Termo de responsabilidade - urgente
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  • 1 Post By rucsantos

Título: Termo de responsabilidade - urgente

  1. #1
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    Por Defeito Termo de responsabilidade - urgente

    Boa tarde,

    Estou a vender um carro e precisava criar um documento com o Termo de Responsabilidade só que não faço ideia o texto do mesmo.

    Agradecia se alguem pode me indicar onde posso achar o texto para o Termo de Responsabilidade ou escrever aqui..

    obrigado,

    sg


  2. #2
    imported_n/a
    Guest

    Por Defeito

    Queres um modelo 2 é isso ?

  3. #3
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    Por Defeito

    acho que sim.. estou pesquisar no site do DGV mas não acho nada..

    obg,

  4. #4
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    Por Defeito

    citação:Originalmente colocada por sgaucho

    Boa tarde,

    Estou a vender um carro e precisava criar um documento com o Termo de Responsabilidade só que não faço ideia o texto do mesmo.

    Agradecia se alguem pode me indicar onde posso achar o texto para o Termo de Responsabilidade ou escrever aqui..

    obrigado,

    sg
    Mais vais-te responsabilizar sobre quê?!

  5. #5
    Piloto de Troféu BrunoD's Avatar
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    Por Defeito

    Legalmente esse documento assinado pelos dois (vendodor/comprador) vale ZERO, no caso de haver algum problema com o carro durante o período em que o carro andar no nome do vendedor.

    Só o documento do registo da conservatória é válido.

  6. #6
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    Por Defeito

    acho que já achei - http://www.dgrn.mj.pt/formauto/auto_mod_2.pdf

    Podem me dizer se esta correcto !?

    obg

  7. #7
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    não entendo.. tenho que vender o carro hoje.. quero apenas um documento a dizer que apartir de hoje quem passa a ser responsável para qualquer acidente sera o comprador..

  8. #8
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    Por Defeito

    citação:Originalmente colocada por sgaucho

    acho que já achei - http://www.dgrn.mj.pt/formauto/auto_mod_2.pdf

    Podem me dizer se esta correcto !?

    obg
    Está correcto. Não te esqueças de imprimir ambas as páginas na mesma folha (frente e verso).
    Imprime 2 originais, e pede ao comprador para assinar ambas as vias. Não te esqueças de pôr a data do dia da venda no modelo 2!
    Ficas com um dos originais para ti.
    Não te esqueças também que o comprador tem 60 dias para passar o carro para seu nome. Portanto, no limite, ele vai andar 60 dias com um carro que é teu, e se tiver problemas (acidentes, etc), a autoridade ainda te pode chatear. Não é que haja grande problema para ti porque ambos já assinaram o modelo 2, devidamente datado, mas pronto, sempre é aborrecido. Portanto o ideal é que ele passe o carro para seu nome o mais depressa possível.

  9. #9
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    citação:Originalmente colocada por sgaucho

    não entendo.. tenho que vender o carro hoje.. quero apenas um documento a dizer que apartir de hoje quem passa a ser responsável para qualquer acidente sera o comprador..
    Como já disse antes, o modelo 2 devidamente assinado e datado livra-te, em princípio, de problemas caso haja problemas com o carro que vendeste, mas se quiseres ficar mais seguro, podes propôr ao comprador que assine uma carta mais ou menos assim:

    Declaração
    Entre <teu nome>, adiante designado VENDEDOR, e <nome do comprador>, adiante designado por COMPRADOR, é celebrado e reciprocamente aceite um contrato verbal de compra e venda do veículo automóvel usado <marca e modelo>, de cor X, com a matrícula xx-xx-xx, adiante designado por VEÍCULO.

    O VENDEDOR declara ter recebido do comprador, no dia xx-xx-xxxx, o montante previamente acordado referente ao pagamento integral do veículo, sob a forma de <numerário ou cheque ou transferência bancária>.

    O COMPRADOR declara sob compromisso de honra assumir a partir desta data plena responsabilidade sobre a utilização do VEÍCULO, nomeadamente no que diz respeito à eventual ocorrência de contra-ordenações ao Código da Estrada, sinistros, e qualquer outra ocorrência em que o VEÍCULO se veja envolvido.

    <Localidade e data>

    Assinatura do vendedor

    Assinatura do comprador

  10. #10
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    Muito obrigado pessoal!

  11. #11
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    Sinceramente, duvido da validade dessa carta, assinada pelos dois, sem o reconhecimento por um notário. Para evitar chatices, eu sugiro que se desloquem à conservatória de registo automóvel com o modelo 2 assinado por ambos e tratam da transferência do registo na hora.

    Fiz isso duas vezes (como vendedor e comprador). Zero problemas.

  12. #12
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    citação:Originalmente colocada por Real

    Sinceramente, duvido da validade dessa carta, assinada pelos dois, sem o reconhecimento por um notário. Para evitar chatices, eu sugiro que se desloquem à conservatória de registo automóvel com o modelo 2 assinado por ambos e tratam da transferência do registo na hora.

    Fiz isso duas vezes (como vendedor e comprador). Zero problemas.
    Isso da falta do reconhecimento notarial das assinaturas é muito relativo. A validade imediata é de facto questionável, mas o documento continua a ter validade jurídica.
    Olha, o modelo 22 é um exemplo perfeito disso. Não requer reconhecimento notarial das assinaturas, e no entanto é aceite na CRA como comprovativo da venda!

  13. #13
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    Certo, mas para a CRA não interessa se foi compra e venda. Podia um ter oferecido o carro ao outro. O que interessa á CRA é saber quem é o proprietário.

  14. #14
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    citação:Originalmente colocada por Real

    Certo, mas para a CRA não interessa se foi compra e venda. Podia um ter oferecido o carro ao outro. O que interessa á CRA é saber quem é o proprietário.
    Exactamente! Estás-me a dar razão. O objectivo da carta é precisamente informar que, a partir de agora, o dono do carro é outro e portanto, se houver problemas, façam o favor de o chatear a ele!

  15. #15
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    Sim, mas o modelo 2 é entregue a uma entidade do estado que verifica e valida os dados dos intervenientes e aceita (ou não) a mesma, passando esta a ter "validade" jurídica.

    A carta descrita anteriormente não foi validada por ninguém, que não os próprios, daí a minha dúvida em relação à validade da mesma.

  16. #16
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    um termo de responsabilidade emitido pelo stand, assinado e carimbado, tem alguma validade / salvaguarda, no caso de algum acidente, multa, etc ?? , para não voltar a pagar o imposto, enquanto o stand vende o carro, é possível dar baixa nas finanças ?
    obrg.

  17. #17
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    Citação Originalmente Colocado por offpring Ver Post
    um termo de responsabilidade emitido pelo stand, assinado e carimbado, tem alguma validade / salvaguarda, no caso de algum acidente, multa, etc ?? , para não voltar a pagar o imposto, enquanto o stand vende o carro, é possível dar baixa nas finanças ?
    obrg.

    Não .
    Pede a declararação de compra/venda do veículo devidamente assinada e datada.
    Nas finanças deverás apresentar a declaração de venda para provar a mudança de proprietário, uma vez que , a baixa do veículo propriamente dita , só pode ser feita no IMTT .
    Última edição por rucsantos : 16-01-13 às 11:51:41

  18. #18
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    obr. rucsantos, tambem tenho a declaração assinada e com data, isto mais o termo de responsabilidade, assinada e carimbada pelo stand, salvaguarda alguma coisa sobre alguma multa, acidente,etc que possa ocorrer durante o processo de um novo registo ?
    obrg.

  19. #19
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    Citação Originalmente Colocado por rucsantos Ver Post
    Não .
    Pede a declararação de compra/venda do veículo devidamente assinada e datada.
    Nas finanças deverás apresentar a declaração de venda para provar a mudança de proprietário, uma vez que , a baixa do veículo propriamente dita , só pode ser feita no IMTT .
    qual o prazo para ir ao IMTT apresentar a declaraçaõ?

  20. #20
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    Citação Originalmente Colocado por offpring Ver Post
    obr. rucsantos, tambem tenho a declaração assinada e com data, isto mais o termo de responsabilidade, assinada e carimbada pelo stand, salvaguarda alguma coisa sobre alguma multa, acidente,etc que possa ocorrer durante o processo de um novo registo ?
    obrg.

    Em caso de uso de viatura contrária à lei, seja no domínio estradal, fiscal ou criminal , o responsável em último caso, quando não seja possível descobrir o seu autor, é o actual proprietário ou , tendo mudado e não registado a alteração, o anterior que conste nos ficheiros.
    Aquele que tenha vendido a viatura e tenha como provar, declaração de venda , é à partida ilibado de qualquer acusação. Termo de responsabilidade não se aplica nestes casos, a sua validade é nula.

  21. #21
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por AyrtonRose Ver Post
    qual o prazo para ir ao IMTT apresentar a declaraçaõ?
    Na mudança de propriedade , o novo dono tem a obrigação de alterar o seu registo no prazo de 60 dias.
    Se não o fizer, o anterior proprietário tem o direito de se dirigir a um balcão do IMTT e solicitar a preensão do mesmo por não alteração da propriedade no prazo legal. Levar a declaração de compra/venda preenchida no seu todo aom os dados de ambos e a data da transacção .
    AyrtonRose gosta disto.

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