
Agora que se queres que te diga, alguém que não consiga pagar o crédito porque perdeu o emprego, entrega a casa ao banco e ainda fica com um terço ou um quarto por pagar por causa de uma crise criada pelos próprios bancos e pelos governos, parece-me um excelente negócio para os bancos e nada correcto, também.
À partida o crédito feito deveria acompanhar o valor da casa durante uns bons anos, isto mais euro menos euro, se o banco fizesse uma avaliação justa (coisa que todos sabem nunca aconteceu), se o banco não financiasse a 100% (coisa que também não aconteceu) e se as pessoas pagassem a prestação durante o tempo que lá viveram (também muitos não o fizeram) e por fim se o processo de entrega da casa fosse realmente rápido.
Se uma pessoa pediu 100mil por uma casa avaliada em 100mil e um ano depois deixou de a pagar 2 meses e pretende abandonar a casa, por mim acho mais que justo que a casa fique para o banco e o crédito liquidado ou pelo menos acerto de contas seja feito de forma justa, coisa que no geral não é. Nesse ano a pessoa pagou no mínimo os juros, logo a divida não deveria aumentar e a casa num ano não desvalorizou como os bancos querem fazer crer.
Há casas que os bancos avaliaram que no dia da assinatura do contrato já valiam menos 30% (quando não chegou a ser mais...)! E os bancos sabiam disso, se mesmo assim assinaram os contratos têm que arcar com as consequências! Que raio de créditos à habitação é este? Penso que existe um critério de desvalorização pré elaborado no mercado (embora cada caso seja uma situação de análise única) que acho deveria ser aplicado na tomada da decisão final ou no acordo feito. Mas do pouco que tenho lido os bancos só ameaçam e não apresentam números sequer racionais nos acordos que tentam fazer, parece-me mesmo que estão muitas vezes de má fé, mesmo com pessoas que unicamente querem uma solução para o seu problema que muitas vezes é grave, quase de fome.
Pelo que tem acontecido nos últimos tempos e face aos números em causa (25 casas entregues diariamente e com tendência para aumentar) acho que seria uma boa ideia criar uma espécie de tribunal para analisar estas situações e tentar criar uma decisão justa para ambas as partes. Sendo o banco a parte claramente mais forte, hoje em dia têm saído amplamente favorecidos nas decisões, hipotecando a vida das pessoas diria que nalguns casos quase para sempre e ainda mais grave dos fiadores que cairam que nem patinhos no esquema, não sabendo sequer onde se estavam a meter. (quem não conhece pessoal que já vendeu tudo o que tinha para salvaguardar o seu património por erros alheios e próprios? Ou alguns que foram forçados a sair do país...)
Aqui acho que se discute mais as pessoas normais que por algum azar deixaram de poder pagar.Não, mas o bancos é que são o bicho papão!
Eu conheço tantos particulares "coitadinhos" a viver destes esquemas.
Já nem estou a falar de crédito ao consumo. Então aí é escandaloso a quantidade de "coitadinhos" que se deixaram enganar pelos malditos bancos.
Os coitadinhos são outra contas, mas diga-se esses os bancos têm ou tinham muita mais facilidade de os controlar mas nunca tiveram interesse.
Outra coisa que nunca percebi é como uma pessoa chegava a um banco, sem nunca antes ter ido lá e do nada só porque apresentava uma um recibo a dizer que ganhava 500€ e a esposa outros 500€ o banco lhes dava 100mil euros, sem se preocupar se alguma vez essa pessoa teve uma poupança, se naquele momento tem sequer um cêntimo no banco, etc.
Não. O banco analisou bem. O perfil do cliente podia perfeitamente ser de risco reduzido, à data da contracção do empréstimo. Zero incidentes no BdP, taxa de esforço nula ou reduzida, emprego estável...
Só mais tarde é que pediu um crédito na Credibom para comprar um carro e depois ainda outro para mobilar a casa. Já agora um cartão da Abreu para ir para Punta Cana paga-se num instante.
Ah, bolas... afinal este mês já não consigo pagar a casa. E assim sucessivamente durante 5 anos com mora de pelo menos 4%, faz a contas. Mas deixa estar. Até agora ainda ninguém me veio bater à porta e posso ir aqui vivendo de borla, até que o processo chegue à fase da venda. No final, os 120.000€, já são 180.000€ com juros acumulados e eu entrego a casa e tá a andar... Entretanto vivi à grande. Siga, já enganei mais um...
E são TANTOS assim....
Para os que têm efectivamente dificuldades e são honestos, há sempre possibilidade de renegociação de forma atempada antes de se chegar a situações criticas.
E claro, que não ignoro os casos extremos e dramáticos.
O caso exposto não é bem assim, é um banco que empresta dinheiro para comprar a casa, e depois não é paga e o banco penhora a casa, e pede o dinheiro restante.
Para ser uma penhora e não uma execução de uma hipoteca, quer dizer que o banco não conhece a casa, confiou o suficiente nos seus clientes para não exigir a tradicional hipoteca, por isso não viu nem avaliou o valor à casa, basicamente fez um empréstimo ás cegas e sem garantias.
Neste caso concordo com a postura do banco, qualquer pessoa minimamente séria concorda.
Pensei que isto já havia, pois sempre me disseram se não pago, tenho que devolver ao banco a casa.
Ladrão que rouba ladrão...Não. O banco analisou bem. O perfil do cliente podia perfeitamente ser de risco reduzido, à data da contracção do empréstimo. Zero incidentes no BdP, taxa de esforço nula ou reduzida, emprego estável...
Só mais tarde é que pediu um crédito na Credibom para comprar um carro e depois ainda outro para mobilar a casa. Já agora um cartão da Abreu para ir para Punta Cana paga-se num instante.
Ah, bolas... afinal este mês já não consigo pagar a casa. E assim sucessivamente durante 5 anos com mora de pelo menos 4%, faz a contas. Mas deixa estar. Até agora ainda ninguém me veio bater à porta e posso ir aqui vivendo de borla, até que o processo chegue à fase da venda. No final, os 120.000€, já são 180.000€ com juros acumulados e eu entrego a casa e tá a andar... Entretanto vivi à grande. Siga, já enganei mais um...
E são TANTOS assim....
Para os que têm efectivamente dificuldades e são honestos, há sempre possibilidade de renegociação de forma atempada antes de se chegar a situações criticas.
E claro, que não ignoro os casos extremos e dramáticos.
Procuraram aproveitar-se da inocência de muito do povo. Agora aguentem!!!
Os empréstimos eram concedidos com uma facilidade estupida, sobrevalorizando os preços das casas, com construtores e fornecedores de materiais a esfregarem as mãos com a prosperidade do negócio de altas margens, bem como os bancos garantiam "escravos" por muitos anos.
Não tenho muita pena de quem não se soube conter, mas dos bancos é que não tenho mesmo pena nenhuma.
Pois entregas... e a casa é avaliada e esse valor é abatido na divida... que muitas vezes não chega para abatê-la, pelo que continuas a ter que pagar uma divida. Não vais ter que entregar apenas a casa. Foi do que muito se esqueceram quando pediram os tais 120%.
Então o pessoal que comprou casa+carro+mobília+umas férizinhas à conta do empréstimo à habitação, agora entregam a casa e o resto fica tudo saldado? Ao contrário do que tantos tentam defender, estamos a caminhar para a Grécia! Perdões de dívida e tal...
Depois, também se vai ouvindo por aqui dizer que não há direito os bancos não emprestarem dinheiro às pessoas para comprarem casas... Vá-se lá perceber...
Por mim isto é andar a complicar, a solução mais simples seria uma lei geral valida para todos os empréstimos para bens específicos:
1. A devolução do bem anula pagamento de próximas prestações.
2. Prestações anteriores à devolução terão sempre de ser pagas.
3. A entidade que ficou com o bem, caso a venda seja superior à divida, 75% desse valor é entregue ao cliente ( os 25% é para despesas do banco)
Isto serial valido tanto para um empréstimo para um iPhone como para uma casa.
Simplificar, simplificar...
Se tivessemos num país como deve ser, teriamos um organismo que fiscalizava o historial de crédito, que os bancos teriam que consultar antes de decidirem atribuir de facto o mesmo a quem o pedisse. É uma das coisas boas que o Canadá tem e que o torna num dos sistemas bancários mais correctos e fidedignos do mundo. Mesmo assim há gente com grandes dívidas...mas ganham bem e por enquanto ainda vai dando para andarem nesse esquema do chapa ganha, chapa gasta...Mas se deixarem de pagar as mesmas, acabou-se a torneira do crédito.
Espero bem que não seja assim e que o "perdão" se mantenha apenas para o crédito de habitação. O resto têm que pagar a bem ou a mal.
Se começarem a abusar desta medida então é que a torneira do crédito se fecha completamente. Depois queixam-se que um "pobre" não pode comprar casa.
Última edição por nuno88 : 28-04-12 às 23:54:46
Isso é assim tão fácil?Não. O banco analisou bem. O perfil do cliente podia perfeitamente ser de risco reduzido, à data da contracção do empréstimo. Zero incidentes no BdP, taxa de esforço nula ou reduzida, emprego estável...
Só mais tarde é que pediu um crédito na Credibom para comprar um carro e depois ainda outro para mobilar a casa. Já agora um cartão da Abreu para ir para Punta Cana paga-se num instante.
Ah, bolas... afinal este mês já não consigo pagar a casa. E assim sucessivamente durante 5 anos com mora de pelo menos 4%, faz a contas. Mas deixa estar. Até agora ainda ninguém me veio bater à porta e posso ir aqui vivendo de borla, até que o processo chegue à fase da venda. No final, os 120.000€, já são 180.000€ com juros acumulados e eu entrego a casa e tá a andar... Entretanto vivi à grande. Siga, já enganei mais um...
E são TANTOS assim....
Para os que têm efectivamente dificuldades e são honestos, há sempre possibilidade de renegociação de forma atempada antes de se chegar a situações criticas.
E claro, que não ignoro os casos extremos e dramáticos.
Pensei que nem com "simples" cheques "carecas" fosse simples...
Repararam que nos telejornais da noite já vieram dizer que esta sentença tinha sido proferida por um juiz estagiário, e que cada caso era um caso, e até o Marinho Pinto veio dizer que, sentenças deste tipo, iriam causar muito perturbação no sistem financeiro?
Portanto, estejam calmos, que vai entrar tudo nos eixos...
Lembram-se de o Ricardo Salgado, salvo erro a propósito da operação Furacão, vir à televisão chamar a atenção que não era do interesse do País incomodar os bancos?
Sentença determina que entrega de habitação paga empréstimo em dívida.
Então e não deveria ter sido sempre assim?
Não, as pessoas têm de pagar o que devem, em €.
O que devia ter sido sempre, era os bancos nunca emprestarem mais do que 80% do valor da casa e garantir sempre que o valor da casa era superior ao valor da dívida. Mas os bancos quiseram emprestar mais, para receber mais juros e as pessoas, como bons inocentes, nem se questionaram das consequências. Ficando felizes...
Partindo para as consequências, se isto virasse lei, os spreads iam disparar. É que quanto maior o risco de quem empresta, maior o juro que é pedido.
Engraçado que ainda se vê muitas pessoas que gostam de se livrar das suas responsabilidades, colocando-as nos outros.
Estou de totalmente de acordo contigo,no segundo parágrafo.
No primeiro não.
Não estou cá a defender quem se meteu em "aventuras" mas, se houvesse seriedade por parte dos bancos relativamente aos montantes cedidos no C. Habitação estes, seriam sempre garantidos em causa de incumprimento. Mas como andou-se a "vender" créditos habitação a qualquer pé descalço, arriscaram mais que o que deviam, azar, nem todos os negócios correm bem, e na banca não deveria existir excepção.
Pois, e nem sempre corre bem. Agora enquanto o devedor tiver algo que seja a seu nome ou rendimento (salário, etc.) não se safa de ter de pagar o que deve. Quando não tem, que imagino acontecer muito, o banco não tem mais do que ficar com o prejuízo. Nem tudo é lucro para o banco.
Agora as pessoas, quando obtinham empréstimos que davam para comprar carro, mobília, férias, etc. nunca se queixaram, só quando há problema é que se queixam?! Na altura pensaram que eram muito espertos, hoje já se fazem de inocentes e que foram enganados....
Certo, mas nota-se uma coisa, empréstimo para casa Crédito Habitação, deveria ter apenas só essa finalidade, uma vez que até "goza" de um juro relativamente baixo comparado com créditos para outras finalidades, essa finalidade deveria ser instituída pela entidade que cede o crédito, mas como disseste atrás os bancos querem sempre emprestar sempre mais.
Quanto ao resto está mais que provado que existe muito boa gente irresponsável na gestão das suas finanças.
O crédito à habitação é um crédito concedido aos titulares do empréstimo, pelo qual o banco goza pelo menos de uma garantia real que é o imóvel. O titular do crédito é ele próprio responsável pelo cumprimento integral do contrato, ou seja, a liquidação do empréstimo à instituição financeira. Em caso de incumprimento o banco executa a garantia que tem que é o imóvel. O produto da venda do imóvel reverte para a amortização do empréstimo de que o titular é responsável, se for suficiente o excedente é devolvido ao titular se for insuficiente o titular fica responsável pela liquidação do restante. É assim que eu vejo as coisas e não compreendo a decisão do tribunal.
Dito isto, pessoalmente também acho que existe um desequilibro muito grande na negociação entre os particulares e as instituições financeira. Este desequilíbrio existe porque as instituições funcionam em conluio, e possuem uma capacidade legal muito superior aos particulares. Os contratos são propostos quase como contratos de adesão e são elaborados pelos melhores juristas em termos e com condições quase ininteligíveis pelos particulares. É também obrigação dos bancos avaliar convenientemente as garantias que são propostas e a capacidade dos credores cumprirem os seus compromissos.
O que se retira daqui é que os particulares são a parte fraca deste processo, e por isso mesmo devem ser protegidos pelo Estado. A protecção passa por obrigar as instituições financeiras a clarificar muito melhor as operações que realizam com os particulares.
Se o empréstimo foi feito apenas para a casa em si(ou seja, não incluindo aqueles créditos "extras" que paga o carro, mobília, etc...), então se entrega a casa ao banco, em principio o empréstimo deve ser saldado. Aquilo que ainda se deve, ponha a casa na leilão por, no mínimo, esse valor restante.
O banco perde os juros, mas nisso concordo com a decisão do tribunal. O banco já obteve a propriedade. Qualquer penhora que terá sucedido depois seria mesmo enriquecimento ilegal. A casa perdeu valor no mercado após estes anos, azar para o banco, não devia ter cedido o empréstimo em primeiro lugar.
Azar do banco. O empréstimo foi feito não para um valor cego, mas para uma propriedade previamente avaliada(e se não for, ainda mais azar para o banco por ter feito isso as cegas). O banco também deve ter em conta o risco que se faz em ceder crédito. Se a casa for entregue ao banco, a lógica deve ser que o empréstimo "morreu", ponto final. O banco perdeu dinheiro, é a vida. Pessoas perdem dinheiro com investimentos todos os dias, não estão a ver-lhes penhorar bens. Os bancos não deviam estar isentos da responsabilidade.
Isso já é outra história. Se for apenas para a casa, é uma coisa, mas se for para um valor acima do valor avaliado da casa, daí devia ter certas medidas.
EDIT: Alias, mudo a minha opinião nisso. Também azar do banco. Então culpas o individuo de obter crédito a mais de 100%, mas não culpas o banco por ter sido tão irresponsável em não considerar as consequências de ceder um valor que ia para alem do valor da casa? O banco é tão(e as vezes, mais) irresponsável nisso como o cliente.
Última edição por luso2kx : 29-04-12 às 22:30:35
Eu acho bem que se pague o que se deve mas tornando-se impossível de honrar o contrato previamente estabelecido que não venha é o Banco armado em criminoso e fazer uma avaliação do imóvel por baixo que é disso que este caso em concreto se tratou. Que sejam honestos e justos nas avaliações!
Só não lê a decisão quem não quiser:
http://www.asjp.pt/2012/04/28/decisao-judicial-credito-hipotecario-entrega-de-imovel/
Como a tramitação é algo complexa, o que se passou no caso concreto foi:
O banco avaliou e emprestou por 117 mil.
Por força de um divórcio decidiu-se vender o património comum do casal.
Aqui o valor da divida já era de 129 mil (q já tinha 3.500€ de um outro crédito).
Foi vendido na execução o imóvel em causa. A única proposta foi precisamente do banco credor (como acontece frequentemente).
Só que o valor que o Banco ficou com a casa no valor de 82.250€, que foi o valor da sua proposta.
A decisão do Tribunal foi a de, porque o banco ficou com a casa se devia considerar o valor patrimonial da casa conforme foi inicialmente vendida entre as partes.
Como a divida era de 129 mil e, pelo q expus acima, o valor considerado foi de 117, pelo que o Tribunal condenou no pagamento da diferença, ou seja 12 mil.
Dito isto, resultam aqui uma série de problemas, o principal dos quais já foi abordado.
As pessoas usam um imóvel durante uma data de tempo, e só têm que se preocupar em pagar os juros, dado que no final do processo vão devolver ao banco uma coisa usada, e mtas vezes bem usada, pelo valor do novo.
Sabem em quem é que se vai repercutir esta situação não sabem? Pois é, nos novos créditos e no estrangular do crédito a toda a economia, face à desconfiança dos bancos em cada novo contrato.
As avaliações mergulham e ng vai ter acesso ao crédito. Logo, os preços descem mais e aí e que o imobiliário implode.
O rebentar da bolha? Talvez.
Parece à primeira vista uma decisão justíssima, salomónica. Mas não é.
Uma decisão Salomónica, divide os males pelos dois lados. Esta não dividiu de todo.
Embora seja uma decisão atraente para a opinião pública, os efeitos podem ser devastadores.
Vou ali ao tópico do não comprem casa…
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