[ajuda] multa (inibição de condução)
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Título: [ajuda] multa (inibição de condução)

  1. #1
    Piloto de Kart anape's Avatar
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    Por Defeito [ajuda] multa (inibição de condução)

    Boas, gostaria se possivel que me ajudassem a solucionar um problema.
    À cerca de 8 meses fui multado por excesso de velocidade, tendo no momento pago a coima, seg. feira chegou a casa um notificado da contra-ordenação.
    Apos leitura atenta, verifiquei que dentro de 15 dias ficarei inibido de conduzir por um prazo de 30 dias, o meu problema é que neste momento é me indespensavel a carta, pois tenho de efectuar diariamente bastantes km.
    Gostaria de saber o que poderia fazer para suspender esta inibição ou se o melhor é rezar e esperar que passem os 30 dias?

    Agradecia a ajuda.
    Cumprimentos,


  2. #2
    Banido paio pires's Avatar
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    Por Defeito

    vais fikar sem carta durante um mes só por teres sido apanhado em excesso de velocidade?....n devias primeiro ter pena suspensa?

  3. #3
    Piloto de Provas de Perícia
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    Por Defeito

    Nesse papel deve dizer como recorrer, mas normalmente numa primeira infração a pena é suspensa. Se já não é a primeira num intervalo de tempo curto, então não ha recurso que valha, mas tenta, não perdes nada

  4. #4
    Piloto de Fórmula 1 Obtuso's Avatar
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    Por Defeito

    Acho que é para o Governador Civil que se deve fazer o choradinho da necessidade da carta...

  5. #5
    Piloto de Kart anape's Avatar
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    Boas, foi a 1ª e unica multa que apanhei ate agora, a ver se me conseguem esclarecer, posso ser eu que entendi mal.
    Diz assim: "7. Nestes termos, ponderados os elementos determinantes da medida de sanção constantes no art.xxxxxxx(nomeadamente o facto de o arguido na ter averbado no seu registo de condutor a pratica de qualquer contra-oedenação), determino a aplicação ao arguido a sanção acessoria de inibição de conduzir pelo periodo de 30 dias, suspendendo-se a execução da mesma por um periodo de 180 dias, não condicionada a prestação de caução de boa conduta."
    Esta ultima parte da suspensão não percebi muito bem, talvez esteje ai o problema.

    PS: A multa corresponde a um valor de 39km/h superior ao permitido, 120km/h, é grave mas por não ter cadastro não podia ser suspensa a inibição?

    Cumps,

  6. #6
    Piloto Lendário PeLeve's Avatar
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    Do lado contrário de todo e qualquer aprendiz de Maquiavel, ou do próprio, que muitos há por aí!
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    A execução prática da pena de inibição está suspensa por 180 dias! Ou seja, por seis meses, se houver nova infracção haverá lugar ao cumprimento da presente mais a que for aplicada, depois, ao caso concreto...

    Para já a Carta mantém-se.

  7. #7
    Banido paio pires's Avatar
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    Por Defeito

    citação:Originalmente colocada por anape

    Boas, foi a 1ª e unica multa que apanhei ate agora, a ver se me conseguem esclarecer, posso ser eu que entendi mal.
    Diz assim: "7. Nestes termos, ponderados os elementos determinantes da medida de sanção constantes no art.xxxxxxx(nomeadamente o facto de o arguido na ter averbado no seu registo de condutor a pratica de qualquer contra-oedenação), determino a aplicação ao arguido a sanção acessoria de inibição de conduzir pelo periodo de 30 dias, suspendendo-se a execução da mesma por um periodo de 180 dias, não condicionada a prestação de caução de boa conduta."
    Esta ultima parte da suspensão não percebi muito bem, talvez esteje ai o problema.

    PS: A multa corresponde a um valor de 39km/h superior ao permitido, 120km/h, é grave mas por não ter cadastro não podia ser suspensa a inibição?

    Cumps,
    pelo que eu percebi se fizeres m**** nos proximos 180 dias é que fikas sem carta durante 30 dias

  8. #8
    Piloto de Kart anape's Avatar
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    Ah, ok este portugues é que me estava a confundir todo, estava à espera do meu pai para decifrar isto mas resolvi postar aqui mais cedo. Obrigado a tds pela ajuda.

    Cumps,

  9. #9
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    8 meses para receber uma notificação?

    Tou para ver quando chegar a minha.

    O facto de ter carta de mota há 3 anos também atenua, correcto? Ou apenas o facto de ser a 1ª?

  10. #10
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    De facto após a leitura da tua transcrição, conclui-se que tens a sanção suspença por 180dias sem necessidade de qualquer caução!

    Caso não fosse assim podias, sempre pedir uma suspensão de 1 ano da sanção pagando uma caução! Que caso fosses apanhado novamente, ficavas sem a caução tinhas nova multa para pagar e tinhas de cumprir a sanção actual e uma eventual nova sanção!

  11. #11
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    No actual Código da Estrada, o legislador veio aligeirar ou até mesmo introduzir, como regra, a suspensão da execução da sanção acessória nas contraordenações graves quando inexista registo de infracções nos últimos 5 anos, mas, por outro lado, retirou a posibilidade de suspensão dessa execução nas contraordenações muito graves.

  12. #12
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    citação:Originalmente colocada por JPR

    No actual Código da Estrada, o legislador veio aligeirar ou até mesmo introduzir, como regra, a suspensão da execução da sanção acessória nas contraordenações graves quando inexista registo de infracções nos últimos 5 anos, mas, por outro lado, retirou a posibilidade de suspensão dessa execução nas contraordenações muito graves.
    Não veio não! Essa suspensão não é automática. Depende de não teres cadastro, das circunstâncias da infracção, da tua situação económica, etc. Por exemplo, uma coisa será andar a 160km/h numa AE sem trânsito. Outra coisa será uma ultrapassagem perigosa.;)

  13. #13
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    pronto, agora nesses 180 dias tens de te portar bem sem ter nenhuma contra ordenacao igual senao ficas mesmo sem carta. podes circular na mesma mas com o dobro do cuidado

  14. #14
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    Isso está suspenso por 180 dias.

    Eu tenho duas dessas cá em casa.

    E atenção que a pena está suspensa por 180 dias, mas se nos proximos 5 anos apanhares outra, os 30 dias ninguem te tira

  15. #15
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    5 anos ou 180 dias?

  16. #16
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    citação:Originalmente colocada por paio pires

    citação:Originalmente colocada por anape

    Boas, foi a 1ª e unica multa que apanhei ate agora, a ver se me conseguem esclarecer, posso ser eu que entendi mal.
    Diz assim: "7. Nestes termos, ponderados os elementos determinantes da medida de sanção constantes no art.xxxxxxx(nomeadamente o facto de o arguido na ter averbado no seu registo de condutor a pratica de qualquer contra-oedenação), determino a aplicação ao arguido a sanção acessoria de inibição de conduzir pelo periodo de 30 dias, suspendendo-se a execução da mesma por um periodo de 180 dias, não condicionada a prestação de caução de boa conduta."
    Esta ultima parte da suspensão não percebi muito bem, talvez esteje ai o problema.

    PS: A multa corresponde a um valor de 39km/h superior ao permitido, 120km/h, é grave mas por não ter cadastro não podia ser suspensa a inibição?

    Cumps,
    pelo que eu percebi se fizeres m**** nos proximos 180 dias é que fikas sem carta durante 30 dias
    E não só. Se durante os 180 dias fizer *****, é-lhe retirada a suspensão que lhe foi atribuída (é aplicada de imediato a sanção acessoria de inibição de conduzir pelo periodo de 30 dias que estava suspensa) e mais a 2ª coima e respectiva sanção acessoria de inibição de conduzir mas sem direito a suspensão da mesma. É a dobrar meu caro!

  17. #17
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    citação:Originalmente colocada por AndreF

    5 anos ou 180 dias?


    citação:Isso está suspenso por 180 dias.

    Eu tenho duas dessas cá em casa.

    E atenção que a pena está suspensa por 180 dias, mas se nos proximos 5 anos apanhares outra, os 30 dias ninguem te tira
    Vocês andam a misturar periodos de suspensão com o periodo de prescrição das contra-ordenações registadas no cadastro do condutor.

    Se durante a suspensão de 180 dias o anape for apanhado em nova contra-ordenação, é aplicada a sanção de inibição de condução de 30 dias que estava suspensa mais a coima e respectiva sanção de inibição de conduzir da nova contra-ordenação. Isto é dentro do periodo de suspensão que foi fixado em 180 dias! Fora desse periodo só será aplicada a coima e sanção da nova contra-ordenação e já não dá direito a suspensão por ser reincidente.

    A questão dos 5 anos que levantaste é o período de tempo que ficam registadas no cadastro do condutor todas as infrações que é de 5 anos. Ao fim de 5 anos as contra-ordenações que se encontram no cadastro prescrevem.

    Não mistures os 5 anos de prescrição do cadastro com o periodo de suspensção de uma determinada contra-ordenação!

  18. #18
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    citação:Originalmente colocada por AndreF

    5 anos ou 180 dias?
    Durante 180 dias é pena suspensa, i.e., se fizeres asneira, apanhas com os 30 dias desta e a pena da nova multa. E durante 5 anos é considerado reincidente, ou seja, além de não haver direito a pena suspensa, o valor mínimo da inibição passa para o dobro (2 meses nas graves e 4 meses nas muito graves).

  19. #19
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    citação:Originalmente colocada por Luís Miguel

    citação:Originalmente colocada por AndreF

    5 anos ou 180 dias?
    Durante 180 dias é pena suspensa, i.e., se fizeres asneira, apanhas com os 30 dias desta e a pena da nova multa. E durante 5 anos é considerado reincidente, ou seja, além de não haver direito a pena suspensa, o valor mínimo da inibição passa para o dobro (2 meses nas graves e 4 meses nas muito graves).
    É isso mesmo! Foi exactamente como eu disse, mas tu conseguiste escrever o mesmo em apenas 3 linhas. :D

  20. #20
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    citação:Originalmente colocada por blindness2005

    citação:Originalmente colocada por Luís Miguel

    citação:Originalmente colocada por AndreF

    5 anos ou 180 dias?
    Durante 180 dias é pena suspensa, i.e., se fizeres asneira, apanhas com os 30 dias desta e a pena da nova multa. E durante 5 anos é considerado reincidente, ou seja, além de não haver direito a pena suspensa, o valor mínimo da inibição passa para o dobro (2 meses nas graves e 4 meses nas muito graves).
    É isso mesmo! Foi exactamente como eu disse, mas tu conseguiste escrever o mesmo em apenas 3 linhas. :D
    :D Não tinha visto o teu post...[8)]

  21. #21
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    O que significa: Agora tens pena suspensa, mas se cometeres mais uma infracção durante esses 180 dias vais para a cadeia durante 30 dias!! :D:D:D

    Não liguem.. [:X]

  22. #22
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    citação:Originalmente colocada por blindness2005

    citação:Originalmente colocada por AndreF

    5 anos ou 180 dias?


    citação:Isso está suspenso por 180 dias.

    Eu tenho duas dessas cá em casa.

    E atenção que a pena está suspensa por 180 dias, mas se nos proximos 5 anos apanhares outra, os 30 dias ninguem te tira
    Vocês andam a misturar periodos de suspensão com o periodo de prescrição das contra-ordenações registadas no cadastro do condutor.

    Se durante a suspensão de 180 dias o anape for apanhado em nova contra-ordenação, é aplicada a sanção de inibição de condução de 30 dias que estava suspensa mais a coima e respectiva sanção de inibição de conduzir da nova contra-ordenação. Isto é dentro do periodo de suspensão que foi fixado em 180 dias! Fora desse periodo só será aplicada a coima e sanção da nova contra-ordenação e já não dá direito a suspensão por ser reincidente.

    A questão dos 5 anos que levantaste é o período de tempo que ficam registadas no cadastro do condutor todas as infrações que é de 5 anos. Ao fim de 5 anos as contra-ordenações que se encontram no cadastro prescrevem.

    Não mistures os 5 anos de prescrição do cadastro com o periodo de suspensção de uma determinada contra-ordenação!
    A questão dos 5 anos:
    Não me lembro já muito bem do que está na última revisão do CE, mas do que me lembro parece que esta possibilidade de passados 5 anos apagar do cadastro, estava meio cinzenta.

    Alguém sabe esclarecer se realmente se mantém (é apagado passados 5 anos)? Antes eram 3 anos, não era?

    Ou fica para sempre (como algum dia lá chegaremos...)?

  23. #23
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    [quote]citação:Originalmente colocada por Luís Miguel

    Originalmente colocada por JPR


    Não veio não! Essa suspensão não é automática. Depende de não teres cadastro, das circunstâncias da infracção, da tua situação económica, etc. Por exemplo, uma coisa será andar a 160km/h numa AE sem trânsito. Outra coisa será uma ultrapassagem perigosa.;)
    Eu não disse que era automática. E naturalmente que levará em conta as circustâncias de cada caso, a gravidade do ilicito, grau de culpa etc.
    Mas foi "esclarecida" a ideia de que, em circustâncias normais (se nada constar nos autos que evidencie ou revele uma consequência grave da prática da contraordenção,`ou ter sido a praticado como elevado grau de dolo) a 1ª infracção grave em 5 anos dará lugar a uma suspensão.

    E a 2º... é que já dependerá. Mas a lei permite-o.

  24. #24
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    Digam-me uma coisa... os 180 dias começam no dia da multa ou no dia em que receber a notificação?

  25. #25
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    Boas, pois é, apartir de hoje começou o ter mais juizinho, nem a mais pequena infração.
    Em relação aos 180 dias é a contar apartir do 15º dia util que se assina a recepção da notificação, e 3 dias se for assinada por terceiros.

    Cumps.

  26. #26
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    Ou seja, só depois de receber a notificação é que começam os 180 dias?

    E se tiver outra infração nos próximos 6 meses mesmo não tendo ainda recebido a notificação em casa?

  27. #27
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    o que contará é a data da infracção. mesmo que não recebas a notificação nesse período, vais receber a penalização, isso é certo.

  28. #28
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    citação:Vocês andam a misturar periodos de suspensão com o periodo de prescrição das contra-ordenações registadas no cadastro do condutor.

    Se durante a suspensão de 180 dias o anape for apanhado em nova contra-ordenação, é aplicada a sanção de inibição de condução de 30 dias que estava suspensa mais a coima e respectiva sanção de inibição de conduzir da nova contra-ordenação. Isto é dentro do periodo de suspensão que foi fixado em 180 dias! Fora desse periodo só será aplicada a coima e sanção da nova contra-ordenação e já não dá direito a suspensão por ser reincidente.

    A questão dos 5 anos que levantaste é o período de tempo que ficam registadas no cadastro do condutor todas as infrações que é de 5 anos. Ao fim de 5 anos as contra-ordenações que se encontram no cadastro prescrevem.

    Não mistures os 5 anos de prescrição do cadastro com o periodo de suspensção de uma determinada contra-ordenação!
    Mas onde é que está a mistura?

    Durante os proximos 180 dias, não pode ser apanhado em mais nenhuma infracção, pq terá de pagar as duas.

    Durante os proximos cinco anos se tiver alguma infracção, ninguem lhe tirá pelos menos os 30 dias, pq já não pode ficar suspensa.

    Ao fim desses cinco anos já pode acontecer novamente a pena ficar suspensa por 180 dias.


  29. #29
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    citação:Originalmente colocada por Tomahawk

    citação:Vocês andam a misturar periodos de suspensão com o periodo de prescrição das contra-ordenações registadas no cadastro do condutor.

    Se durante a suspensão de 180 dias o anape for apanhado em nova contra-ordenação, é aplicada a sanção de inibição de condução de 30 dias que estava suspensa mais a coima e respectiva sanção de inibição de conduzir da nova contra-ordenação. Isto é dentro do periodo de suspensão que foi fixado em 180 dias! Fora desse periodo só será aplicada a coima e sanção da nova contra-ordenação e já não dá direito a suspensão por ser reincidente.

    A questão dos 5 anos que levantaste é o período de tempo que ficam registadas no cadastro do condutor todas as infrações que é de 5 anos. Ao fim de 5 anos as contra-ordenações que se encontram no cadastro prescrevem.

    Não mistures os 5 anos de prescrição do cadastro com o periodo de suspensção de uma determinada contra-ordenação!
    Mas onde é que está a mistura?

    Durante os proximos 180 dias, não pode ser apanhado em mais nenhuma infracção, pq terá de pagar as duas.

    Durante os proximos cinco anos se tiver alguma infracção, [u]ninguem lhe tirá pelos menos os 30 dias</u>, pq já não pode ficar suspensa.

    Ao fim desses cinco anos já pode acontecer novamente a pena ficar suspensa por 180 dias.

    Ok. Interpretei mal [xx(], sorry!

    É que assim como estás a dizer dá a entender que durante os 5 anos e depois dos 180 dias de pena suspensa, a sanção de inibição de conduzir por 30 dias (resultante da 1ª infracção) é aplicada.

    O que acontece é como acabas também por dizer, fica com cadastro durante 5 anos e nas infracções que cometer durante esse período são agravadas por ser reincidente. Ao fim de 5 anos, o cadastro é limpo e a próxima infracção cometida fica com pena suspensa por x tempo. E assim sucessivamente.

  30. #30
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    citação:Originalmente colocada por blindness2005

    citação:Originalmente colocada por AndreF

    5 anos ou 180 dias?


    citação:Isso está suspenso por 180 dias.

    Eu tenho duas dessas cá em casa.

    E atenção que a pena está suspensa por 180 dias, mas se nos proximos 5 anos apanhares outra, os 30 dias ninguem te tira
    Vocês andam a misturar periodos de suspensão com o periodo de prescrição das contra-ordenações registadas no cadastro do condutor.

    Se durante a suspensão de 180 dias o anape for apanhado em nova contra-ordenação, é aplicada a sanção de inibição de condução de 30 dias que estava suspensa mais a coima e respectiva sanção de inibição de conduzir da nova contra-ordenação. Isto é dentro do periodo de suspensão que foi fixado em 180 dias! Fora desse periodo só será aplicada a coima e sanção da nova contra-ordenação e já não dá direito a suspensão por ser reincidente.

    A questão dos 5 anos que levantaste é o período de tempo que ficam registadas no cadastro do condutor todas as infrações que é de 5 anos. Ao fim de 5 anos as contra-ordenações que se encontram no cadastro prescrevem.

    Não mistures os 5 anos de prescrição do cadastro com o periodo de suspensção de uma determinada contra-ordenação!
    efectivamente. so esta suspensa durante 180 dias

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